TCE-PR recomenda busca ativa de quem não recebeu 2ª dose da vacina

O Tribunal de Contas do Paraná recomenda às 399 prefeituras do Estado que promovam “busca ativa” de cidadãos que estão em atraso na segunda dose da vacinação contra a Covid-19. A recomendação consta da Nota Técnica nº 12/2021 emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização e publicada na última sexta-feira (30 de abril), na edição nº 2.529 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

A busca ativa deverá ser realizada em três etapas. A primeira é a identificação das pessoas que não completaram o esquema vacinal (segunda dose depois de três semanas para a Coronavac e três meses para a Oxford/Astrazeneca). Em seguida, representantes da administração municipal – a exemplo dos agentes comunitários de saúde – deverão telefonar para essas pessoas ou visitar suas casas, para estimulá-las a comparecer aos locais de vacinação para tomar a segunda dose do imunizante.

De forma complementar, o TCE-PR sugere a realização de campanha institucional sobre o assunto, nas redes sociais e no site oficial da prefeitura, para chamar atenção e mobilizar a população local. A CGF reforça a importância de que as informações sejam apresentadas de forma transparente à população, aos órgãos de controle social e ao controle externo.

A existência de um número considerável de pessoas que não compareceram aos postos de vacinação para tomar a segunda dose da vacina foi apurada pela equipe de auditoria do TCE-PR nos próprios portais da transparência dos municípios. O processo de vacinação contra o coronavírus é o tema de mais um ciclo de apuração do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), que atualmente é realizado pelo Tribunal.

A emissão da Nota Técnica 12/2021 foi justificada pelo princípio constitucional da eficiência da administração pública. “Aplicar apenas a primeira dose do imunizante implica em desperdício de recursos públicos, posto que não gera a proteção desejada, ao mesmo tempo em que demanda gastos do erário”, afirma a nota, assinada pelo coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres.

Vacinação indevida

A orientação para a busca ativa é mais uma iniciativa do TCE-PR para fiscalizar o processo de vacinação contra a Covid-19 no Estado. Em outra frente, o órgão de controle apura indícios de que agentes políticos furaram a fila de vacinação em municípios do Paraná.

O Tribunal vai instaurar processos de Tomadas de Contas em relação a um prefeito, três ex-prefeitos e 26 vereadores que, segundo os indícios levantados, foram imunizados mesmo sem integrar os grupos prioritários. As informações levantadas também foram repassadas ao Ministério Público Estadual, para a eventual adoção de medidas nas esferas cível e penal, o que pode levar os responsáveis a responder judicialmente por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.

TCE

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Mais Paraná e menos Brasília

Guto Silva

Depois de 1007 dias, me despedi na semana passada da chefia da Casa Civil do governo Ratinho Júnior. Agora sou pré-candidato ao Senado Federal. Foi uma honra fazer parte desse time vencedor e desenvolver políticas públicas para a nossa gente trabalhadora. Enfrentamos com determinação a pandemia global do novo coronavírus e uma seca que castiga nosso Paraná há quase dois anos. E nem isso foi capaz de nos deter na construção do Estado mais inovador do Brasil. E com um detalhe fundamental: focamos em cuidar das pessoas quando elas mais precisavam. Principalmente as mais vulneráveis.

Mas vou aproveitar o espaço para falar de algumas missões importantes delegadas pelo governador e que cumprimos à frente da Casa Civil. Princialmente de modernizar a máquina pública. Fizemos duas reformas administrativas. Uma delas reduziu para 15 o número secretarias de Estado. Outra importante lei que foi construída é a da terceirização. Essa nova legislação extinguiu cargos que poderiam ser terceirizados quando da aposentadoria do servidor público.

Também construímos a mais moderna lei de parcerias público-privadas no Brasil. Acabamos com o clima de desconfiança entre o capital produtivo e o Estado. Quem quiser gerar emprego e renda no Paraná será sempre bem-vindo. Sem bravata.

Outro ponto a se destacar é a Lei de Liberdade Econômica, que assegurou a interferência mínima do Estado nos negócios. A Lei de Qualidade Fiscal foi outro avanço. Com ela criamos novas normas para as finanças estaduais.

O Banco de Projetos viabilizou R$ 162 milhões de novos projetos, que devem gerar R$ 11,7 bilhões em novas obras. Ainda há mais R$ 106 milhões em projetos planejados, que poderão render outros R$ 6,2 bilhões em obras. Isso é pensar e projetar o Estado por várias décadas. E não apenas por um mandato.

E agora reservo um espaço especial para um dos trabalhos que me dediquei sobremaneira. O programa Descomplica, que se tornou política de estado, mudou a realidade para os empreendedores no nosso Paraná. Ele tem três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas; soluções para fechamento de empresas, e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil. E já avançamos agora para o Descomplica Rural, que trouxe agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo, com segurança ambiental e jurídica. E há ainda o Descomplica Telecom, que vai acelerar a implementação da tecnologia 5G no nosso Estado. Sucesso absoluto.

E esses bons projetos e programas do governo Ratinho Júnior devem ser pensados em nível nacional. Quero levar isso para o Senado Federal bem como defender as principais obras e necessidades dos paranaense. Serei um parceiro de todas as horas do governador.

Vou levar também a energia do povo trabalhador que temos. Serei incansável na defesa do nosso Estado. Estarei sempre aqui no Paraná ouvindo nossa gente. Sempre fiz isso e vou continuar. E não estarei aqui só em época de eleição para pedir voto.

A política nacional precisa ser renovada. As principais companhias do mundo são administradas hoje pelos netos, que aprenderam tudo com seus pais e avós. Mas essas empresas precisaram ser modernizadas para enfrentar o mundo atual. E a política precisa disso também. Esse é meu proposito.

Guto Silva é deputado estadual e pré-candidato ao Senado.

Foto: Pedro de Oliveira

Aeroporto de Foz está entre os 12 do país com certificado operacional obtido pela Infraero em 3 anos

A chancela demonstra que infraestrutura é segura e adequada aos diversos tipos de aeronaves para transporte de passageiros e cargas. O aeroporto iguaçuense recebeu mais de 984 mil passageiros no ano passado.

Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas está entre os 12 terminais com certificação operacional obtida pela Infraero nos últimos três anos. O documento atesta que o equipamento cumpre os regulamentos técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a segurança operacional e em relação à resposta emergencial.

O aeroporto iguaçuense fechou o ano de 2021 com 948,9 mil passageiros, entre embarques e desembarques. Esse movimento é 14,3% superior ao do ano anterior, quando passaram 829.689 pessoas pelo terminal. Para este mês de janeiro, a expectativa é que cem mil passageiros utilizem o aeródromo.

Segundo a Infraero, o certificado operacional gera benefícios diretos e indiretos. “Possibilita o aumento da oferta de voos e mais opções de conectividade pelas empresas aéreas, fomentando o turismo e colaborando com o desenvolvimento da economia da região e do país”, informa a empresa.

A certificação também define os tipos de operações aéreas que o aeroporto está autorizado a receber. A obtenção dessa chancela é por conta das normas da agência reguladora do setor, fruto de um trabalho conjunto entre equipes dos aeroportos e áreas técnicas da sede da Infraero para o atendimento de todos os requisitos.

Nos últimos anos, a Infraero fez o acompanhamento “robusto dos processos de certificação”, afirma o diretor de Operações da Infraero, brigadeiro André Luiz Fonseca e Silva. Assim, chegou-se à finalização dos termos de ajuste de conduta (TACs) dos aeroportos certificados e à obtenção dos 12 novos certificados.

Além de Foz do Iguaçu, receberam as certificações operacionais: Bagé, Joinville, Londrina, Macaé (concedido), Navegantes, Palmas, Ponta Porã, Santarém, São Luis, Teresina e Uberlândia. Outros três aeroportos estão em processo de certificação, sendo Congonhas, Santos Dumont e Montes Claros.

Fonte: H2Foz

Foto: Jonathan Campos/Agência Estadual de Notícias