Suspensão dos pedágios da Econorte faz justiça ao usuário

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta quarta-feira (26) o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão da cobrança de pedágio nas praças da concessionária Econorte em razão da não realização das obras. A requisição corre na 1ª Vara Federal de Jacarezinho, que intimou a concessionária, o governo estadual, a União e o DER-PR para se posicionar.

“É uma medida justa, que atende os usuários que já pagaram por obras que não foram feitas”, afirma Romanelli. “A concessionária segue cobrando tarifas, não fará as obras e o prejuízo fica para a sociedade. É realmente uma situação inaceitável, que merece uma decisão favorável da Justiça”, argumenta o deputado.

Romanelli lamenta que as instâncias superiores do Judiciário tenham barrado diversas iniciativas para proteger os interesses da sociedade. Ele cita o caso da praça de Jacarezinho, que funciona com base em uma liminar monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Infelizmente as instâncias superiores da Justiça têm protegido as empresas”, diz Romanelli. O deputado também lembra que outras decisões de primeira instância, que impediam o funcionamento de praças e determinavam a redução das tarifas, foram suspensas nas cortes superiores.

Ressarcimento

A atual medida do MPF sustenta que a concessionária não realizou a construção das terceiras faixas na PR-445, na região de Londrina, previstas para 2021, que nem foram iniciadas ainda. Também elenca passarelas na PR-323 e a interseção na BR-153, em Jacarezinho, que deveria estar pronta desde 2019.

No total, os projetos estão avaliados em R$ 29,7 milhões e o Ministério Público Federal pede o bloqueio do valor para assegurar ao menos um ressarcimento dos prejuízos causados pelo não cumprimento do contrato. A ação também requer que seja vedada a extinção da Econorte enquanto o caso não for julgado.

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Matinhos passa a exigir comprovante de vacinação para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo

A Prefeitura de Matinhos, no litoral do Paraná, publicou um novo decreto nesta quinta-feira (13) que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo na cidade.

Conforme o decreto, os locais que devem seguir a nova regra são os seguintes:

  • academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico, e clubes sociais;
  • ginásios esportivos;
  • salões de jogos, circos, recreação infantil, centros de esporte e lazer;
  • boates, casas de espetáculos, festas e eventos em geral ou que dependam de autorização transitória;
  • locais de visitação turísticas, galerias e exposições, parques de diversões, parques temáticos, apresentações e drive-in;
  • conferências, convenções e feiras comerciais;
  • estabelecimentos de hospedagem e acomodação de qualquer espécie, as locações de imóveis por temporada e os serviços contratados por aplicativo, inclusive os de transporte;
  • bares, lanchonetes, restaurantes, refeitórios e serviços de alimentação, para a acomodação de clientes sentados nas áreas internas ou protegidas por cobertura de qualquer natureza;
  • serviços de embelezamento, estética e congêneres;
  • centros comerciais e lojas de rua, de quaisquer espécies;
  • serviços de transporte de passageiros por taxímetro ou aplicativo.

Entre as justificativas apresentadas pelo município para a mudança nas medidas restritivas, está a média de 1 mil atendimentos por dia nos pronto atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos, entre os dias 23 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022.

De acordo com o decreto, para a pessoa comprovar que está imunizada contra a Covid serão considerados válidos os seguintes documentos:

  • certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS;
  • comprovante/caderneta/cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretaria Municipal da Saúde, institutos de pesquisa clínica, ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras.

O descumprimento das medidas previstas vai acarretar na aplicação de multa, da seguinte forma:

  • R$ 1 mil para pessoas físicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
  • R$ 5 mil para pessoas jurídicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
  • R$ 10 mil para pessoas jurídicas, em caso de reincidente flagrante de descumprimento do decreto.

Foto: reprodução

Onça-pintada é flagrada passeando por rodovia do Parque Nacional do Iguaçu

Onça-pintada foi flagrada em rodovia do Parque Nacional do Iguaçu — Foto: Reprodução

Uma onça-pintada foi flagrada na manhã de quarta-feira (12) passeando por uma rodovia no Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O local é utilizado por funcionários do Parque e por turistas para acessar as Cataratas do Iguaçu.

O autor das imagens é o brigadista de incêndio do parque, Everson Souza da Silva Faleia. Ele explicou que passa pelo local diariamente orientando os motoristas que utilizam a via, para conscientizar sobre a proteção da fauna no local.

“Estava fazendo monitoramento da rodoviária, no projeto do setor de pesquisa, para evitar animais atropelados na rodovia. Conscientizamos os motoristas que no parque nacional precisamos proteger nossa fauna reduzindo a velocidade e dobrando a atenção.”

Especialistas do Projeto Onças do Iguaçu acreditam que essa seja a onça Indira, que nasceu no parque em 2018 e desde então vem sendo monitorada pelo projeto.

Para ver o vídeo e continuar lendo a matéria acesse G1 Globo.