Versão final do relatório da CPI tem 81 pedidos de indiciamentos

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu nesta terça-feira (26) o senador Luís Carlos Hienze (PP-RS) na lista de sugestão de indiciamentos feita pelo colegiado. A decisão atendeu a um pedido de outro senador, o oposicionista Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusou o colega de comissão de disseminação de notícias falsas.

“Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República e do líder do governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do seu colega parlamentar”, argumentou Alessandro sob protestos de governistas.

“Uma medida radical como essa passa um claro recibo de revanchismo, de perseguição. Quem tem moral aqui para falar, se no dia que vieram médicos fazer o contraponto se retiraram, não compareceram. Isso é uma covardia”, criticou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

A solicitação foi feita durante a apresentação do voto alternativo de Heinze ao parecer de Renan Calheiros. Ao longo dos trabalhos da comissão, por várias vezes, o senador gaúcho defendeu drogas comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus. No documento lido hoje, entre outros pontos, Heinze manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitas por “cientistas, não charlatões”. “São pesquisas que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República vão se debruçar. Não são factoides, não são narrativas”, argumentou.

Sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia.
Sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Novos indiciamentos

Durante a apresentação dos novos pontos acatados após a leitura da primeira versão do texto, na semana passada, além de Heize, Renan incluiu mais 12 nomes. A relação, que foi fechada com 81 pedidos de indiciamento, tem entre os nomes o do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as polêmicas discutidas exaustivamente e acatadas pelo relator apenas minutos antes do início da reunião de hoje está a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano.

Colega de partido de Renan, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que protocolou na CPI um adendo ao relatório com essas sugestões, chegou a ameaçar votar contra o texto caso esses nomes não constassem na lista. Com a questão pacificada, Braga desistiu do adendo. O governador amazonense é acusado pelos crimes de prevaricação; responsabilidade; contra a humanidade e de improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.

Pelo Twitter, Wilson Lima reagiu. “Seu interesse [de Eduardo Braga] visa exclusivamente às eleições de 2022 e a razão da vida dele é tentar sabotar o meu governo, que vem fazendo mais em dois anos do que ele em 8. Deixa o trabalho falar, senador, e pare de picuinha”, postou Lima.

Ainda na lista apresentada hoje estão Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde; – Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde; Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde; Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde; Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil; Regina Célia Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde; Amilton Gomes de Paula, reverendo presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah); José Alves Filho, sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda.; Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, e Antônio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.

Conforme já havia sido apresentado, a lista traz ainda seis ministros ou ex-ministros do atual governo: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto.

O relator também recomenda o indiciamento de três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado  Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Entre os deputados federais, aparecem Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Há ainda integrantes do suposto gabinete paralelo, como a oncologista Nise Yamaguchi, e pessoas suspeitas de disseminar fake news. Entre elas, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard.

Renan Calheiros também incluiu um novo capítulo sobre política externa do governo federal em pandemias, aprofundou os capítulos sobre a crise do Amazonas e sobre a população negra e sugeriu medidas para aumentar a transparência.

No rol de propostas legislativas destacadas no parecer foi acrescentada a que regulamenta o crime de genocídio na legislação brasileira, além de dispor sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, de Haia.

Entre os acréscimos feitos na última semana no relatório final está o registro da live do presidente Jair Bolsonaro do último dia 21, retirada do ar pelo Instagram, Facebook e YouTube, em que ele relaciona a vacinação à aids e a proposta de banimento dele das redes sociais. A ação será proposta pela Advocacia do Senado.

Para Renan Calheiros, a atuação da CPI deixou um legado antes mesmo de seu fim. O relator citou a abertura de investigações, sobre casos apontados pelo colegiado, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU), na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros órgãos.

Sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia.

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Mãe de Bolsonaro morre aos 94 anos

Olinda Bonturi Bolsonaro, mãe do presidente Jair Bolsonaro, morreu na madrugada desta sexta-feira, 21. Ela estava internada no Hospital São João, em Registro (SP), desde segunda-feira, 17. Até o momento, não foi informado o motivo do falecimento.

“Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade. Nesse momento me preparo para retornar ao Brasil”, escreveu o presidente no Twitter. Bolsonaro está em visita oficial no Suriname.

Na publicação, o presidente fez uma homenagem com um vídeo de fotos da mãe ao lado da família.

Foto: Reprodução de redes sociais/Estadão

Chico Brasileiro sanciona lei para reposição de 8,35% para o funcionalismo público

O prefeito Chico Brasileiro sancionou, na tarde desta quinta-feira (20), as leis que preveem a reposição salarial de 8,35% para o funcionalismo público e também o abono e a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. De iniciativa do poder executivo, os textos tramitaram de forma célere na Câmara Municipal e serão publicados em Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (20).

A administração municipal pode garantir os direitos e os benefícios aos servidores devido às ações de austeridade, que mantêm as contas de Foz do Iguaçu equilibradas. Por conta disso, o índice de reajuste concedido por Foz do Iguaçu é um dos mais altos do Paraná.

“Por conta das contas equilibradas e com revogação da Lei Complementar Nº 173/2020, que proibia a concessão de benefícios ao funcionalismo público em todo o território nacional, este ano está sendo possível retomar as melhorias no funcionalismo público, conforme tínhamos assumido o compromisso junto aos servidores e servidoras do Município”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.

“Além de beneficiar diretamente o funcionalismo, as medidas também contribuirão para o aquecimento da economia local. Devemos enaltecer a participação dos vereadores e vereadoras, que dentro da harmonia e com independência, atuaram com muita celeridade na condução do processo legislativo”, emendou Brasileiro.

O Abono de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece um valor de R$ 1818,30, que será pago aos mais de 2,5 mil servidores na folha de pagamento da competência de janeiro de 2022. O piso salarial dos professores passou a ser de R$ 2 mil para professores que cumprem 20 horas semanais, e R$ 4 mil para aqueles que atuam 40 horas.

“A Câmara Municipal, através dos seus vereadores e vereadoras, vem cumprindo o seu papel constitucional de dar grandes constituições à cidade. As medidas que estão sendo sancionadas hoje contaram com o apoio de todo o poder legislativo, que trabalhou muito para que os processos fossem analisados e votados em tempo recorde”, comentou o presidente da câmara, Ney Patrício.

Compromisso
Desde o início das negociações com os sindicatos, a atual gestão municipal manteve o compromisso de implantar os direitos e melhorias para os servidores públicos de Foz do Iguaçu.

“Quando há disposição, os avanços acontecem e nós sempre estivemos abertos para os diálogos, porque estamos comprometidos com as garantias e direitos dos servidores. A sanção dessas leis hoje demonstra um movimento importante e saudável da democracia, e também revela que, mesmo em meio a crise que enfrentamos mundialmente, a prefeitura conseguiu manter as contas equilibradas e honrar com os compromissos firmados”, reforçou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Pacote de avanços
Além da reposição e dos avanços nas carreiras dos professores e trabalhadores da educação, o Município cumprirá outros compromissos assumidos, que agora são possíveis com a extinção da Lei Complementar Federal Nº173/2020.

São eles: pagamento de referências para mais de 20 cargos – entre eles, dos agentes de apoio, que recebem atualmente os menores salários do município, e a implantação do adicional de insalubridade por ambiente de trabalho. Esse último representa um importante marco histórico na gestão, com a publicação do Decreto N°29.846/2021, que regulamentou o direito aos servidores municipais.

A prefeitura também dará continuidade ao parcelamento feito no ano passado das progressões atrasadas antes do período da vigência da Lei Nº173/2020.

AMN