Tem que excluir do novo pedágio as obras que já foram pagas, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta terça-feira, 23, a exclusão pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas tarifas do novo programa de concessão de rodovias o custo de todas as obras que já foram pagas pelos paranaenses e não executadas pelas atuais empresas que exploram o pedágio no Paraná.

O processo da nova concessão está sob análise do TCU desde o início de novembro, após a conclusão dos trabalhos realizados pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o futuro leilão. O programa indica uma série de intervenções que deveriam ter sido feitas no atual contrato de concessão.

“Não é justo ao usuário que já pagou por uma duplicação, pagar novamente”, destaca Romanelli. Ele disse que este é um dos apontamentos da audiência pública que expôs os passivos dos contratos de pedágio em vigor. O encontro virtual realizado pela Assembleia Legislativa teve a participação de cerca de 800 pessoas de todo o Estado.

Sobre o novo pedágio, o deputado pontuou que não houve debate sobre as obras necessárias para evitar dificuldades de trânsito nos sistemas viários dos municípios. “Regiões inteiras das cidades podem ficar isoladas após duplicações, por exemplo. Tem que ter viadutos, vias marginais. Não fizeram esta interface técnica com os municípios e isso é absolutamente necessário”, alertou.

Romanelli adiantou que esta é uma das questões que a Frente Parlamentar Sobre os Pedágios levará ao TCU. “Pediremos que haja audiências públicas regionais para adequar os projetos”, destaca ele. “Temos que evitar que, lá na frente, haja pedidos de reequilíbrio e aumento de tarifas para obras que já deveriam estar previstas”.

Justiça

Segundo Romanelli, existem demandas judiciais abertas pelo Estado que cobram cerca de R$ 18 bilhões das atuais concessionárias. Para ele, caso haja ganho de causa, os recursos deveriam ser aplicados nas obras que não foram entregues pelas empresas, uma vez que os contratos se encerram no final desta semana. “Esta pode ser uma fonte de pagamento para que as obras sejam realizadas”, sustentou.

Na avaliação do deputado, o grande aprendizado com o fim do sistema atual de pedágio é de que não se pode cometer os erros do passado. Ele citou que a audiência pública reforçou a percepção de toda a sociedade de que houve muitos equívocos e desvios no passado.

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Filipe Barros anuncia pré-candidatura ao Governo do PR

arlamentar estará em Ponta Grossa nesta quinta-feira (27), se reunindo com lideranças da direita

O deputado federal do Paraná, Filipe Barros (PSL), anunciou sua pré-candidatura ao Governo do Paraná nas eleições deste ano. Ele é o quarto nome que se coloca à disposição para estar à frente do Estado. Parlamentar pela cidade de Londrina, Filipe estará em Ponta Grossa nesta quinta-feira (27), conversando com lideranças da direita – ele deve receber apoio do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL).

Cumprindo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Filipe já ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de Londrina entre 2016 e 2018. Em entrevista para um blog de política paranaense, o pré-candidato disse que tenta polarizar uma disputa com o atual governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) – que deve tentar a reeleição. “O governador quer ter palanque para Moro, Lula e Bolsonaro. Não existe isso na política. O presidente Jair Bolsonaro me questionou se eu toparia sair como candidato a governador”, explicou.

Nos bastidores, Filipe Barros tem simpatia do líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP), que pode indicar o vice na chapa de direita. Na entrevista, ele fez críticas ao atual governador. “Um dos piores, senão o pior governo da história do Paraná. Como um rato, ele se esconde. Ele não deixou legado no Estado”, ressaltou.

Apesar do anúncio, Filipe também chamou a atenção quando se colocou como candidato à Prefeitura de Londrina em 2020. Na ocasião, acabou recuando da decisão. O pré-candidato bolsonarista ao Governo do Estado também disse que deixará o Partido Social Liberal (PSL) – futuro União Brasil, com a junção com o Democratas. O União Brasil tem se aproximado do pré-candidato à presidência da República, Sergio Moro (Podemos).

Outros candidatos

Além de Filipe Barros, os outros nomes que devem concorrer para governador do Paraná são: Ratinho Junior (PSD), Cesar Silvestri Filho (PSDB) e Roberto Requião (sem partido).

Romanelli apoia ação do PSB em favor da vacina contra a covid

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 25, a ação do seu partido que recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a recente nota técnica do Ministério da Saúde para o uso de hidroxicloroquina contra a covid-19. O documento também desqualifica o potencial das vacinas para combater a doença.

“Está comprovado que as vacinas salvam vidas. Milhares de pessoas poderiam estar aqui entre nós hoje se a vacinação tivesse sido iniciada no tempo certo. Mas tem gênios no governo federal que não querem enxergar este fato. Chega a ser ridículo”, afirma Romanelli. “Não há evidência de que cloroquina e hidroxocloroquina tenham efeito sobre a doença”.

O PSB protocolou um pedido de liminar para a suspensão da nota técnica, sustentando que o medicamento é comprovadamente ineficaz, que a orientação do Ministério da Saúde desconsidera uma série de atos legais e infralegais e que a política de vacinação deve ser priorizada para combater a pandemia.

Investigação – O partido também pediu a suspensão dos efeitos de outras duas portarias e solicitou que o STF abra uma investigação administrativa e cível contra Hélio Angotti Neto, que assina o recente documento do Ministério da Saúde.

Na petição enviada ao Supremo, o PSB defende uma nova análise das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, formuladas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), “com amparo em critérios estritamente técnicos”.