STF: relator vota por ampliar isenção de taxa de inscrição no Enem

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (2) se alivia as exigências para a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

O ministro Dias Toffoli, relator do tema no Supremo, votou para que seja suspensa uma das exigências: a de que o candidato justifique eventual falta no Enem 2020 para poder ter direito à isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever na edição deste ano.

A exigência está prevista no edital do Enem deste ano, e foi questionada no Supremo por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educrafo. Nove partidos também apoiam a ação – Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV e Rede.

O julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto é realizado em sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo, com duração de 48h. O prazo para que os ministros remetam seus votos abriu à 0h desta quinta-feira (2) e segue até as 23h59 de sexta (3). Apenas Toffoli votou até o momento.

Isenção

Todo o processo de solicitação e concessão de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 já ocorreu em junho. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas, cerca de 80% das solicitações.

Pelas regras do edital, quem tinha direito à isenção da taxa de inscrição em 2020 e obteve o benefício, mas faltou à prova, só poderia ter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. A exigência afetou, por exemplo, ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.

As justificativas precisavam ser comprovadas por documentos e não podiam ser aleatórias, tendo que se encaixar nas hipóteses previstas no edital. Foram previstas situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar isso como justificativa. Mas não estaria coberto o candidato que faltou somente por medo relativo à doença, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma razão para a falta.

Devido à pandemia do novo coronavírus, a edição 2020 do Enem foi realizada somente em janeiro deste ano. A taxa de abstenção (falta) atingiu níveis recordes, superando os 55% no segundo dia de prova.

Argumentos

Para as entidades estudantis e os partidos, tal exigência é “discriminatória”, por afetar somente os candidatos que não têm condições de pagar pela inscrição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ingressou no processo, manifestando-se contra a exigência de justificativa.

“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação”, diz a peça inicial do processo.

Em sustentação oral, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que desde 2017 a justificativa de falta em Enem anterior é exigida para a concessão de isenção na taxa de inscrição, e que a medida serviu para reduzir em muito o absenteísmo ao longo dos anos.

A medida visa “otimizar os gastos públicos” e “não teve o objetivo de discriminar estudantes ou reduzir o número de gratuidades, tanto é assim que 80% das solicitações de gratuidade foram concedidas”, disse a advogada da União Isabela Cartaxo de Arruda.

Voto

O presidente do STF, Dias Toffoli, durante a solenidade de posse dos dos ministros da Justiça e Segurança Pública; da Advocacia-Geral da União no Palácio do Planalto
O ministro do STF, Dias Toffoli, votou por conceder uma liminar para suspender a exigência do edital do Enem 2021, tendo em vista a situação excepcional ocasionada pela pandemia de covid-19- Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

O relator da ADPF, ministro Dias Toffoli, concordou com os argumentos dos requerentes e votou por conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender a exigência, tendo em vista a situação excepcional ocasionada pela pandemia de covid-19.

“Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, escreveu o ministro.

Para Toffoli, “criar barreira para que determinado grupo participe no Enem seria inviabilizar seu ingresso no ensino superior”. Isso violaria diversos preceitos fundamentais previstos na Constituição, frisou o ministro, em especial o direito à educação, a garantia de acesso a níveis elevados de ensino e a meta de reduzir as desigualdades sociais.

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IFPR oferta mais de 2600 vagas para cursos superiores gratuitos

Encerra no dia 13 de janeiro o prazo de inscrições para o Processo Seletivo dos cursos superiores do IFPR. A inscrição custa R$ 50 e pode ser realizada na página do Processo Seletivo. No total, são ofertadas 2.637 vagas, distribuídas entre 20 campi do Instituto.

A seleção será realizada mediante provas presenciais no dia 06 de março de 2022.

Inscrições
As inscrições, no valor de R$ 50, podem ser realizadas até o dia 13 de janeiro, na página do Processo Seletivo.
Na hora de realizar a inscrição, é imprescindível que o candidato utilize o próprio CPF.

Cidades
Por meio deste processo seletivo, são ofertadas vagas em cursos de bacharelado, licenciatura e tecnologia nos seguintes campi do IFPR: Assis Chateaubriand, Campo Largo, Capanema, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Jaguariaíva, Londrina, Palmas, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pitanga, Telêmaco Borba, Umuarama e União da Vitória.

Foto: divulgação

Investimento de R$ 5,5 milhões assegura modernização das unidades acadêmicas da Unioeste

O Governo do Estado liberou R$ 5,5 milhões para investimentos e despesas de custeio da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), no ano de 2022. Os recursos financeiros serão destinados à conservação e modernização dos câmpus da instituição de ensino superior, nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon e Toledo.

Desse montante, R$ 2,5 milhões serão investidos na aquisição de computadores e outros equipamentos e mobiliários, enquanto o restante, R$ 3 milhões, será destinado à manutenção das estruturas físicas e prediais das unidades acadêmicas, nas cinco cidades do oeste paranaense.

Para o reitor da Unioeste, Alexandre Webber, o apoio à educação superior é essencial no processo de desenvolvimento regional sustentável, com impacto positivo no crescimento das atividades produtivas locais. “O ensino superior desempenha papel relevante na produtividade local e na promoção de serviços. Por isso, é necessário fortalecer e ampliar as ações de ensino, pesquisa e extensão universitária”, afirma.

Entre várias iniciativas, os recursos serão aplicados na compra de equipamentos para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop), em Cascavel, e nas obras do ambulatório do Câmpus de Francisco Beltrão e do auditório do Câmpus de Toledo. Além disso, também serão adquiridos mobiliários, equipamentos de processamento de dados e aparelhos de ar-condicionado para os cinco campi e a Reitoria.

O aporte financeiro foi viabilizado com o apoio de emendas parlamentares estaduais e órgãos como a Superintendência Geral de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

ECONOMIA – O subsídio também vai custear a aquisição de aparelhos telefônicos IP, cuja tecnologia utiliza protocolos de internet, convertendo os sinais analógicos de áudio em dados digitais, que podem ser transmitidos pela rede. O objetivo é reduzir os gastos com telefonia e implementar uma solução tecnológica, inovadora e de baixo custo na Unioeste.

As informações são de AEN