Senado aprova redução na tarifa de energia elétrica por 5 anos

O Senado aprovou hoje (13) um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos. “A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer.

“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.

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Prefeitos pedem alternativas para financiar transporte

A demanda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) por alternativas ao financiamento do transporte público mobilizou senadores. Nelsinho Trad (PSD-MS) e Alexandre Giordano (MDB) protocolaram projeto de lei para custear a gratuidade dos idosos. De acordo com a proposta, o programa de assistência à mobilidade dos idosos  vai garantir assistência financeira e diminuir o impacto nas tarifas. Estima-se a destinação de R$ 5 bilhões. Os valores por cidade, conforme a FNP já calculou, serão contemplados por meio de emenda ao projeto. Para Foz do Iguaçu, caberá R$ 7,5 milhões.

Picler será Cidadão Benemérito do Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado Hussein Bakri (PSD) que concede o título de cidadão benemérito do Paraná ao professor Wilson Picler, chanceler da Uninter.  “O professor Picler sempre se concentrou na inclusão de brasileiros na educação em todos os níveis, como uma forma de desenvolvimento social, científico-tecnológico e econômico. Foi também um dos principais apoiadores do programa de bolsas de estudo Prouni e idealizou a estratégia de adesões antecipadas para retomar o programa”, disse Bakri.