Quase foi o “liberou geral”

Adotando ativismo judicial e cada vez menos preocupado em exercer suas funções elementares, como a de guardião da Constituição e da estabilidade do País, o Supremo encontra-se ainda mais desmoralizado perante a sociedade brasileira

Sérgio Pardellas

Em 1968, durante uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, o então ministro Adauto Lúcio Cardoso, envergonhado de seus pares que haviam acabado de legitimar a censura à imprensa, despiu-se da toga e a arremessou longe. Hoje, com raríssimas exceções, o STF se ressente de ministros com a coragem do ex-colega da Corte. O STF alcançou o estágio de desmoralização atual porque muitos ali são incapazes de distinguir espírito de grandeza de grandeza de espírito. Enquanto o primeiro lhes sobra, falta-lhes o outro. Contrariando o artigo 102 da Carta Magna, o STF, em vez de guardião da Constituição e fiador da estabilidade, tornou-se nos últimos tempos um vetor de insegurança jurídica e desagregação social. O ativismo judicial do qual investiram-se certos ministros não apenas envergonha a Nação, como concorre para desacreditar o Judiciário perante a sociedade brasileira. Para atender a interesses inconfessáveis, certos integrantes do STF não se importam em enlamear as próprias togas — paramentos que deveriam ser o símbolo sacrossanto da imparcialidade e seriedade da Corte, mas que viraram a representação e o retrato mais bem acabado da perda completa de noção ética.

Não há mais como descer na escala da degradação institucional. Na quarta-feira 19, um dia antes do recesso do Judiciário, a presepada burlesca dos homens de preto alcançou o seu auge, quando o ministro Marco Aurélio Mello resolveu, com uma canetada, libertar todos os 169 mil presos que foram condenados no País por tribunais de segunda instância. Uma medida que — sabe-se — pretendia alcançar o mais notório deles, o ex-presidente Lula, que há seis meses vê o sol nascer quadrado a partir de uma sala-cela na sede da Polícia Federal em Curitiba. A aberração jurídica de Marco Aurélio durou apenas pouco mais de cinco horas. E não libertou ninguém. Tempo suficiente, de todo modo, para vastas consequências negativas na já amarrotada imagem da instituição. É a segunda vez em dois anos que Marco Aurélio, com esperteza típica de político mal intencionado, vê-se à frente de uma decisão jurídica que contribuiu apenas para desmoralizá-lo pessoalmente e aos demais dez colegas. Em 2016, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), tornara-se réu por crime de peculato (desvio de dinheiro público), acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado para uma locadora de veículos que, para a Procuradoria Geral da República (PGR), não teria prestado serviço algum. Quatro dias depois de Renan tornar-se réu, o ministro Marco Aurélio Mello expediu uma liminar atendendo a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, e afastou Renan da presidência do Senado. A justificativa jurídica era que Renan, como réu, não poderia fazer parte da linha sucessória da Presidência. Renan simplesmente ignorou a decisão de Marco Aurélio. Diante da iminência de uma crise entre os Poderes, o plenário do Supremo acabou por revogar a decisão.

Conhecido pelos colegas como “ministro voto vencido”, outra vez Marco Aurélio viu-se às voltas com decisões que provocam polêmica e nenhum resultado prático. “O enfrentamento à corrupção revelou na Suprema Corte uma divisão marcante”, avaliou à ISTOÉ o ministro Luís Roberto Barroso. “Passamos a viver um embate entre os defensores da nova ordem e os guardiões da velha ordem”. Na prática, o STF funciona como uma espécie de arquipélago com 11 ilhas de decisões ou 11 Supremos independentes. O próprio Marco Aurélio incentiva esse modelo ao pregar que “cada qual faça a sua parte, com desassombro”. Se os 11 togados seguirem à risca a recomendação, o vale-tudo de embates não terá fim. Barroso tornou-se um dos principais atores desses embates. Marcou o ano de 2018 sua discussão com Gilmar Mendes durante o julgamento que ratificou a prisão de Lula, quando Barroso, provocado por Gilmar, lhe respondeu: “Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso com pitadas de psicopatia”. Não era a primeira vez que vetustos senhores de toga quase iam às vias de fato no plenário. Em 2009, Gilmar Mendes já havia protagonizado um debate por demais acalorado com o ex-presidente Joaquim Barbosa. “Felizmente, a coisa mais importante que aconteceu no Brasil foi o surgimento de uma imensa demanda por integridade”, comemora Barroso. “Esse é um novo paradigma que muda a história”. Infelizmente, nem todo o STF parece ter compreendido. Hoje, o tribunal deixou de se comportar como um colegiado para tornar-se uma soma de individualidades. Não por acaso, a Corte sofre do mais absoluto descrédito.

Há gestos que se sobrepõem em meio à geléia geral. A exemplo do ex-ministro Adauto Lúcio Cardoso, em 1968, Dias Toffoli também se engrandeceu às vésperas do recesso do Judiciário, ao sustar o factóide em forma de liminar de Marco Aurélio Mello. Seu colega havia efetivamente afrontado não só o colegiado — que por inúmeras vezes já havia se debruçado sobre o tema — como também a opinião pública, a segurança jurídica e ele próprio, que como presidente da Corte havia deliberado uma nova sessão para abril de 2019, tendo em pauta a questão da prisão em segunda instância. No poema “Os Lusíadas”, Luís de Camões descreve a viagem em que Vasco da Gama descobre o caminho marítimo para as Índias. Na terceira estrofe, diz: “Cesse tudo que a Musa antiga canta/ Que outro valor mais alto se alevanta”. Significa que tudo que foi escrito anteriormente deveria ser esquecido, pois agora ele iria anunciar algo realmente importante, de princípio mais nobre. Pois outro valor mais alto se alevantou sob Toffoli. O presidente do Supremo atendeu a um recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República contra o entendimento de Marco Aurélio. “Essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas. A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência”, disse Toffoli. A liminar ficará suspensa, sem efeitos, até que o plenário do STF julgue definitivamente Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisões de réus condenados em segunda instância. Na segunda-feira 17, Toffoli marcou a análise do tema para o dia 10 de abril. Será a quarta vez desde 2016 que os ministros vão se debruçar sobre o tema.

Em setembro, Toffoli também havia sido obrigado a interferir quando Barroso declarou que havia no STF gabinetes “distribuindo senha para soltar corrupto”. A referência era justamente a Gilmar Mendes, pela notória fama que passou a ter de libertar os alvos da Lava Jato. Depois da conversa, Barroso se desculpou publicamente pelas declarações. Mas o fato é que Gilmar, em apenas uma de suas decisões, beneficiou outras 14 pessoas. Em outros casos polêmicos, ele agiu em favor do empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho sem se preocupar com o fato de ser padrinho de casamento da filha do empresário. O STF paga um alto preço pela tática de barata tonta com o prende-solta que virou sua marca. Desta vez, Marco Aurélio se excedeu e muito, agindo como um artífice voluntarioso de indultos natalinos indevidos, se insurgindo contra a maioria. Seu lance de esperteza às vésperas do recesso vai ficar para a história.

No mesmo mês de setembro, Toffoli interveio em nova confusão envolvendo os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente Lula, Lewandowski liberou o petista para conceder uma entrevista à imprensa às vésperas da eleição presidencial. A iniciativa irritou os demais. Fux, ao analisar um recurso contra a decisão de Lewandowski, não somente desautorizou o colega como impediu a divulgação da entrevista, caso ela fosse concedida. Lewandowski foi novamente acionado e ratificou sua decisão anterior. A confusão só terminou após determinação de Toffoli contrária à entrevista.

Outras estultices, porém, não puderam ser barradas. Essa mesma turma presidida por Toffoli havia prometido acabar com o auxílio moradia em troca do indecente aumento da categoria e depois foi empreendida mais uma gambiarra para que ficassem com ambos: o reajuste e o auxílio. Definitivamente, o que se vê nos corredores do Supremo não é o sacrossanto respeito ao Estado de Direito, mas a rendição a um Estado de Arbítrio, ao sabor de conveniências de ocasião. Como dizia Ruy Barbosa, a pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.

Nos últimos tempos, poucos magistrados definiram tão brilhantemente o Supremo como o ex-ministro Ayres Britto. Segundo ele, o que se vê no STF “é certa competição surda, enrustida, latente, uma competitividade não assumida, que não tem sentido e é absurda”. “O Supremo não está a salvo de práticas reveladoras de uma certa pequenez de alma”, concluiu. Não está mesmo. Em algum momento de sua trajetória, o Supremo se perdeu como poder respeitável e está custando a restaurar a grandeza de outrora. Monteiro Lobato foi ainda mais preciso, com um século de antecedência: “Tinha vontade. Tem medo. Tinha Justiça. Tem cambalachos de toga”. A frase foi pronunciada em 1918. Na ocasião, o escritor lançava luz sobre a nova Justiça que florescia no regime republicano, àquela altura ainda em processo de amadurecimento. O vaticínio se cumpriu.

link matéria
https://istoe.com.br/quase-foi-o-liberou-geral/

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

Continue lendo em G1 Globo

Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.