Senadores entram no STF contra Renan Calheiros na CPI da Pandemia

Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) anunciaram nesta quarta-feira (28) que entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presença do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Pandemia. De acordo com os autores do mandado de segurança, Renan não pode integrar a comissão por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Na terça-feira (27), o parlamentar alagoano foi nomeado relator do colegiado.

A CPI da Pandemia tem como um dos focos apurar o suposto desvio de recursos da União para estados municípios. Segundo Eduardo Girão, Jorginho Mello e Marcos Rogério, senadores com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos.

Para Jorginho, Renan deveria “se declarar impedido”. Em entrevista ao programa “Opinião no Ar”, da RedeTV, o parlamentar catarinense disse nesta quarta-feira que o colega alagoano “não terá como ser isento”.

— Não pode participar de um julgamento, da instrução de um processo se tiver parente até o terceiro grau. E nós sabemos que o senador Renan Calheiros tem seu filho, que é governador de Alagoas. Mesmo sendo um homem experiente, entendemos que o senador Renan não poderá exercer com plenitude seu mandato como membro da CPI. Isso é técnico, é jurídico, é impedimento legal. Isso não pode. Não force a barra — disse.

Para Girão, a nomeação de Renan para a relatoria da CPI da Pandemia é “uma jogada, um acordão”. Ele avalia que a presença do parlamentar alagoano pode funcionar como uma “blindagem” para alguns alvos da investigação.

— Não tem como se fazer meio relatório. Na hora que surgir a questão do governador de Alagoas, que é filho dele, a tendência é de blindagem. A tendência é que vire pizza para alguns. Acredito que precisamos investigar sim o governo federal. Mas estados e municípios não podem ser blindados. Esse conflito de interesse é indissolúvel nesse momento — afirmou.

Marcos Rogério escreveu sobre o mandado de segurança em uma rede social. Ele explicou que o objetivo da ação é “barrar Renan Calheiros como relator” da CPI. “É inadmissível que um relator tenha laços sanguíneos com um possível investigado. E mais: que já tenha antecipado posição sobre a gerência do governo no combate à pandemia. Antes mesmo de começar os trabalhos, o relator já expõe claramente o conteúdo do seu relatório, o que coloca em xeque a imparcialidade que se espera numa situação como essa”, escreveu.

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), usou as redes sociais nesta quarta-feira, após um hiato de mais de um mês. Sem fazer referência direta ao mandado de segurança impetrado no STF, limitou-se a afirmar que a comissão “não foi criada para se vingar de ninguém, e sim para fazer justiça”.

O mandado de segurança (MS 37.870) ainda aguarda distribuição para um ministro do STF.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

com informações da Agência Brasil

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Senador Alvaro Dias é o novo Presidente do Podemos no Paraná

Senador Alvaro Dias é o novo Presidente do Podemos no Paraná, Ele foi eleito por aclamação com a presença das lideranças regionais e nacionais.

Na manhã desta terça-feira(25), em Curitiba, na presença dos Senadores Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, da Presidente Nacional do Podemos, Deputada Renata Abreu, do Pré Candidato à Presidência da República, Sergio Moro, do Vice Presidente da Sigla no Paraná, Deltan Dallagnol, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Augustinho Zucchi, do Depurado Estadual Galo, e de outras lideranças nacionais e do Paraná do Partido, Vereadores e Prefeitos, os membros executivos do Podemos no Estado do Paraná.

Comida Boa a Gente Doa: PL de Giacobo avança no combate à fome

 

Com o objetivo de contribuir com a luta contra a fome no país, o deputado federal Giacobo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4163/2021. A proposição visa aperfeiçoar o Banco Solidário de Alimentos, que ganhará o slogan “Comida Boa a Gente Doa”, e será instituído por lei federal, incentivando ações em prol do aproveitamento de alimentos junto às Ceasas (Centrais de Abastecimento) do Brasil e concedendo benefício fiscal a doadores.

As ações tem o propósito de reduzir o descarte de alimentos não comercializados nas Ceasas para que aqueles que estejam aptos para o consumo humano sejam doados. A intenção é criar campanhas educativas para incentivar o reaproveitamento e doação desses alimentos. Os doadores não serão responsabilizados quanto aos alimentos doados, salvo em casos de dolo.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a insegurança alimentar grave atinge 10,3 milhões de brasileiros. Somente no estado do Paraná a estimativa é de que 250 mil pessoas integrem esse grupo.

A Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em 2020, destacou que as Ceasas movimentaram 16.351.854 t (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentas e cinquenta e quatro toneladas) de hortaliças e frutas, representando aproximadamente R$ 42,3 bilhões. Ou seja, grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros passam pelas Ceasas.

“Nosso projeto cria o Banco Solidário de Alimentos por lei federal, ou seja, nós vamos ter Banco de Alimentos em todas as mais de 5 mil cidades do nosso Brasil. Se a fome tem nome, sobrenome, endereço e RG, o combate a ela também vai ter.”, enfatizou Giacobo.

O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa passará a integrará a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, podendo agir em conjunto com as unidades localizadas dentro das Ceasas de todo o país para combater o desperdício e promover a doação de alimentos a quem mais precisa.

CASO DE SUCESSO NO DF

Nas Ceasas é comum observar elevado desperdício de alimentos ao final do dia. Um exemplo de ação bem-sucedida de combate a essa situação é o Programa Desperdício Zero da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). A iniciativa consiste na doação de alimentos fora dos padrões comerciais a instituições cadastradas e famílias em vulnerabilidade social.

As frutas, legumes e verduras que vão os lares e mesas dessas famílias e instituições estão próprias para o consumo humano e fazem a diferença. São produtos levemente danificados ou muito maduros, que costumavam ser descartados pelos agricultores e empresários que comercializam na Ceasa-DF.

Apenas em 2019, foram 323 toneladas de insumos que poderiam ter tido o Aterro Sanitário como destino, mas viraram refeições nutritivas a quem precisa nas 135 instituições cadastradas. Milhares de pessoas foram beneficiadas pelo programa. O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa tem como objetivo priorizar as Ceasas de todo o país, por meio de coordenação do governo federal, evitando o desperdício e possibilitando a doação de alimentos não comercializados.

BENEFÍCIO FISCAL

Para tornar as doações mais atrativas, o projeto de lei contempla um novo benefício fiscal, que se assemelha a outras experiências exitosas, como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda os valores correspondentes a doações diretamente efetuados em prol de projetos de e ações de captação ou recepção e de distribuição gratuita de gêneros alimentícios executados por Bancos Solidários de Alimentos.

Essa medida reduzirá o custo das doações, contribuindo para o alcance dos objetivos do programa e, consequentemente, para mitigar a grave situação de insegurança alimentar por que passa o Brasil.