Projeto torna Foz do Iguaçu zona franca em tecnologias e inovação

O Congresso Nacional deverá aprovar, em 2019, um projeto de lei que torna Foz do Iguaçu zona franca em tecnologias e inovação. A normativa está no substitutivo geral a um projeto do deputado Fernando Giacobo. “Temos condições de criar um pólo tecnológico fortíssimo aqui nesta região”, comentou o secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, Gilmar Piolla. As informações são de Ronildo Pimentel no Gazeta Diário.

O substitutivo ao PL surgiu da necessidade de aproveitar a proposta de Giacobo, uma vez que Foz do Iguaçu não pode ser como a Zona Franca de Manaus. O novo texto torna a cidade uma área livre para importação e exportação, com incentivos especiais às pessoas jurídicas estabelecidas ou por se estabelecer, que queiram investir em atividades que estejam em conformidade com a Indústria 4.0.

“Tecnologia e inovação combinam com as nossas riquezas naturais e o turismo”, disse Piolla, ao reforçar que não cabe a Foz do Iguaçu uma nova zona franca como se desejou no passado. O substitutivo vai complementar à nova fase da cidade, que já tem aprovada pela Receita Federal a instalação de Lojas Francas, os chamados free shops, onde são comercializados produtos estrangeiros ou desnacionalizados, com carga tributária diferenciada.

Giacobo já se comprometeu, em reunião no Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico (Codefoz) e Acifi, a apoiar integralmente o substantivo. “O nosso foco é uma Zona Franca de Tecnologia e Inovação”, afirma Piolla. De acordo com ele, ela será perfeitamente viável, “uma vez que Foz do Iguaçu contará com uma legislação federal específica”.

“Já temos a legislação estadual, a 15.634 de 2007 que beneficia Pato Branco, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Foz do Iguaçu com a redução do ICMS sobre a produção de eletrônicos, telecomunicações e informática”, enumerou. Para ressaltar: “E temos a lei municipal complementar 283 de 2017. Ou seja, um cenário único para investimentos neste setor”.

A lei citada por ele, prevê redução de ISSQN para setores da nova economia, baseada na manufatura aditiva (impressão 3D), Inteligência Artificial, Internet das Coisas, Biologia Sintética, Sistemas Ciberfísicos e outras tecnologias. Na avaliação de Piolla, com estas combinações, Foz do Iguaçu terá uma grande vocação para o Business Service Provider, que na tradução livre do português significa empresa provedora de serviços e produtos tecnológicos.

“Também para outros tipos de investimentos focados em tecnologia e inovação”, ressaltou ele, destacando o caso do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI). “Que atua nas áreas de energias renováveis, de mobilidade urbana e tudo mais. Agora esta parceria também com o Exército, envolvendo questões estratégicas na área de tecnologia”, completou o secretário.

Contexto
O substitutivo ao projeto de Giacobo vai direto para análise das comissões da Câmara e, além das legislações estadual e municipal, vai ao encontro do condomínio de startups, que deverá ser licitado pela Prefeitura nos primeiros meses de 2019. A Zona Franca de Tecnologia e Inovação, segundo o texto, terá características de livre comércio de exportação e de importação e de incentivos fiscais especiais às Pessoas Jurídicas que se estabelecerem no Município.

Para isto, elas deverão exercer atividades que “se conformem com a Quarta Revolução Industrial (Indústria 4.0), que se caracteriza por adotar um conjunto de tecnologias que permitem a fusão do mundo físico, digital e biológico, adotando uma das seguintes estratégias – transformar indústrias existentes ou criar indústrias novas”.

As estratégias previstas no texto têm como propósito gerar impactos positivos e significativos sobre a produtividade, a redução de custos e o controle sobre os processos produtivos. Também a customização da produção, dentre outros, que apontam para uma transformação profunda nas plantas fabris, bem como e, principalmente, adicionar valor em níveis elevados.

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Chico Brasileiro sanciona lei para reposição de 8,35% para o funcionalismo público

O prefeito Chico Brasileiro sancionou, na tarde desta quinta-feira (20), as leis que preveem a reposição salarial de 8,35% para o funcionalismo público e também o abono e a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. De iniciativa do poder executivo, os textos tramitaram de forma célere na Câmara Municipal e serão publicados em Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (20).

A administração municipal pode garantir os direitos e os benefícios aos servidores devido às ações de austeridade, que mantêm as contas de Foz do Iguaçu equilibradas. Por conta disso, o índice de reajuste concedido por Foz do Iguaçu é um dos mais altos do Paraná.

“Por conta das contas equilibradas e com revogação da Lei Complementar Nº 173/2020, que proibia a concessão de benefícios ao funcionalismo público em todo o território nacional, este ano está sendo possível retomar as melhorias no funcionalismo público, conforme tínhamos assumido o compromisso junto aos servidores e servidoras do Município”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.

“Além de beneficiar diretamente o funcionalismo, as medidas também contribuirão para o aquecimento da economia local. Devemos enaltecer a participação dos vereadores e vereadoras, que dentro da harmonia e com independência, atuaram com muita celeridade na condução do processo legislativo”, emendou Brasileiro.

O Abono de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece um valor de R$ 1818,30, que será pago aos mais de 2,5 mil servidores na folha de pagamento da competência de janeiro de 2022. O piso salarial dos professores passou a ser de R$ 2 mil para professores que cumprem 20 horas semanais, e R$ 4 mil para aqueles que atuam 40 horas.

“A Câmara Municipal, através dos seus vereadores e vereadoras, vem cumprindo o seu papel constitucional de dar grandes constituições à cidade. As medidas que estão sendo sancionadas hoje contaram com o apoio de todo o poder legislativo, que trabalhou muito para que os processos fossem analisados e votados em tempo recorde”, comentou o presidente da câmara, Ney Patrício.

Compromisso
Desde o início das negociações com os sindicatos, a atual gestão municipal manteve o compromisso de implantar os direitos e melhorias para os servidores públicos de Foz do Iguaçu.

“Quando há disposição, os avanços acontecem e nós sempre estivemos abertos para os diálogos, porque estamos comprometidos com as garantias e direitos dos servidores. A sanção dessas leis hoje demonstra um movimento importante e saudável da democracia, e também revela que, mesmo em meio a crise que enfrentamos mundialmente, a prefeitura conseguiu manter as contas equilibradas e honrar com os compromissos firmados”, reforçou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Pacote de avanços
Além da reposição e dos avanços nas carreiras dos professores e trabalhadores da educação, o Município cumprirá outros compromissos assumidos, que agora são possíveis com a extinção da Lei Complementar Federal Nº173/2020.

São eles: pagamento de referências para mais de 20 cargos – entre eles, dos agentes de apoio, que recebem atualmente os menores salários do município, e a implantação do adicional de insalubridade por ambiente de trabalho. Esse último representa um importante marco histórico na gestão, com a publicação do Decreto N°29.846/2021, que regulamentou o direito aos servidores municipais.

A prefeitura também dará continuidade ao parcelamento feito no ano passado das progressões atrasadas antes do período da vigência da Lei Nº173/2020.

AMN

Itaipu investe R$ 2,7 milhões em melhorias no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu

A Itaipu Binacional está investindo R$ 2.667.322,40 em melhorias no complexo penitenciário de Foz do Iguaçu. As obras utilizam parte da mão de obra dos próprios detentos, representando uma fonte de renda além da redução da pena pelos dias de serviço. O trabalho é feito pelas empresas Metrosul e Atlanta sob a coordenação da Divisão de Infraestrutura e Manutenção da Itaipu.

As obras foram iniciadas em outubro de 2021 e a entrega está prevista para abril de 2022. Elas são feitas em quatro unidades penais localizadas no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu, que, juntas, abrigam cerca de 2.600 apenados. A coordenação é do Departamento Penitenciário (DEPEN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Paraná, por meio da Coordenação Regional de Foz do Iguaçu.

O trabalho mais complexo é executado na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), onde está sendo construída uma muralha de 400 metros de comprimento e seis metros de altura, além de quatro novas guaritas de controle, com oito metros de altura, todas ligadas à muralha. A unidade penal abriga mais de mil pessoas. No total, cerca de 20 detentos trabalham na obra.

Ao lado da PEF, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), que também abriga cerca de mil detentos, são feitas melhorias no sistema de segurança com a criação de uma nova central de monitoramento – CFTV, com câmeras e aparelhos televisivos, além do reforço no sistema de alarme.

Na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP), as obras incluem a construção de um novo centro administrativo, além de casa de apoio, enfermaria e reservatório de água. A unidade mantém 220 detentas em regime fechado, em cumprimento de pena. Em torno de oito pessoas trabalham nas obras.

Finalmente, na Cadeia Pública Laudemir Neves, que abriga 400 pessoas – quase em sua totalidade presos provisórios aguardando julgamento pelo Poder Judiciário, a melhoria é a construção de um novo reservatório de água. Em torno de seis apenados trabalham nas obras.

Gdia