Urgente: por fake news, TSE cassa mandato do deputado Delegado Francischini

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na sessão desta quinta-feira (28), o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). O motivo espalhou é a divulgação de notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, por meio das redes sociais.

Em 2018, no dia da eleição, Francischini fez uma “live” no Facebook alegando que parte das urnas estavam fraudadas, que não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro, então candidato do PSL.

A votação, em primeiro turno, ainda estava aberta. Segundo o MPF, o vídeo teve 6 milhões de visualizações. Francischini foi o deputado estadual mais votado do estado do Paraná naquele ano, com mais de 400 mil votos.

O Ministro Relator do TSE, Luis Felipe Salomão sugeriu a cassação do mandato e a inelegibilidade de Francischini. O delegado foi o Deputado Estadual mais votado da história do Paraná, eleito com mais de 427 mil votos. Até o momento, são 4 votos a favor e 1 contrário. O voto decisivo foi dado pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Mudanças nas bancadas Alep

Além da cassação, com nulidade dos votos, o TSE determinou o recálculo dos quocientes eleitorais e partidário. Além de Francischini, outro julgamento determinou também a cassação do também deputado Subtenente Everton por caixa 2. Com isso, o PSL deve perder quase mais da metade de sua bancada de 8 deputados e outros partidos devem crescer.

Jurisprudência

O caso pode criar jurisprudência sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral, pois é a primeira vez que haverá um julgamento sobre notícias falsas em eleições. Ou seja, poderá servir como instrução para casos similares nos próximos pleitos.

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Itaipu investe R$ 2,7 milhões em melhorias no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu

A Itaipu Binacional está investindo R$ 2.667.322,40 em melhorias no complexo penitenciário de Foz do Iguaçu. As obras utilizam parte da mão de obra dos próprios detentos, representando uma fonte de renda além da redução da pena pelos dias de serviço. O trabalho é feito pelas empresas Metrosul e Atlanta sob a coordenação da Divisão de Infraestrutura e Manutenção da Itaipu.

As obras foram iniciadas em outubro de 2021 e a entrega está prevista para abril de 2022. Elas são feitas em quatro unidades penais localizadas no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu, que, juntas, abrigam cerca de 2.600 apenados. A coordenação é do Departamento Penitenciário (DEPEN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Paraná, por meio da Coordenação Regional de Foz do Iguaçu.

O trabalho mais complexo é executado na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), onde está sendo construída uma muralha de 400 metros de comprimento e seis metros de altura, além de quatro novas guaritas de controle, com oito metros de altura, todas ligadas à muralha. A unidade penal abriga mais de mil pessoas. No total, cerca de 20 detentos trabalham na obra.

Ao lado da PEF, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), que também abriga cerca de mil detentos, são feitas melhorias no sistema de segurança com a criação de uma nova central de monitoramento – CFTV, com câmeras e aparelhos televisivos, além do reforço no sistema de alarme.

Na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP), as obras incluem a construção de um novo centro administrativo, além de casa de apoio, enfermaria e reservatório de água. A unidade mantém 220 detentas em regime fechado, em cumprimento de pena. Em torno de oito pessoas trabalham nas obras.

Finalmente, na Cadeia Pública Laudemir Neves, que abriga 400 pessoas – quase em sua totalidade presos provisórios aguardando julgamento pelo Poder Judiciário, a melhoria é a construção de um novo reservatório de água. Em torno de seis apenados trabalham nas obras.

Gdia

UEM anuncia suspensão das aulas presenciais

Menos de uma semana após o retorno à sala de aula, os alunos da Universidade Estadual de Maringá (UEM) vão voltar ao ensino remoto. O Grupo de Trabalho Técnico de Enfrentamento à Covid-19 da instituição analisou os dados epidemiológicos publicados no Decreto nº 86/2022 da prefeitura do município de Maringá nesta quarta-feira (19), e alertou à Reitoria do alto risco de contágio.

Em reunião convocada pela Reitoria houve a decisão que as aulas presenciais da universidade sejam alteradas para a modalidade Ensino Remoto Emergencial (ERE), sem previsão para retorno presencial. A Reitoria publicou a Portaria 029/22-GRE em que suspende as aulas presenciais na instituição a partir de quinta-feira (20). Aulas presenciais serão mantidas apenas nas disciplinas de práticas profissionalizantes.

O decreto publicado nesta quarta (19) comunica uma Taxa de Positividade de 70% e de Ocupação Geral de UTI Adulto de 78,33%. Estes dados indicam alto risco de contaminação por Covid-19 e, segundo decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Resoluções 28 e 32/2021 -CEP) impõe restrições às atividades letivas presenciais e determina retorno ao ERE.

O Grupo de Trabalho Técnico para Gerenciamento de Questões Relativas à Covid-19, formado por especialistas na área da saúde, continua fazendo o monitoramento da situação da pandemia para orientar a Administração nas decisões pertinentes.