Senado aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021

O Senado aprovou hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

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IFPR oferta mais de 2600 vagas para cursos superiores gratuitos

Encerra no dia 13 de janeiro o prazo de inscrições para o Processo Seletivo dos cursos superiores do IFPR. A inscrição custa R$ 50 e pode ser realizada na página do Processo Seletivo. No total, são ofertadas 2.637 vagas, distribuídas entre 20 campi do Instituto.

A seleção será realizada mediante provas presenciais no dia 06 de março de 2022.

Inscrições
As inscrições, no valor de R$ 50, podem ser realizadas até o dia 13 de janeiro, na página do Processo Seletivo.
Na hora de realizar a inscrição, é imprescindível que o candidato utilize o próprio CPF.

Cidades
Por meio deste processo seletivo, são ofertadas vagas em cursos de bacharelado, licenciatura e tecnologia nos seguintes campi do IFPR: Assis Chateaubriand, Campo Largo, Capanema, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Jaguariaíva, Londrina, Palmas, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pitanga, Telêmaco Borba, Umuarama e União da Vitória.

Foto: divulgação

Investimento de R$ 5,5 milhões assegura modernização das unidades acadêmicas da Unioeste

O Governo do Estado liberou R$ 5,5 milhões para investimentos e despesas de custeio da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), no ano de 2022. Os recursos financeiros serão destinados à conservação e modernização dos câmpus da instituição de ensino superior, nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon e Toledo.

Desse montante, R$ 2,5 milhões serão investidos na aquisição de computadores e outros equipamentos e mobiliários, enquanto o restante, R$ 3 milhões, será destinado à manutenção das estruturas físicas e prediais das unidades acadêmicas, nas cinco cidades do oeste paranaense.

Para o reitor da Unioeste, Alexandre Webber, o apoio à educação superior é essencial no processo de desenvolvimento regional sustentável, com impacto positivo no crescimento das atividades produtivas locais. “O ensino superior desempenha papel relevante na produtividade local e na promoção de serviços. Por isso, é necessário fortalecer e ampliar as ações de ensino, pesquisa e extensão universitária”, afirma.

Entre várias iniciativas, os recursos serão aplicados na compra de equipamentos para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop), em Cascavel, e nas obras do ambulatório do Câmpus de Francisco Beltrão e do auditório do Câmpus de Toledo. Além disso, também serão adquiridos mobiliários, equipamentos de processamento de dados e aparelhos de ar-condicionado para os cinco campi e a Reitoria.

O aporte financeiro foi viabilizado com o apoio de emendas parlamentares estaduais e órgãos como a Superintendência Geral de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

ECONOMIA – O subsídio também vai custear a aquisição de aparelhos telefônicos IP, cuja tecnologia utiliza protocolos de internet, convertendo os sinais analógicos de áudio em dados digitais, que podem ser transmitidos pela rede. O objetivo é reduzir os gastos com telefonia e implementar uma solução tecnológica, inovadora e de baixo custo na Unioeste.

As informações são de AEN