Procon e 200 instituições financeiras realizam mutirão de renegociação de dívidas

O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, promove até o dia 30 de novembro um mutirão online de renegociação de dívidas.

Essa é uma iniciativa conjunta com a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Banco Central e Senado Federal. O mutirão acontece exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br.

Participam da ação mais de 200 instituições financeiras. Podem ser negociadas as dívidas contratadas com bancos ou financeiras, além de financiamentos de veículos ou imóveis.

“É uma oportunidade para que o cidadão paranaense possa regularizar sua vida financeira”, explica o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

REGISTRO – Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma e aguardar seu login e senha.

“No momento do preenchimento do registro é imprescindível que o consumidor informe seu telefone e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes”, informa a chefe do Procon-PR, Claudia Silvano.

O órgão também orienta que o consumidor, no seu relato, deve informar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas e até quanto pode pagar.

Após finalizar o registro, o banco/instituição financeira terá o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor. Terminado o prazo, o consumidor tem o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado.

Para fazer a renegociação de suas dívidas, basta o consumidor acessar o seguinte link https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1635803835551 ou baixar o app no celular.

Além da renegociação de dívidas, o consumidor pode acessar vídeos e dicas de educação financeira no seguinte link: https://mutirao.febraban.org.br/.

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.