Reforma da Previdência de São Paulo foi a ‘possível’, diz Mauro Ricardo

Após críticas de que a reforma da Previdência Municipal de São Paulo foi “capenga” e não resolveu questões de fundo que criaram o atual déficit do setor, o secretário municipal de Governo, Mauro Ricardo, defendeu ao Estado a proposta aprovada pela gestão Bruno Covas (PSDB). As informações são de Bruno Ribeiro no Estadão.

Rebatendo entrevista publicada na quinta-feira, 27, com o especialista em contas públicas Raul Velloso, ele atacou o modelo de “segregação de massas”, parte da proposta original da reforma. Nesse modelo, os servidores ativos têm seus benefícios recolhidos em uma espécie de poupança individual, que só passa a ser sacada na aposentadoria, enquanto os atuais aposentados têm seus benefícios pagos com recursos públicos, como os da venda de imóveis e dívidas a receber.

No texto final da reforma, sancionado por Covas, ficou o modelo atual, em que o servidor da ativa contribui para bancar os aposentados. Ao reconhecer que o déficit ainda existirá, Ricardo disse que a solução só virá da reforma da Previdência nacional. Insatisfeitos, servidores municipais ameaçam parar em fevereiro.

A proposta aprovada é tímida?
A visão dele (Velloso) é exclusiva na questão previdenciária, como se não existisse mais despesas na Prefeitura. Como equaciona um déficit atuarial de R$ 156 bilhões (diferença entre despesas e receitas previstas no setor previdenciário nos próximos 75 anos)? Ele montou uma equação que considerava fatores inviáveis, como por todos os ativos da Prefeitura – Ibirapuera, Anhembi – no sistema previdenciário (para vender). Seria equivalente a R$ 20 bilhões, não equacionaria (o déficit). Ainda propõe que 50% de toda a receita da dívida ativa seja aportada ao fundo previdenciário. Mas essa receita é aplicada em saúde, educação, assistência social, transporte. Por isso abandonamos aquele projeto. Foi racional, não preguiçoso.

Mas essas medidas resolveriam o déficit?
Teria de tirar dinheiro de outras áreas do governo para alocar na previdência, o que comprometeria significativamente os serviços da Prefeitura. Temos 100 mil aposentados e 120 mil na ativa – 1,2 funcionário na ativa por aposentado. A equação não fecha. Nossa opção foi fazer o possível e aguardar a decisão do governo federal em relação à reforma previdenciária, para que naturalmente possamos fazer algum complemento.

Como vê o conceito de segregação de massas?
Com a segregação de massas, agrava o déficit. Permite que as pessoas que estão hoje ajudando a custear saiam do sistema. Toda sua contribuição vai para um novo fundo, o que aumenta o déficit do fundo que você está hoje, de repartição simples. É inviável. O que fizemos foi atacar três pontos. Reduzir despesa líquida, aumentando a receita da contribuição dos servidores, instituir a previdência complementar para os novos, com novo teto, e ter nova sistemática de pagamento de pensões.

E o que muda nas pensões?
Há mais exigências. Se a pessoa casa no leito de morte ou tem menos de 18 meses de contribuição, tem direito a quatro meses de pensão. E depois fixa tempo de pagamento de pensão segundo idade e tempo de casamento do cônjuge. É uma moralização do sistema.

Há prazo para acabar o déficit?
O que fizemos foi diminuir o ritmo de crescimento. Você não vai resolver o problema de previdência. A despesa cresce R$ 800 milhões por ano. Diminuímos R$ 400 milhões, aproximadamente. E sobra mais para fazer as outras coisas.

Mas não chega no equilíbrio?
Só haverá equilíbrio quando for feita a reforma constitucional na previdência, envolvendo provavelmente pagamento dos atuais inativos e pensionistas, e o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para a aposentadoria. E acaba com as aposentadorias precoces.

E o que serão feitos com esses R$ 400 milhões extras?
Vão virar ações na área da saúde, que ainda crescem em ritmo significativo. A saúde, quanto mais eficiente for, maior a demanda. Ainda mais em São Paulo (que atrai pessoas de outras cidades).

link entrevista
https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-da-previdencia-de-sao-paulo-foi-a-possivel-diz-secretario-de-covas,70002659710

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.