Requião pede inelegibilidade de Flávio Arns por improbidade administrativa

O senador Roberto Requião (MDB-PR) entrou com ação no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) pedindo a cassação da diplomação do senador eleito Flávio Arns (Rede). O emedebista tentou a reeleição, mas ficou em 3º lugar no pleito de outubro. Às informações são do Site Poder360.

Ele argumenta que as contas de Arns foram reprovadas pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) quando ele foi secretário de Educação (2011 a 2014), o que caracterizaria improbidade administrativa.

Os 2 eleitos para o Senado no Estado foram: Professor Oriovisto (Podemos), com 2.957.239 votos, e Flávio Arns, com 2.331.740. Requião ficou em 3º, com 1.528.291 votos (15,08% dos válidos).

No documento, a defesa de Requião informa que ele não tem interesse processual pela “condição de candidato não eleito, mas sim pelo dever que assiste a qualquer cidadão de comunicar tão graves irregularidades à Justiça Eleitoral para que sejam adotadas as providências cabíveis na preservação da higidez da democracia brasileira”.

Se a liminar for indeferida, os advogados de Requião pedem, em decisão posterior, que, caso Arns tome posse, seja cassado seu mandato, anulando os votos e declarando sua inelegibilidade. Se isso ocorrer, Requião assume a vaga do Senado.

O CASO
Durante o transcorrer das eleições, tramitava no TCE-PR 1 processo de prestação de contas sobre convênio realizado entre a Secretaria de Educação do Estado e o município de Honório Serpa, no período em que Flávio José Arns ocupava o cargo de Secretário de Educação.

Em 5 de setembro de 2018, o órgão reprovou as contas da secretaria no período do convênio e determinou a inclusão do nome de Arns na lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares.

O acórdão foi publicado em 11 de setembro e transitou em julgado até 4 de outubro. O 1º turno das eleições foi realizado 3 dias depois, em 7 de outubro.

“Ocorre que, conforme se constata na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o Sr. Flávio José Arns encontrava-se inelegível na data da eleição, por situação superveniente ao registro de candidatura”, alegam os advogados de Requião.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em decisão de relatoria do ministro Barroso, afirmou que nem toda rejeição de contas resulta automaticamente na inelegibilidade do candidato. Para o ministro, a inelegibilidade deve ser estabelecida, dentre outros casos, quando houver desaprovação por uma irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa feito com dolo.

link da matéria
https://www.poder360.com.br/justica/requiao-pede-inelegibilidade-de-flavio-arns-por-improbidade-administrativa/

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

“Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo junto à Assembleia”, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) recebeu nesta quinta-feira (13) o ex-secretário chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva (PSD), que está retornando ao Legislativo depois de três anos à frente da principal pasta do Governo do Estado.

“O Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo do Estado junto à Assembleia. Coordenou muito bem as ações do Governo em diversas áreas, dinamizou a gestão da pasta e acelerou processos que resultaram em obras e investimentos por todo o Paraná”, disse.

“Desejo ao Guto Silva um bom retorno e que tenhamos um 2022 muito produtivo”, acrescentou.

Guto Silva confirma pré-candidatura ao Senado

Ex-secretário de Ratinho Junior reassumiu o mandato como deputado estadual.

O deputado estadual Guto Silva (PSD) confirmou nesta quinta-feira (13) sua pré-candidatura ao Senado Federal na eleição de 2 de outubro. Guto fez o anúncio ao reassumir seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. Ele deixou na quarta-feira a chefia da Casa Civil do governo Ratinho Junior, após comandar a pasta por três anos, para se dedicar a sua pré-candidatura. Com o retorno de Silva ao Poder Legislativo, o deputado Ademir Bier (PSD) deixa o cargo que ocupava desde abril do ano passado.

Guto Silva afirmou que decidiu antecipar sua saída do para ampliar as conversas em torno da sua candidatura ao Senado. “Sou pré-candidato ao Senado. Essa antecipação do retorno à Assembleia é justamente para ter mais liberdade para intensificar essa articulação da candidatura. É mais confortável para mim e para o governador. Além disso, terei mais tempo para percorrer o estado e buscar novas propostas e projetos que pretendo defender nessa trajetória”, afirmou.

O deputado também ressaltou que está muito decidido em relação à candidatura ao Senado e que acredita que é necessário oferecer alternativas ao eleitor paranaense em relação à próxima vaga no Congresso. “Há uma necessidade de renovação e de mais trabalho em favor do nosso Estado. Estou com convicção que o Paraná precisa ter uma voz mais contundente no Senado. O Estado que manda R$ 60 bilhões para União e que tem o retorno de apenas R$ 20 bilhões precisa pôr o dedo em feridas históricas”.

Silva diz que pretende ampliar o diálogo com os prefeitos para saber quais são as principais necessidades que dependem do governo federal. “Vou levar a energia do trabalho dos paranaenses para o Senado. Vou trabalhar dia e noite para trazer investimentos e obras para nosso Paraná. Serei um parceiro do governador Ratinho Junior em Brasília. Com menos discurso e mais ação “.

O parlamentar também fez um balanço dos três anos que passou como secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Segundo Silva, a experiência no Poder Executivo foi muito rica e engrandecedora. “Foi uma honra trabalhar ao lado do governador Ratinho Junior. Encaramos momentos muito complicados. Tivemos uma pandemia global sem precedentes e uma crise hídrica. No primeiro ano de governo imprimimos um ritmo muito forte com a Assembleia para fazer algumas transformações para projetar o Paraná do futuro. Foram duas reformas administrativas, uma lei moderna de parcerias público-privadas e a construções de leis de previdência, terceirização e liberdade econômica, entre outras. Essas ações deram condições para que o Estado pudesse ultrapassar os obstáculos durante os dois últimos anos de pandemia”, explicou.

Guto Silva ainda declarou que a partir de agora o momento é de enfrentar os desafios dentro da saúde pública, da economia e do serviço social. “Temos pela frente a batalha da saúde, com as questões da vacinação, logística e ampliação de leitos. Precisamos também encarar a área econômica. É preciso gerar mais emprego e renda para a população do Paraná, mesmo com o estado tendo mantido a economia forte durante a pandemia. Na área social os programas de auxílio aos mais vulneráveis devem continuar, uma vez que a pandemia é muito desigual”, avaliou o deputado.