Projeto de Michele Caputo amplia medidas de segurança em hospitais e maternidades do Paraná

O deputado Michele Caputo (PSDB) apresentou nesta terça-feira, 13, projeto de lei na Assembleia Legislativa que amplia as medidas de seguranças pelos hospitais, casas de saúde e maternidade para que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém nascidos. “É preciso aumentar a segurança das pulseiras de identificação e implantar um sistema de biometria, avanço tecnológico em prol da segurança dos recém-nascidos”, disse.

O projeto altera a súmula, artigos e incisos da lei estadual número 14.991, de 6 de janeiro de 2006. A nova redação do artigo 1º prevê ainda a identificação posterior através de exame de DNA comparativo em casos de dúvida. Com a proposta, o inciso I do artigo 2º determina a utilização de pulseiras de identificação numeradas, com o nome completo da mãe, invioláveis, lacradas e indeléveis, para mãe e filho na sala de parto.

Neste artigo, acrescenta o inciso V que determina a adoção de identificação rigorosa e controle de fluxo 24 horas por dia e sete dias por semana, das pessoas que adentram às dependências das unidades de saúde, incluindo a realização de orientações de segurança aos pacientes.

E também acrescenta o inciso VI que prevê a implantação de sistema biométrico de identificação atrelado às impressões digitais dos recém nascidos e suas mães.

O projeto foi lido em plenário e seguiu para análise das comissões permanentes, o que deve ocorrer no início das sessões legislativas em agosto após o recesso parlamentar.

Leia o projeto na íntegra

Altera a Lei Estadual 14991 de 06 de janeiro de 2006 que dispõe sobre adoção de medidas de segurança, pelos hospitais, casas de saúde e maternidade que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém nascidos em suas dependências.

Art. 1º. Altera a súmula da Lei Estadual 14.991 de 06 de janeiro de 2006 que dispõe sobre adoção de medidas de segurança, pelos hospitais, casas de saúde e maternidade que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém nascidos em suas dependências que passa a viger com a seguinte redação:

Súmula: Dispõe sobre adoção de medidas de segurança, pelos hospitais, casas de saúde  maternidades que impeçam a troca ou subtração de recém-nascidos.

Art. 2º. Altera o art. 1º da Lei Estadual 14.991 de 06 de janeiro de 2006 que dispõe sobre adoção de medidas de segurança, pelos hospitais, casas de saúde e maternidade que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém nascidos em suas dependências que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º. Ficam os hospitais, casas de saúde e maternidades, públicos ou privados, no âmbito do Estado do Paraná, obrigados a adotarem medidas de segurança que impeçam a troca ou subtração de recém-nascidos em suas dependências, bem como permitam a identificação posterior, através de exame de DNA comparativo em casos de dúvida.

Art. 3º. Altera o inciso I, do art. 2, da Lei Estadual 14.991 de 06 de janeiro de 2006 que dispõe sobre adoção de medidas de segurança, pelos hospitais, casas de saúde e maternidade que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém nascidos em suas dependências que passa a viger com a seguinte redação:

I – utilização de pulseiras de identificação numeradas, com o nome completo da mãe, invioláveis, lacradas e indeléveis, para mãe e filho na sala de parto.

Art. 4º. Acrescenta o inciso V ao art. 2 da Lei a Lei Estadual 14.991 de 06 de janeiro de 2006 que dispõe sobre adoção de medidas de segurança, pelos hospitais, casas de saúde e maternidade que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém nascidos em suas dependências, com a seguinte redação:

V – adoção de identificação rigorosa e controle de fluxo 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, das pessoas que adentram às dependências dos hospitais, casas de saúde e maternidades, incluindo a realização de orientações de segurança aos pacientes.

Art. 5º. Acrescenta o inciso VI o art. 2 da Lei a Lei Estadual 14.991 de 06 de janeiro de 2006 que dispõe sobre adoção de medidas de segurança, pelos hospitais, casas de saúde e maternidade que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém nascidos em suas dependências, com a seguinte redação:

VI – sistema biométrico de identificação atrelado às impressões digitais dos recém nascidos e suas mães.

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Crianças de 6 a 11 anos sem comorbidades podem receber vacina contra covid na segunda-feira (24)

Agendamento já está disponível no site da prefeitura (vacinacao.pmfi.pr.gov.br); doses serão aplicadas em 10 unidades de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde baixou, mais uma vez, a faixa etária do público-alvo da campanha de vacinação infantil contra a covid-19. Na segunda-feira (24) serão vacinadas as crianças de 6 a 11 anos sem comorbidades.

O agendamento está disponível no site da prefeitura (vacinacao.pmfi.pr.gov.br). Também seguem sendo imunizadas as crianças de 5 a 11 anos que possuem comorbidades ou deficiência permanente.

De quarta-feira (20), quando iniciou a vacinação infantil, a sábado (22), 2.158 crianças receberam a primeira dose contra a covid em Foz do Iguaçu.

“Assim como foi com a vacinação dos adultos e também a dos adolescentes, vamos baixando a faixa etária tão logo possível, para que a imunização das crianças também ocorra de forma célere”, ressalta a secretária municipal de Saúde, Rosa Maria Jerônimo.

As doses serão aplicadas nas seguintes unidades de saúde: UBS São João, Sol de Maio, Vila Iolanda, Maracanã, Padre Monti, Profilurb II, Vila C Nova, AKLP, Portal da Foz e Campos do Iguaçu.

Documentação

Os pais devem portar documento pessoal com foto, além de documento (RG, CPF e cartão SUS) ou certidão de nascimento da criança, para comprovar o parentesco, e comprovante de endereço. Crianças que não estiverem com o pai e/ou mãe deverão apresentar autorização por escrito (o modelo está disponível no link https://vacinacao.pmfi.pr.gov.br/grupos.html?id_publicacao=726)

Para comprovar a comorbidade, os pais poderão levar exames ou laudos médicos que comprovem a condição.

PMFI

Itaipulândia adia ItaVerão e veta acampamentos no Balneário Jacutinga

O município de Itaipulândia elaborou um novo decreto a ser publicado na tarde desta sexta-feira (21), que irá trazer algumas medidas de combate à Covid-19: o adiamento do evento ItaVerão e um veto aos acampamentos no Balneário Jacutinga.

O objetivo é evitar aglomerações neste momento em que os casos de Coronavírus estão com alta contínua e evitar que variantes cheguem ao município.