Temer sanciona Lei Maria da Penha Virtual

No grupo de quatro leis de proteção às mulheres sancionadas nesta quarta-feira, 19, uma delas é de autoria do deputado João Arruda, a Lei Maria da Penha Virtual que penaliza a divulgação de registro de intimidades de mulheres. “Um grande avanço, não somente a Lei da Maria da Penha Virtual, como as outras três que garantem mais proteção e a ampliação de direitos às mulheres brasileiras”, disse João Arruda.

As leis sancionadas, segundo o deputado, fazem parte de um conjunto de ações que procura responsabilizar situações que ainda não tinham jurisprudência no País, como a pornografia de vingança.

A Lei Maria da Penha Virtual prevê que qualquer divulgação de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher, passou a ser entendido como violação da intimidade e violência doméstica.

“Para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo de ato sexual, íntimo e privado, sem autorização, a pena prevista varia de seis meses a um ano de prisão”, completa João Arruda. A lei, adianta o deputado, passa a vigorar imediatamente.

Feminicídio – Entre as outras três leis sancionadas também passa a vigorar imediatamente a lei que prevê a substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência.

Foi sancionada ainda a lei que prevê que a pena para o crime de feminicídio será aumentada de um terço a metade se o crime for praticado contra menor de 14 anos, maior de 60 anos, contra pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas.

A pena também será aumentada no caso de o crime ser cometido na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima ou em descumprimento de medidas protetivas.

Outra lei sancionado garante a cirurgia plástica imediata de reconstrução da mama pelo SUS em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

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“Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo junto à Assembleia”, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) recebeu nesta quinta-feira (13) o ex-secretário chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva (PSD), que está retornando ao Legislativo depois de três anos à frente da principal pasta do Governo do Estado.

“O Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo do Estado junto à Assembleia. Coordenou muito bem as ações do Governo em diversas áreas, dinamizou a gestão da pasta e acelerou processos que resultaram em obras e investimentos por todo o Paraná”, disse.

“Desejo ao Guto Silva um bom retorno e que tenhamos um 2022 muito produtivo”, acrescentou.

Guto Silva confirma pré-candidatura ao Senado

Ex-secretário de Ratinho Junior reassumiu o mandato como deputado estadual.

O deputado estadual Guto Silva (PSD) confirmou nesta quinta-feira (13) sua pré-candidatura ao Senado Federal na eleição de 2 de outubro. Guto fez o anúncio ao reassumir seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. Ele deixou na quarta-feira a chefia da Casa Civil do governo Ratinho Junior, após comandar a pasta por três anos, para se dedicar a sua pré-candidatura. Com o retorno de Silva ao Poder Legislativo, o deputado Ademir Bier (PSD) deixa o cargo que ocupava desde abril do ano passado.

Guto Silva afirmou que decidiu antecipar sua saída do para ampliar as conversas em torno da sua candidatura ao Senado. “Sou pré-candidato ao Senado. Essa antecipação do retorno à Assembleia é justamente para ter mais liberdade para intensificar essa articulação da candidatura. É mais confortável para mim e para o governador. Além disso, terei mais tempo para percorrer o estado e buscar novas propostas e projetos que pretendo defender nessa trajetória”, afirmou.

O deputado também ressaltou que está muito decidido em relação à candidatura ao Senado e que acredita que é necessário oferecer alternativas ao eleitor paranaense em relação à próxima vaga no Congresso. “Há uma necessidade de renovação e de mais trabalho em favor do nosso Estado. Estou com convicção que o Paraná precisa ter uma voz mais contundente no Senado. O Estado que manda R$ 60 bilhões para União e que tem o retorno de apenas R$ 20 bilhões precisa pôr o dedo em feridas históricas”.

Silva diz que pretende ampliar o diálogo com os prefeitos para saber quais são as principais necessidades que dependem do governo federal. “Vou levar a energia do trabalho dos paranaenses para o Senado. Vou trabalhar dia e noite para trazer investimentos e obras para nosso Paraná. Serei um parceiro do governador Ratinho Junior em Brasília. Com menos discurso e mais ação “.

O parlamentar também fez um balanço dos três anos que passou como secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Segundo Silva, a experiência no Poder Executivo foi muito rica e engrandecedora. “Foi uma honra trabalhar ao lado do governador Ratinho Junior. Encaramos momentos muito complicados. Tivemos uma pandemia global sem precedentes e uma crise hídrica. No primeiro ano de governo imprimimos um ritmo muito forte com a Assembleia para fazer algumas transformações para projetar o Paraná do futuro. Foram duas reformas administrativas, uma lei moderna de parcerias público-privadas e a construções de leis de previdência, terceirização e liberdade econômica, entre outras. Essas ações deram condições para que o Estado pudesse ultrapassar os obstáculos durante os dois últimos anos de pandemia”, explicou.

Guto Silva ainda declarou que a partir de agora o momento é de enfrentar os desafios dentro da saúde pública, da economia e do serviço social. “Temos pela frente a batalha da saúde, com as questões da vacinação, logística e ampliação de leitos. Precisamos também encarar a área econômica. É preciso gerar mais emprego e renda para a população do Paraná, mesmo com o estado tendo mantido a economia forte durante a pandemia. Na área social os programas de auxílio aos mais vulneráveis devem continuar, uma vez que a pandemia é muito desigual”, avaliou o deputado.