Rosa Weber suspende pagamento de emendas do “orçamento secreto”

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas de relator, que viabilizaram o chamado orçamento secreto no Congresso. Em decisão cautelar, a ministra considerou que o regramento pertinente a esse tipo de emenda precisa de ampla publicidade, em plataforma centralizada.

A decisão ocorre após análise de ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) que considerou as emendas como instrumento que “distancia-se de ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas”.

Nesta sexta-feira (5/11), a ministra pediu que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marque uma sessão extraordinária para analisar a decisão. Em despacho, o magistrado agendou a sessão de votação para os dias 9 e 10 de novembro

 

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Sessão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que nesta sexta-feira (17) haverá sessão do Congresso Nacional para apreciação de 29 vetos presidenciais. Na lista, estão vetos que tratam da privatização da Eletrobras e os que dizem respeito à definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação.

Tarifa Zero

O prefeito Marcelo Roque (Podemos) sancionou a lei que implanta a “Tarifa Zero”, proposta que torna gratuito o transporte coletivo para moradores de Paranaguá. A previsão da prefeitura é que a gratuidade esteja disponível em 90 dias, ainda no primeiro semestre de 2022. Atualmente, a passagem no transporte público local custa R$ 3,70.