Os deputados estaduais avaliaram 388 novas leis ou alterações na legislação estadual ao longo do primeiro semestre de 2021. Tramitaram na Assembleia Legislativa 347 projetos de Lei Ordinária, cinco projetos de Lei Complementar, 12 projetos de Resolução, 21 projetos de Decreto Legislativo e três propostas de Emenda à Constituição.
Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o volume de proposições demonstra que as atividades parlamentares foram intensas desde o início do ano legislativo. “Apesar da pandemia, este é um ano muito produtivo, com intensa participação e protagonismo de deputadas e deputados no debate sobre os mais diversos assuntos que afetam o cidadão e o Estado”, pontua.
Segundo Romanelli, a Assembleia aprovou 163 projetos de lei nos primeiros seis meses deste ano. Do volume total, 140 proposições (135 leis ordinárias e cinco leis complementares) foram sancionadas pelo governador Ratinho Junior, enquanto outras 20 aguardam manifestação do Executivo. Houve apenas um veto e duas restituições.
“Precisamos destacar o trabalho individual dos deputados e deputadas, e também o esforço das comissões da Casa, que trabalharam num ritmo intenso para colocar as proposições de lei em condições de análise pelo plenário da Assembleia”, afirma o deputado Romanelli ao ressaltar a importância dos servidores do legislativo na tramitação dos projetos.