Deputada Claudia Pereira quer impedir momentos vexatórios de visitantes em estabelecimentos prisionais do Paraná
O fim das revistas íntimas com momentos vexatórios e até invasivos em presídios do Paraná. É o que prevê projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, pela deputada Claudia Pereira (PSC). “Os procedimentos de revista dar-se-ão em razão de necessidade de segurança e serão realizados com respeito à dignidade humana”, reforça a parlamentar.
Para os efeitos da lei, o projeto considera como visitante toda pessoa que ingressa em estabelecimento prisional para manter contato direto ou indireto com detento. A revista íntima, já vedada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é todo procedimento que obrigue o visitante despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos e submeter-se a exames clínicos invasivos.
Na avaliação da deputada, receber visitas de cônjuges, familiares e amigos é um direito do preso, previsto no art. 41, X da Lei nº 7.210/84 (LEP). “A presença destas pessoas no ambiente de cumprimento de pena propicia aos presos afeto e uma redução dos efeitos deletérios do cárcere, beneficiando-os com maior suporte para a reinserção social”, disse.
Com a proposta, Claudia quer garantir que todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica, a qual deverá ser executada, em local reservado, por meio de tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado.
O projeto, segundo a deputada, busca impedir no Paraná a revista vexatória que é praticada atualmente em cadeias e presídios. Claudia lembra que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária já proíbe qualquer forma de revista vexatória, desumana ou degradante.
Em caso de suspeita, o visitante deverá ser submetido à nova revista mecânica, preferencialmente com a utilização de tecnologia diferente. Persistindo as dúvidas, o visitante será impedido de entrar no estabelecimento prisional.
Se houver insistência na visita, o mesmo será levado até um ambulatório para procedimentos adequados de averiguação. Na hipótese de ser confirmada a suspeita, encontrando-se objetos ilícitos com o visitante, este será encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
O projeto segue para análise das comissões competentes antes de ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa.