STF decide se os estados devem pagar hospitais pela tabela SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir, hoje (23), se os estados são obrigados a pagar pelo atendimento de pacientes em hospitais particulares com base na tabela de custos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de acordo com os valores cobrados pela iniciativa privada. O caso envolve decisões judiciais que determinam internações diante da falta de vagas na rede pública.

Na sessão de hoje, o relator ministro Luís Roberto Barroso leu o relatório do processo, e foram ouvidas as sustentações orais das partes. O julgamento deve ser retomado na próxima semana.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Distrito Federal. No Tribunal de Justiça do DF, uma operadora de saúde ganhou o direito de não ser ressarcida com base na tabela do SUS e cobrar o valor que achar adequado pela internação de um paciente em um leito de UTI. A internação foi determinada pela Justiça.

A procuradoria do DF defendeu que a cobrança das despesas médicas deve seguir a tabela do SUS, conforme ocorre com as instituições privadas que são conveniadas com a rede pública local e recebem pacientes oriundos de hospitais públicos.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou pela cobrança de acordo com a tabela. No entanto, ponderou que os hospitais particulares devem ser melhor remunerado pelos serviços, mas não podem cobrar o preço que desejarem, fomentando a judicialização da saúde.

“A tabela do SUS é sustentável e essa via, a meu ver, não transforma a assistência privada da saúde em um sistema que possa, de maneira predatória, agravar o desmantelo do sistema público de saúde”, afirmou.

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão deverá ser seguida por todo o Judiciário do país.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Paraná registra nesta terça-feira 23.870 novos casos de covid

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta terça-feira (18) mais 23.870 casos confirmados e 21 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas, que são de 16.809 casos e três óbitos.

O monitoramento da Covid-19 mostra que o Paraná soma 1.721.264 casos confirmados e 40.727 mortos pela doença.

Os casos divulgados nesta data são de janeiro (22.499) de 2022; dezembro (113), novembro (49), outubro (90), setembro (159), agosto (218), julho (66), junho (83), maio (76), abril (49), março (85), fevereiro (29) e janeiro (34) de 2021; e dezembro (83), novembro (128), outubro (28), setembro (26), agosto (26), julho (24), junho (3), maio (1) e abril (1) de 2020.

Os óbitos são de março (3), abril (4) e dezembro (2) de 2021 e janeiro (12) de 2022.

INTERNADOS – 68 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados em leitos SUS (27 em UTIs e 41 em leitos clínicos/enfermaria) e nenhum em leitos da rede particular (UTI ou leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 856 pacientes internados, 305 em leitos de UTI e 551 em enfermarias, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

ÓBITOS – A Sesa informa a morte de mais 21 pacientes. São sete mulheres e 14 homens, com idades que variam entre 38 e 92 anos. Os óbitos ocorreram entre 25 de março de 2021 e 18 de janeiro de 2022.

Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (6), Ponta Grossa (2), Maringá (2), Umuarama, Rosário do Ivaí, Pontal do Paraná, Pinhais, Pato Branco, Londrina, Ibiporã, Curiúva, Borrazópolis, Araucária e Almirante Tamandaré.

Paraná inicia campanha de vacinação infantil contra a Covid-19

Isadora Libânio Despensieri, de 6 anos, foi a primeira criança vacinada contra a Covid-19 no Paraná. O Estado iniciou a imunização infantil contra a doença neste sábado (15), em Londrina, município em que ocorreu o início simbólico da proteção contra o coronavírus para o púbico de 5 a 11 anos.

“Estávamos esperando muito a vacina, pois eu sei que a vacina é uma maneira de proteger a Isadora. As crianças sofreram muito com a pandemia, sem entender o que está acontecendo. Então, nós sabemos da importância da vacinação” disse a mãe, Gisele Libânio.

Ainda na sexta-feira (14), o Estado enviou o lote de 65.500 vacinas para as 22 Regionais de Saúde em menos de cinco horas. O quantitativo descentralizado representa cerca de 5% da população infantil do Estado, estimada em 1.075 milhão.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, esteve em Londrina para acompanhar o início da imunização infantil.

“Mais uma vez, o governador Ratinho Junior cumpriu aquilo que havia prometido. Em poucas horas do recebimento da vacina pelo Ministério da Saúde, já havíamos descentralizado o lote para todo o Estado” destacou. “A campanha seguirá acontecendo nos próximos meses. Temos mais de 1 milhão de crianças em todo o Paraná e esse é um passo importante para a proteção de todas” reforçou.

O secretário municipal de Saúde de Londrina Felippe Machado, elogiou a agilidade na distribuição das vacinas no Estado.

“Temos que ressaltar toda a logística em relação à distribuição de vacinas. Nenhum outro Estado se organizou como o Paraná. Agradeço ao governador Ratinho Junior e ao secretário de Saúde Beto Preto para que pudéssemos iniciar a vacinação das crianças” frisou.

A vacinação seguirá diretrizes semelhantes às dos adultos, sendo iniciada por crianças com comorbidades e deficiência permanente, seguidas de indígenas e quilombolas, as que vivem em lares com pessoas com alto risco para evolução grave de Covid-19 e, então, em ordem decrescente de idade, iniciando pelos 11 anos até chegar aos 5 anos.

Outros municípios do Paraná devem começar a vacinação infantil entre hoje e segunda-feira (17).

Foto: Danilo Avanci/SESA