Romanelli destaca pacote social de R$ 109 milhões do Governo do Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 20, o pacote social de R$ 109 milhões, lançado pelo governo Ratinho Junior, em apoio às famílias vulneráveis no Paraná. Entre outras medidas, são seis ações que ampliam, principalmente, a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco.

“Essas ações se somam aos benefícios federais e municipais que procuram mitigar a situação das famílias mais pobres do Paraná nesta pandemia. No decorrer deste ano, essas famílias vão precisar do apoio forte do Estado (nos campos federal, estadual e municipal) que vai desde colocar comida na mesa, criação de frentes de trabalho e na retomada da economia com foco principal a este segmento”, disse Romanelli. 

Cerca de R$ 62 milhões, dinheiro do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), será usada na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco através de atendimento às vítimas de violência, portadores de deficiência, crianças acolhidas em casas lares, famílias acolhedoras, além de programas de aprendizagem e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Os projetos serão avaliados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Outros R$ 3,5 milhões, também do FIA, serão usados na compra de cestas básicas para famílias de 12 mil crianças e adolescentes portadores de deficiência. Em abril, o Estado começou a pagar  o complemento de R$ 45 ao programa Bolsa Família, do governo federal, para atender mensalmente 24,5 mil famílias, inicialmente até dezembro, totalizando R$ 10 milhões ao longo de 2021.

Agricultura familiar – A Secretaria Estadual de Agricultura vai lançar ainda neste mês um novo edital para compra de alimentos da agricultura familiar. O investimento é de R$ 27 milhões e vai atender 1.207 entidades que cuidam de pessoas em situação de risco. A expectativa é distribuir 4,9 mil toneladas de alimentos e atender 250 mil pessoas. 

No ano passado, o programa Compra Direta destinou R$ 20 milhões para a aquisição de produtos de cooperativas e associações de pequenos produtores rurais. “Participei na criação e coordenação deste programa quando fui secretário de Trabalho, Emprego e Economia Solidária. É um dinheiro muito bem aplicado porque atende as duas pontas: os pequenos agricultores e as famílias que precisam dessa segurança alimentar”

Em parceria com o Sebrae, estarão dispostas 5.500 vagas para cursos de qualificação e capacitação profissional na área de empreendedorismo. O auxílio será de R$ 300,00 por trabalhador durante o período de três meses. São R$ 5 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento voltados aos municípios com baixo indicador de desenvolvimento humano.

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Morre Elza Soares, aos 91 anos

Elza Soares morreu hoje, aos 91 anos, de causas naturais. A informação foi anunciada por meio do perfil oficial do Instagram da cantora. “A amada e eterna Elza descansou, mas estará para sempre na história da música e em nossos corações e dos milhares fãs por todo mundo”, diz o texto assinado por Pedro Loureiro, Vanessa Soares, familiares e a equipe da cantora.

“É com muita tristeza e pesar que informamos o falecimento da cantora e compositora Elza Soares, aos 91 anos, às 15h45 em sua casa, no Rio de Janeiro, por causas naturais. Ícone da música brasileira, considerada uma das maiores artistas do mundo, a cantora eleita como a Voz do Milênio teve uma vida apoteótica, intensa, que emocionou o mundo com sua voz, sua força e sua determinação. A amada e eterna Elza descansou, mas estará para sempre na história da música e em nossos corações e dos milhares fãs por todo mundo. Feita a vontade de Elza Soares, ela cantou até o fim”, diz a postagem.

 

Foto: reprodução

 

A força dos consórcios municipais

Perder tempo em aprender coisas que não interessam priva-nos de descobrir coisas interessantes. – Carlos Drummond de Andrade

As pessoas vivem nas cidades e é ali que o poder público deve concentrar o investimento necessário para assegurar a contínua melhoria da qualidade de vida da população. Sabemos bem dos desafios enfrentados pelas prefeituras para dar conta das demandas locais. Há muitos deveres e cada vez menos recursos.

Hoje, a maior parte dos tributos arrecadados ficam concentrados nos cofres da União e, como todos sabemos, Brasília parece cada dia mais distante do Brasil. É prioridade inverter essa lógica de abastecer o caixa federal e de ver minguar as receitas dos Municípios se quisermos reduzir as amarras que dificultam o funcionamento da máquina pública. A descentralização de recursos deveria estar no topo da pauta do pacto federativo.

Temos que rediscutir a distribuição de impostos e contribuições para encontrar soluções que valorizem o protagonismo dos municípios. É necessário aumentar o repasse dos recursos que hoje se perdem no limbo da burocracia federal ou escorrem pelos ralos dos desvios. É hora de fortalecer o municipalismo e não podemos mais adiar este debate.

Trata-se de uma discussão urgente, mas enquanto ela não acontece, temos que olhar para outros mecanismos que podem contribuir com o desenvolvimento local e regional, sem que se acumule mais peso sobre as costas das gestões municipais. Um dos mecanismos disponíveis é a formação dos consórcios intermunicipais para múltiplas funções.

Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mapeou 601 consórcios públicos no Brasil. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.723 (84,8%) participam de pelo menos uma associação. O índice no Paraná é de 100%. Ou seja, os 399 municípios estão vinculados a algum dos consórcios intermunicipais identificados no Estado.

A pesquisa nacional informa que 87% dos municípios participantes são de pequeno porte, com até 50 mil habitantes. Do total de consórcios existentes no País, 328 se dedicam a apenas um tipo de atividade, enquanto outros 269 têm múltiplas funções. Daqueles com apenas uma finalidade, 205 foram formados para atuação na área de saúde. Outras áreas que se destacam são as de resíduos sólidos (41 consórcios), infraestrutura (20), meio ambiente (15) e assistência social (9).

A Constituição Federal já autorizava que todas as instâncias de governo poderiam se unir para promover a gestão associada de serviços públicos. Este instrumento ganhou maior atenção e adesão a partir da publicação da lei 11.107/05 e do decreto 6.017/07, que regulamentou o funcionamento dos consórcios públicos. Desde o ano 2000 surgiram cerca de 450 novas organizações no País.

Essa evolução revela a importância que os consórcios alcançaram para melhorar o atendimento em serviços públicos, concretizar estratégias de promoção do desenvolvimento regional, e alavancar objetivos que são comuns aos municípios envolvidos. A cooperação, somada a integração e a economia de esforços e recursos, transformaram estas organizações em uma ferramenta essencial para o progresso coletivo.

A atuação cooperativa ajuda a vencer dificuldades na execução de políticas públicas, sobretudo no âmbito microrregional. Não é novidade que muitas das boas iniciativas que são propostas por gestores municipais têm a execução prejudicada pelas dificuldades financeiras ou por questões estruturais das prefeituras.

Em razão das possibilidades que o consórcio abre para os nossos municípios, sou totalmente favorável ao fortalecimento deste instrumento, com todo o controle e rigor que a lei exige. Sou um entusiasta do municipalismo e considero primordial que os prefeitos tenham todas as condições possíveis para fazer mais e melhor. É preciso entregar à população aquilo que ela necessita. Não podemos esquecer que a política só tem sentido se for para melhorar a vida das pessoas.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná