Prova de vida para segurados do INSS é suspensa até fim do ano

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

O trecho, agora em vigor, foi publicado ontem (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.

Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.

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Prefeitos pedem alternativas para financiar transporte

A demanda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) por alternativas ao financiamento do transporte público mobilizou senadores. Nelsinho Trad (PSD-MS) e Alexandre Giordano (MDB) protocolaram projeto de lei para custear a gratuidade dos idosos. De acordo com a proposta, o programa de assistência à mobilidade dos idosos  vai garantir assistência financeira e diminuir o impacto nas tarifas. Estima-se a destinação de R$ 5 bilhões. Os valores por cidade, conforme a FNP já calculou, serão contemplados por meio de emenda ao projeto. Para Foz do Iguaçu, caberá R$ 7,5 milhões.

Picler será Cidadão Benemérito do Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado Hussein Bakri (PSD) que concede o título de cidadão benemérito do Paraná ao professor Wilson Picler, chanceler da Uninter.  “O professor Picler sempre se concentrou na inclusão de brasileiros na educação em todos os níveis, como uma forma de desenvolvimento social, científico-tecnológico e econômico. Foi também um dos principais apoiadores do programa de bolsas de estudo Prouni e idealizou a estratégia de adesões antecipadas para retomar o programa”, disse Bakri.