Quem furar a fila da vacina contra a Covid-19 pagará multa de até R$ 57 mil

A ansiedade para receber a vacina contra a Covid-19, em alguns casos, pode fazer com que a pessoa busque meios para furar a fila da ordem de vacinação estabelecida pelas prefeituras e definidas no Plano Nacional de Imunização (PMI). Mas esse ato agora pode render uma multa que varia de R$ 5.754,50 a R$ 57.545,00 para quem burlar a ordem de vacinação.

Desde o dia 27 de julho está em vigor no Paraná a lei 20.649/2021 que pune àqueles que burlarem a ordem de prioridade de vacinação.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL), Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Boca Aberta Júnior (PROS).

Com o avanço da vacinação, as denúncias de pessoas que furaram a fila diminuíram, mas os deputados acreditam que com a legislação, e o alto valor da multa, os casos deixarão de existir.

“Nós temos tido diversas denúncias de fura filas ou mesmo de CPFs que tomaram por três vezes a vacina. Esse pessoal que fura a fila da vacinação tem que ser punido exemplarmente”, disse o deputado Requião Filho (MDB) na época da aprovação da proposta pelos deputados

“Acreditamos que, com essas penalidades, os agentes envolvidos na aplicação terão mais cuidado e respeito à ordem definida pelas autoridades”, disse Traiano.

O objetivo, segundo Romanelli, é o de “inibir a prática de pessoas que, muitas vezes, movidas até pelo desespero de não contrair a Covid acabam utilizando recursos que não são éticos nem corretos para poder furar a fila. Há um critério muito bem definido pelo PNI para que a pessoa possa receber a vacina”.

As demais penalidades impostas no projeto aprovado pelos deputados, como a impossibilidade de receber a segunda dose; e a impossibilidade de receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos, foram vetadas pelo governador.

O veto, será encaminhado à Assembleia Legislativa e analisado pelos deputados, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Investigação – Diante das inúmeras denúncias de fraudes na vacinação contra a Covid-19 no Estado, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial para investigar. Somente nos primeiros meses de trabalho mais de mil denúncias em cerca de 160 municípios paranaenses foram recebidas. São acusações diversas, que vão desde desvio de doses, utilização de CPF de pessoas mortas e até o uso de influência para burlar a ordem de imunização. As informações são do presidente do grupo de trabalho, deputado Delegado Francischini (PSL).

O parlamentar explicou que o objetivo da Comissão é elaborar uma legislação que evite irregularidades em campanhas de vacinação nos próximos anos. “O nosso objetivo é, ao final dos trabalhos, construir uma proposta legislativa de todos os deputados para fechar os gargalos que foram identificados, pois novas campanhas devem ocorrer nos próximos anos. Situações detectadas hoje servirão de lição para que não se repitam no futuro. Além, claro, do encaminhamento de fatos apurados aos órgãos competentes, como Ministério Público e a polícia, se for o caso”, afirmou Francischini.

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Com alta de 10% até novembro, indústria paranaense foi a quarta que mais cresceu em 2021

A indústria paranaense está entre as que mais cresceram no País no período de retomada econômica da vacinação contra a Covid-19, com avanço de 10% entre janeiro e novembro do ano passado, na comparação com o mesmo período de 2020. O Estado ocupa a quarta posição entre as 15 localidades avaliadas pela Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A média nacional de crescimento no período foi de 4,7%, com resultados positivos em nove locais.

No acumulado de 12 meses, entre dezembro de 2020 e novembro de 2021, o Paraná tem também o quarto melhor resultado do Brasil na produção industrial, com avanço de 10,6% ante os 12 meses anteriores. Os mesmos estados lideram nos dois recortes, com o Paraná atrás apenas de Santa Catarina, que teve alta de 12,4% até novembro e de 12,8% em 12 meses; do Rio Grande do Sul (11,2% e 11,8%, respectivamente); e Minas Gerais (10,9% e 11,4%).

“Os resultados do IBGE mostram mais uma vez a força da indústria paranaense, que supera todos desafios do último ano”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Com todos os anúncios que tivemos no ano passado de novos empreendimentos se instalando no Paraná, não tenho dúvidas que a produção de 2021 foi um marco. Também indica boa expectativa para 2022”.

Os números se mantiveram em alta mesmo com uma pequena redução na produção paranaense em novembro, que de 0,7% com relação ao mês anterior e de 1,9% na comparação com novembro de 2020.

A queda no final do ano foi observada em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE, com variação negativa da indústria nacional de 0,2% com relação a outubro, e está ligada aos efeitos da pandemia mundial, que provocou o desabastecimento de alguns insumos, encareceu o custo da produção, além dos juros em alta e da demanda em baixa, impactada pela inflação.

SETORES – No acumulado de 2021, o destaque foi para a fabricação de máquinas e equipamentos, que avançou 54,6% ante os 11 primeiros meses do ano anterior. Boa recuperação também na indústria automotiva, que cresceu 30,4% no período, e na fabricação de produtos de madeira, que subiu 26%.

Na sequência, tiveram variação positiva os setores de fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (19,6%); produtos minerais não metálicos (14,1%); outros produtos químicos (8,6%); máquinas, aparelhos e materiais elétricos (6,7%); bebidas (5,3%); produtos de borracha e de material plástico (3,9%); móveis (1,2%) e fabricação de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (0,7%). Apenas dois setores apresentaram variações negativas no período: fabricação de produtos alimentícios (-5,5%); e celulose, papel e produtos de papel (-1,7%).

No acumulado de 12 meses, destaque para as indústrias de fabricação de máquinas e equipamentos (56,5%); de veículos automotores, reboques e carrocerias (29,4%); produtos de madeira (25,9%); de metal, exceto máquinas e equipamentos (22,9%); produtos minerais não metálicos (15,9%); máquinas, aparelhos e materiais elétricos (9,1%); outros produtos químicos (7,5%); produtos de borracha e de material plástico (5,2%); bebidas (4,7%); móveis (2,6%) e fabricação de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,5%). Novamente, apenas a fabricação de produtos alimentícios (-4,6%) e de celulose, papel e produtos de papel (-1,9%) tiveram resultado negativo.

NACIONAL –  A indústria nacional acumulou, nos 11 meses de 2021, alta de 4,7% frente ao mesmo período do ano anterior, mas ainda está distante do patamar pré-pandemia. A produção brasileira caiu 0,2% na passagem de outubro para novembro de 2021. (AEN)

Foto: José Fernando Ogura

Estado investirá R$ 67,3 milhões para construir e ampliar escolas em fevereiro

O Governo do Paraná realizará seis licitações em fevereiro para a construção de duas novas unidades escolares, duas ampliações de salas da aula e outras duas para retomada de obras paralisadas. O investimento inicial é de mais de R$ 67,3 milhões para oferecer espaços adequados para os estudantes da rede estadual de ensino.

“Essas próximas licitações, que acontecem em fevereiro, traduzem o constante esforço realizado para oferecermos a melhoria necessária na infraestrutura educacional que a sociedade paranaense merece”, ressaltou o diretor-presidente do Instituo Paranaense de Desenvolvimento Educacional – Fundepar, Marcelo Pimentel Bueno.

Uma das novas unidades é do Colégio Agrícola Estadual de Vila Progresso, em Goioerê, no Noroeste do Estado. Com uma área de 7.829,36 metros quadrados, o investimento é destinado para a construção do bloco administrativo, biblioteca, três laboratórios de informática, dois laboratórios de ciências, 20 salas de aula, banheiros, blocos para agroindústrias (vegetais, carnes, leite), refeitório, alojamentos, lavanderia, ginásio de esportes, passarela coberta, pátio descoberto e casa do zelador.

A outra será em Sengés, no Norte Pioneiro, que abrigará a nova sede da Escola Estadual Professor UNV Lauro Sangreman de Oliveira. Serão oito salas de aula, área administrativa, laboratório de informática, biblioteca, laboratório de ciências, sala de múltiplo uso, refeitório, cozinha e áreas de apoio, sanitários, depósitos, sala ambiente, quadra coberta e casa do permissionário em mais de 2,4 mil metros quadrados construídos.

A obra será licitada por Regime Diferenciado de Contratação (RDC). “A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela elaboração dos projetos executivos e pela aprovação nos órgãos competentes, além da responsabilidade pela execução da obra. Isso faz com que o processo se torne mais ágil e ainda traga maior economia de tempo e de recursos públicos”, explicou o gerente de Engenharia e Projetos da Fundepar, Célio Watter.

AMPLIAÇÕES – O Colégio Estadual Nilo Peçanha, em Jaguariaíva, nos Campos Gerais, terá seis novas salas de aula e passarela coberta para ligação ao bloco já existente, num total de 430 metros quadrados de área construída. Também foram projetadas rampas externas para acesso ao colégio, e entre os blocos até a quadra esportiva.

No Colégio Estadual Quatro Pontes, em Quatro Pontes, no Oeste do Estado, a ampliação tem uma área aproximada de mil metros quadrados. São duas salas de aula, laboratório de informática, laboratório de ciências, biblioteca, cozinha, áreas de serviço, refeitório coberto, área administrativa, banheiros, cobertura de passarelas, sala ambiente, bem como rampas e piso tátil para garantir acessibilidade ao estabelecimento.

RETOMADAS – As obras do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Londrina, no Norte do Estado, e o de Maringá, no Noroeste, serão retomadas com a realização das licitações de fevereiro. As novas unidades contribuirão com o ensino técnico do Paraná. A retomada é uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior em finalizar todas as obras escolares que foram paralisadas em gestões anteriores.

O CEEP de Londrina pode atender até 900 estudantes, em três turnos, com a oferta de cursos técnicos necessários às demandas dos arranjos locais de produção. O projeto terá uma área construída de mais de 6,5 mil metros quadrados dividida em quatro blocos. No total serão 12 salas de aula, área administrativa, cozinha, refeitório, biblioteca, banheiros, ginásio coberto, laboratórios especiais, guarita e passarela.

A obra iniciou em 2013, mas após executar cerca de 19% do previsto em contrato, a empresa responsável abandonou em 2014. Em fevereiro de 2015, as obras foram totalmente paralisadas. Para a retomada, foram necessários a atualização de projetos e a realização de uma nova licitação.

Situação semelhante aconteceu com o CEEP de Maringá. Com uma estrutura de construção semelhante, em 2013 as obras do novo CEEP iniciaram e a empresa responsável também desistiu do serviço após executar cerca de 10% do previsto em contrato, sendo paralisada no segundo semestre de 2014.

Licitações

15/02/2020 – CE Nilo Peçanha, em Jaguariaíva – R$ 2.023.975,49

16/02/2020 – CEEP Maringá – R$ 17.014.439,86

17/02/2020 – CEEP Londrina – R$ 15.995.768,83

21/02/2020 – CAE Vila Progresso, em Goioerê – R$ 20.406.923,62

22/02/2020 – CE Quatro Pontes, em Quatro Pontes – R$ 3.473.066,05

24/02/2020 – EE Professor Lauro Sangreman de Oliveira, em Sengés – R$ 8.408.313,49