Rosa Weber derruba trechos de decretos de Bolsonaro sobre porte e posse de armas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta segunda-feira (12), trechos de quatro decretos sobre porte e posse de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro.

Na decisão, conforme publicado pelo G1, a magistrada suspendeu a possibilidade de aumentar de dois para seis o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, mesmo que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

Em outro trecho, Weber impediu a permissão dada por Bolsonaro a policiais, agentes prisionais e membros do Ministério Público e de tribunais para comprar duas armas de fogo de uso restrito, além das seis já permitidas.

Outro decreto presidencial ampliaria os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores. A ministra também vetou este trecho.

Os textos, que passam a valer a partir desta terça-feira (13), são uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

Os decretos foram anunciados pelo governo às vésperas do Carnaval, no 12 de fevereiro, e as mudanças não passaram pela análise do Congresso Nacional.

Rosa Weber determinou que o tema ainda seja discutido pelo plenário do Supremo, que pode validar ou rejeitar as decisões da ministra. A data de julgamento será definida pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

com informações da Agência Sputink

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Colômbia espera US$ 1,4 bilhão de investimentos privados do Brasil

O presidente da Colômbia, Iván Duque, disse hoje (19) que espera cerca de US$ 1,4 bilhão de investimentos privados do Brasil no país vizinho, em diversas áreas. Os compromissos foram firmados durante encontro, em São Paulo, como mais de 60 empresários brasileiros. Segundo Duque, o valor pode superar US$ 2,4 bilhões se agregados investimentos em infraestrutura.

“Há uma grande relação comercial e de investimento que queremos seguir fortalecendo”, disse Duque em declaração à imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. O colombiano se reuniu, na manhã desta terça-feira, com o presidente Jair Bolsonaro para tratar de diferentes temas da agenda bilateral entre os dois países.

Durante o encontro foram assinados acordos e memorandos de entendimento nas áreas de serviços aéreos, agricultura, pesquisa e desenvolvimento, meio ambiente e saneamento, segurança e cooperação fronteiriça, comércio e investimentos e serviços de aprendizagem profissional.

A Colômbia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na América Latina, com um intercâmbio bilateral de US$ 3,6 bilhões em 2020. Nos oito primeiros meses de 2021, a corrente de comércio entre os dois países alcançou crescimento de quase 50% em relação ao ano anterior e, de acordo com o Itamaraty, poderá encerrar o ano em patamares superiores aos registrados antes da pandemia.

Amazônia

Tanto Bolsonaro quanto Duque destacaram o interesse comum na preservação da Amazônia e eles querem levar o tema para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), prevista para novembro, em Glasgow, na Escócia.

“A Amazônia, para nós, é território valioso e a cuidamos dentro da nossa soberania. É importante que essa defesa traga consigo uma luta eficaz contra os crimes ambientais”, afirmou Duque.

Para o presidente colombiano, é preciso deixar registrada, durante a COP26, a disposição dos países da região de proteger esse território, destacando a capacidade da floresta em retirar carbono da atmosfera.

“Uma reafirmação que a nossa voz não é somente pela transição energética e redução de emissões [de gases de efeito estufa], mas também de alcançar a neutralidade de carbono com a proteção das florestas tropicais e da Amazônia”, disse o presidente da Colômbia.

Aquecimento global

O Acordo de Paris, que será discutido na conferência em Glasgow, foi firmado durante a COP21, em 2015, na França. No documento, resultado de mais de 20 anos de negociação, as nações definiram objetivos de longo prazo para limitar o aquecimento da temperatura global em níveis abaixo de dois graus Celsius, se possível a 1,5 grau, até o final deste século.

Para isso, cada país definiu suas metas de redução de emissões e de alcançar a neutralidade. A neutralidade de carbono (ou emissões líquidas zero) é atingida quando todas as emissões de gases de efeito estufa que são causadas pelo homem alcançam o equilíbrio com a remoção desses gases da atmosfera, que acontece, por exemplo, restaurando florestas. Isso significa também mudar a matriz energética para fontes sustentáveis que não dependem de queima de combustíveis fósseis, em setores como transporte, geração de energia e na indústria.

Para outras fontes, a cada tonelada de gás carbônico emitida, uma tonelada deve ser compensada com medidas de proteção climática, com o plantio de árvores, por exemplo. Entre os principais temas a serem debatidos na COP26 estão o mercado de carbono e os procedimentos financeiros para alcançar a redução das emissões.

EUA vão aceitar CoronaVac para entrada de visitantes estrangeiros

Os Estados Unidos vão aceitar a entrada de visitantes vacinados com vacinas contra a covid-19 autorizadas pelos órgãos reguladores dos EUA e também aquelas autorizadas para uso emergencial pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A informação foi publicada pela agência de notícias Reuters na noite de sexta-feira (8).svg%3Esvg%3E

Segundo a agência, Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) disse que seis vacinas aprovadas pela FDA, a agência reguladora norte-americana e listadas para uso emergencial pela OMS atendem aos critérios para que o visitante possa entrar nos EUA.

Atualmente, a lista da entidade inclui, para uso emergencial, os imunizantes CoronaVac, Pfizer/BioNTech, AstraZeneca, Janssen, Moderna e Sinopharm.