O Tribunal de Contas do Paraná recomenda às 399 prefeituras do Estado que promovam “busca ativa” de cidadãos que estão em atraso na segunda dose da vacinação contra a Covid-19. A recomendação consta da Nota Técnica nº 12/2021 emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização e publicada na última sexta-feira (30 de abril), na edição nº 2.529 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
A busca ativa deverá ser realizada em três etapas. A primeira é a identificação das pessoas que não completaram o esquema vacinal (segunda dose depois de três semanas para a Coronavac e três meses para a Oxford/Astrazeneca). Em seguida, representantes da administração municipal – a exemplo dos agentes comunitários de saúde – deverão telefonar para essas pessoas ou visitar suas casas, para estimulá-las a comparecer aos locais de vacinação para tomar a segunda dose do imunizante.
De forma complementar, o TCE-PR sugere a realização de campanha institucional sobre o assunto, nas redes sociais e no site oficial da prefeitura, para chamar atenção e mobilizar a população local. A CGF reforça a importância de que as informações sejam apresentadas de forma transparente à população, aos órgãos de controle social e ao controle externo.
A existência de um número considerável de pessoas que não compareceram aos postos de vacinação para tomar a segunda dose da vacina foi apurada pela equipe de auditoria do TCE-PR nos próprios portais da transparência dos municípios. O processo de vacinação contra o coronavírus é o tema de mais um ciclo de apuração do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), que atualmente é realizado pelo Tribunal.
A emissão da Nota Técnica 12/2021 foi justificada pelo princípio constitucional da eficiência da administração pública. “Aplicar apenas a primeira dose do imunizante implica em desperdício de recursos públicos, posto que não gera a proteção desejada, ao mesmo tempo em que demanda gastos do erário”, afirma a nota, assinada pelo coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres.
Vacinação indevida
A orientação para a busca ativa é mais uma iniciativa do TCE-PR para fiscalizar o processo de vacinação contra a Covid-19 no Estado. Em outra frente, o órgão de controle apura indícios de que agentes políticos furaram a fila de vacinação em municípios do Paraná.
O Tribunal vai instaurar processos de Tomadas de Contas em relação a um prefeito, três ex-prefeitos e 26 vereadores que, segundo os indícios levantados, foram imunizados mesmo sem integrar os grupos prioritários. As informações levantadas também foram repassadas ao Ministério Público Estadual, para a eventual adoção de medidas nas esferas cível e penal, o que pode levar os responsáveis a responder judicialmente por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.
TCE