Votação das reformas no segundo semestre está amadurecida, diz Ricardo Barros

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), manifestou otimismo nesta segunda-feira (2/8) quanto às votações da pauta econômica e das reformas e privatizações neste segundo semestre legislativo, iniciado agora.

“A pauta é do Congresso. Os temas já estão articulados e amadurecidos e vamos votar a Reforma Administrativa, a regularização fundiária e as medidas provisórias que estão pendentes na Câmara. Temos uma série de matérias relevantes que serão votadas nestes 15 primeiros dias de agosto”, ressaltou.

Ao longo deste mês, segundo ele, serão votadas matérias como as mudanças no Imposto de Renda, a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e a privatização dos Correios.

Quanto à possível votação, pelo Senado, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ampla de Reforma Tributária, Barros comentou: “Há um espírito reformista na Câmara dos Deputados. Eu gostaria muito de receber essa PEC votada do Senado, para fazermos o trabalho de formação de maioria e aprovação na Câmara.”

O deputado comentou, também, as recentes pesquisas de opinião sobre as eleições de 2022: “São a fotografia do momento. Com todos vacinados, vamos ter a retomada da economia e da normalidade, e o presidente Jair Bolsonaro certamente crescerá nas pesquisas.”

Liderança do Governo na Câmara dos Deputados

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Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

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Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.