TSE forma maioria contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu hoje (28) a maioria de quatro votos contra a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento teve início na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria entre os sete integrantes do TSE.

Para Horbach, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários de Bolsonaro em 2018, conforme foi afirmado na petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.

O ministro afirmou que ao longo da instrução, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”, motivo pelo qual votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento.

O ministro Horbach se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos, mas divergiu de Salomão e Campbell. Para esses, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, o esquema de disparo de mensagens.

Na terça-feira,  Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.

“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.

Ainda que tenha rejeitado o pedido de cassação de chapa, Salomão sugeriu a fixação de uma tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico no caso de um candidato se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

A favor dessa tese já há três votos a favor. Somente Horbach, até o momento, foi contrário à proposta.

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Mercado financeiro investe em pesquisas eleitorais

Os agentes do mercado financeiro são altamente interessados pelas projeções das pesquisas eleitorais para presidente da República e agora cada vez mais instituições estão financiando pesquisas eleitorais. Pesquisas movimentam os indicadores financeiros, como dólar, juros, aplicações, inflação. Também são utilizadas para indicar as doações aos candidatos. A tendência ficou mais clara principalmente a partir da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2002, que implantaria medidas à esquerda, levantando suspeitas entre financistas.

Entre o primeiro e o segundo turnos daquele ano, conforme as pesquisas apontavam a vitória de Lula, o dólar atingiu o recorde de R$ 4, mostrando a insatisfação dos investidores com o candidato petista. Naquele ano, a moeda norte-americana acumulou alta de 53,2%. A calmaria só foi se estabelecendo com a Carta aos Brasileiros, assinada em junho de 2002 por Lula, em que declarava que evitaria medidas extremas e respeitaria contratos. O apoio do candidato do PT a um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi outra medida neste sentido. As instituições financeiras preferiam a eleição do seu opositor, José Serra (PSDB), que saiu derrotado. A eleição de 2002 representou um pico em relação aos saltos financeiros. De lá para cá, com a reeleição de Lula em 2006 e com as duas eleições de Dilma Rousseff as instabilidades ocorreram, mas foram menores –considerando apenas momentos eleitorais.

Até a eleição de 2018, o mercado monitorava o comportamento dos candidatos pelas pesquisas tradicionais realizadas por Datafolha, Ibope (agora Ipec), Sensus, mas a partir daquela eleição começaram também a investir em pesquisas. A corretora XP foi a primeira. Naquele ano, a XP iniciou a parceria com o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), capitaneado por Antonio Lavareda, cientista político que atuou em campanhas de candidatos. A parceria XP/Ipespe vigora até agora.

A XP “fez escola” e outras três instituições financeiras estão à frente de levantamentos atualmente. A Genial Investimentos financia a pesquisa da Quaest e a revista Exame, que pertence ao banco BTG Pactual, tem acordo financeiro com a empresa Ideia. As três pesquisas foram as primeiras a vir a público neste início de 2022. O banco digital Modalmais se aliou à Futura, mas há poucos dias a XP adquiriu a empresa, o que coloca em dúvida a continuidade do financiamento da pesquisa por esta corretora. XP, Genial e BTG têm sede, claro, na avenida Faria Lima, que concentra as financeiras em São Paulo. Não longe dali, o Modalmais fica na avenida Juscelino Kubitschek.

Os resultados dessas pesquisas são amplamente veiculados em sites, jornais e por emissoras de TVs, o que confere alta importância a seus dados por influenciarem na decisão de voto de eleitores. Mas a desconfiança é se clientes dessas instituições recebem os resultados antecipadamente e, assim, obtém prioridade para manipular seus investimentos conforme a dança dos candidatos. Por enquanto, as intenções de voto estão estáveis, mas no futuro pode haver instabilidades.

Em reportagem recente publicada pela mídia tradicional, as quatro financeiras informaram que divulgam ao público imediatamente após fecharem os resultados e negaram acesso privilegiado ou especulação.

Quanto ao comportamento eleitoral dos pré-candidatos à Presidência, até agora os resultados de todas as pesquisas são similares: Lula à frente, com chance de vitória no primeiro turno, seguido de longe pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e em seguida por um pelotão de candidatos com baixos índices de intenção de votos.

Mesmo que a pontuação não seja exatamente a mesma, os índices se aproximam se aplicadas as margens de erro. Pelas pesquisas que vieram a público sobre o primeiro turno, entre 12 e 14 de janeiro, o ex-presidente Lula aparece com 45% na Quaest, enquanto Bolsonaro recebeu 23% das intenções de voto. Na XP/Ipespe, Lula tem 44% e Bolsonaro, 24%. Na Exame/Ideia, Lula aparece com 41% e Bolsonaro, com 24% –como a margem de erro é de três pontos percentuais nesta pesquisa, o líder do PT teria até 44%, aproximando-se dos resultados das demais empresas.

Na comparação com os dados apurados em dezembro por Ipec (14/12) e Datafolha (16/12) Lula leva vantagem: nos dois levantamentos, o líder do PT tem 48% das intenções de voto e venceria no primeiro turno. Se calculada a margem de erro nos dois casos, Lula teria até 50%, acima dos resultados das financeiras. Bolsonaro recebeu 22% (Datafolha) e 21% (Ipec), similares aos demais. O levantamento do Datafolha foi abrangente: entrevistou presencialmente 3.666 eleitores no país e o Ipec viu 2.200 pessoas também de forma presencial.

Em terceiro e muito distante dos dois primeiros, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (Podemos) ficou com 9% na Quaest, no Ipesp e no Datafolha, chegando a 11% na Ideia –índices similares pela margem de erro. A entrada de Moro na disputa, após dois meses do lançamento da campanha e com ampla cobertura da mídia, principalmente televisiva, indica que ele não conseguiu modificar o cenário eleitoral. Mesmo o ex-governador Ciro Gomes (PDT) continuou nos 5% a 7%.

Quanto custa uma pesquisa

Os custos das pesquisas eleitorais levam em conta, principalmente, o tipo de entrevistas, se presenciais (tidas como mais confiáveis) ou por telefone, além da abrangência da amostra. O levantamento da Quaest divulgado em janeiro custou R$ 268,7 mil para a realização de 2.000 consultas presenciais. O Ipespe cobrou bem menos, R$ 42 mil, mas realizou apenas mil consultas por telefone. Na Ideia, o custo foi de R$ 27,97 mil para 1.500 entrevistas telefônicas.

Entre os institutos tradicionais, o jornal Folha de S.Paulo financia as pesquisas do Datafolha enquanto o Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, criado por ex-executivos do Ibope) vem atuando com recursos próprios e neste ano estas empresas ainda não registraram pesquisas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro é obrigatório, para dar credibilidade aos resultados, e a divulgação sem este registro leva a penalidades. Informar o TSE sobre os vários detalhes da realização de pesquisas, o que deve ser feito cinco dias antes de vir a público, é uma praxe em anos eleitorais.

Carmen Munari é jornalista, foi da Folha de S.Paulo, Reuters e Valor Econômico

“Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo junto à Assembleia”, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) recebeu nesta quinta-feira (13) o ex-secretário chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva (PSD), que está retornando ao Legislativo depois de três anos à frente da principal pasta do Governo do Estado.

“O Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo do Estado junto à Assembleia. Coordenou muito bem as ações do Governo em diversas áreas, dinamizou a gestão da pasta e acelerou processos que resultaram em obras e investimentos por todo o Paraná”, disse.

“Desejo ao Guto Silva um bom retorno e que tenhamos um 2022 muito produtivo”, acrescentou.