Projeto que quer regulamentar uso de fogos de artifício no Paraná avança na CCJ

Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei 851/2019, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que proíbe a utilização de fogos de estampidos e de artifícios que cause intensidade superior a 85 decibéis. O projeto também prevê a instituição a Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização Contra o Uso Imoderado de Fogos de Estampidos Ruidosos. O objetivo é promover a defesa do meio ambiente e dos animais de estimação.

A proibição a que se refere a matéria se estende a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O projeto prevê ainda que o descumprimento do disposto na lei acarrete ao infrator multa no valor de 20 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) na hipótese de infrator pessoa física e de 200 UPF/PR na hipótese de pessoa jurídica e promotores de shows pirotécnicos. Atualmente, o valor da UPF/PR está fixado em R$ 113,54. Desse modo, as multas podem variar entre R$ 2 mil e R$ 22 mil. O valor poderá ainda a ser cobrado em dobro a cada reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.

O deputado Cobra Repórter justifica que Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização Contra o Uso de Fogos de Artifício possui o intuito de disseminar a conscientização para a boa utilização dos fogos de animação, festivos ou comemorativos por meio da realização de palestras, seminários, campanhas e mobilizações.

Os parlamentares aprovaram também o projeto de lei 2/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica no Estado do Paraná. Já o projeto de decreto legislativo 16/2021, de autoria da Comissão Executiva, que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública nos municípios do Paraná, também recebeu parecer favorável e foi aprovado.

Os deputados aprovaram também, na forma de substitutivo geral apresentado pelo relator da matéria, deputado Homero Marchese (PROS), o projeto de lei 459/2019, de autoria do deputado Soldado Fruet (PROS), que dispõe sobre a criação do banco de dados contendo histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Estado do Paraná. “O objetivo é educar e garantir maior segurança no trânsito”, justifica Fruet.

Segundo o texto, mediante consulta realizada com o número do Renavam do veículo, deverão estar disponíveis no site do Detran-PR as seguintes informações: quilometragem na data da última transferência; registro de furto ou roubo; registro de sinistro, como acidente e incêndio, quando comunicado por autoridade administrativa ou judicial, indicando, quando possível, o detalhamento do dano causado; adulteração e clonagem; bloqueio por decisão administrativa ou judicial, com a indicação do tipo de vedação, como proibição de alienação ou circulação, entre outras; além de outras informações relevantes.

Também avançou o projeto de lei 580/2020, de autoria do deputado Do Carmo (PSL), que institui a Ciclorrota Norte Central no Estado do Paraná.

O projeto de lei 535/2020, de autoria do deputado Emerson Bacil (PSL), que concede o Título de Capital Paranaense da Cultura Polonesa ao município de São Mateus do Sul e insere no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná a Festa Tradycjie Polskie, a ser realizada anualmente no último sábado do mês de agosto, também foi aprovado. O projeto 219/2021, do deputado Evandro Araújo (PSC), foi anexado à matéria.

Também visando melhorar o acesso ao turismo, os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei 378/2020, de autoria dos deputados Emerson Bacil e Delegado Recalcatti (PSD), que estabelece diretrizes de incentivo ao turismo no Estado do Paraná por meio da instalação de placas de sinalização vertical nas rodovias de entrada dos municípios. As placas devem dispor sobre suas respectivas raízes culturais e/ou potencialidades econômicas.

Mais projetos – Para instituir a política estadual de incentivo à ovinocaprinocultura, os deputados aprovaram projeto de lei 849/2019, de autoria deputado Anibelli Neto (MDB). Também foi avançou o projeto de lei 751/2019, de autoria do deputado Rodrigo Estacho (PV), que institui o Dia Estadual do Fusca, a ser realizado anualmente em 22 de junho.

Foram aprovados ainda os projetos de lei 872/2019, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a Semana Estadual do Rim, com objetivo de combater a insuficiência renal crônica, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março; 578/2020, na forma de substitutivo geral, de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Bombeiro Civil, a ser comemorado, anualmente, dia 12 de janeiro; e 564/2020, de autoria do deputado Rodrigo Estacho (PV), que insere no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná o Dia do Apicultor, a ser comemorado, anualmente, em 22 de maio.

Por fim, avançou na CCJ o projeto de lei 73/2021, de autoria do deputado Anibelli Neto, que denomina rodovia Miguel Aguiar o trecho da PR-281, que liga o município de Mangueirinha ao entroncamento com a BR-373.

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Matinhos passa a exigir comprovante de vacinação para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo

A Prefeitura de Matinhos, no litoral do Paraná, publicou um novo decreto nesta quinta-feira (13) que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo na cidade.

Conforme o decreto, os locais que devem seguir a nova regra são os seguintes:

  • academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico, e clubes sociais;
  • ginásios esportivos;
  • salões de jogos, circos, recreação infantil, centros de esporte e lazer;
  • boates, casas de espetáculos, festas e eventos em geral ou que dependam de autorização transitória;
  • locais de visitação turísticas, galerias e exposições, parques de diversões, parques temáticos, apresentações e drive-in;
  • conferências, convenções e feiras comerciais;
  • estabelecimentos de hospedagem e acomodação de qualquer espécie, as locações de imóveis por temporada e os serviços contratados por aplicativo, inclusive os de transporte;
  • bares, lanchonetes, restaurantes, refeitórios e serviços de alimentação, para a acomodação de clientes sentados nas áreas internas ou protegidas por cobertura de qualquer natureza;
  • serviços de embelezamento, estética e congêneres;
  • centros comerciais e lojas de rua, de quaisquer espécies;
  • serviços de transporte de passageiros por taxímetro ou aplicativo.

Entre as justificativas apresentadas pelo município para a mudança nas medidas restritivas, está a média de 1 mil atendimentos por dia nos pronto atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos, entre os dias 23 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022.

De acordo com o decreto, para a pessoa comprovar que está imunizada contra a Covid serão considerados válidos os seguintes documentos:

  • certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS;
  • comprovante/caderneta/cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretaria Municipal da Saúde, institutos de pesquisa clínica, ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras.

O descumprimento das medidas previstas vai acarretar na aplicação de multa, da seguinte forma:

  • R$ 1 mil para pessoas físicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
  • R$ 5 mil para pessoas jurídicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
  • R$ 10 mil para pessoas jurídicas, em caso de reincidente flagrante de descumprimento do decreto.

Foto: reprodução

Onça-pintada é flagrada passeando por rodovia do Parque Nacional do Iguaçu

Onça-pintada foi flagrada em rodovia do Parque Nacional do Iguaçu — Foto: Reprodução

Uma onça-pintada foi flagrada na manhã de quarta-feira (12) passeando por uma rodovia no Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O local é utilizado por funcionários do Parque e por turistas para acessar as Cataratas do Iguaçu.

O autor das imagens é o brigadista de incêndio do parque, Everson Souza da Silva Faleia. Ele explicou que passa pelo local diariamente orientando os motoristas que utilizam a via, para conscientizar sobre a proteção da fauna no local.

“Estava fazendo monitoramento da rodoviária, no projeto do setor de pesquisa, para evitar animais atropelados na rodovia. Conscientizamos os motoristas que no parque nacional precisamos proteger nossa fauna reduzindo a velocidade e dobrando a atenção.”

Especialistas do Projeto Onças do Iguaçu acreditam que essa seja a onça Indira, que nasceu no parque em 2018 e desde então vem sendo monitorada pelo projeto.

Para ver o vídeo e continuar lendo a matéria acesse G1 Globo.