TSE inicia testes de segurança da urna eletrônica para eleição de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou hoje (22) o teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorrem com a disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que realizam o recebimento, a transmissão e a apuração dos votos.

O plano de ataque prevê tentativas de violação do sigilo do voto, identificação de sinais eletromagnéticos a distância, captura de sinais elétricos nas entradas externas e identificação sonora das teclas pressionadas.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal abre o acesso ao código-fonte e permite a realização de planos de ataque para descobrir vulnerabilidades do sistema.

“Isso é o teste público de segurança. É nós aprimorarmos os sistemas mediante ataque de pessoas físicas, instituições, hackers do bem, que queiram tentar vulnerar as diferentes camadas de proteção do sistema. É uma parceria com a sociedade, não é um confronto”, explicou.

Segundo Barroso, se vulnerabilidades forem encontradas, serão corrigidas, e haverá um novo teste para verificar se o sistema continua vulnerável.

“Basicamente, é levar a sério a crítica e a vulnerabilidade e procurar corrigi-las”, afirmou Barroso.

A primeira fase dos procedimentos de checagem da segurança da votação foi em outubro deste ano, quando o TSE realizou uma cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais.c

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TSE Proíbe disparo de mensagens em massa nas eleições de 2022

Proibido

O uso de telemarketing e o disparo em massa de mensagens em aplicativos de comunicação instantânea para pessoas que não se inscreveram para recebê-las estão proibidos. A resolução prevê sanções para quem realizar propaganda abusiva na internet em nome de terceiros, com o objetivo de prejudicá-lo: a multa mínima para quem infringir a regra é de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 30 mil.

Punição
A portaria do TSE também pune com prisão de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil quem contratar pessoas para enviar mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido, federação ou coligação.

Combate à fake news

Em outra portaria, o TSE vai considerar que candidatas ou candidatos, partidos, federações ou coligações tenham verificado a veracidade do que é publicado em seu nome, seja em que meio for, responsabilizando-os, portanto, pela divulgação de conteúdo falso.