Senado aprova auxílio gás para famílias carentes

Senado aprovou hoje (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.

De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.

Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”

Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje.

“A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador.

“Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou.

O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.