Principais bancos do país acumulam cerca de 100 mil imóveis retomados em pagamento a dívidas

Glauce Cavalcanti e Rennan Setti, O Globo

Os cinco principais bancos do país — Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander — detêm entre 90 mil e cem mil imóveis retomados em pagamento a dívidas, segundo levantamento da ReSale, plataforma especializada na venda desses imóveis e cujo controle foi comprado pelo BTG Pactual em maio. Este total equivale a 74% dos 121,5 mil imóveis novos e prontos para venda no país, de acordo com dados da Abrainc, entidade que reúne as incorporadoras. O inchaço da carteira de imóveis nas mãos dos bancos é mais um entrave à retomada da construção civil pelo aumento da oferta ou pelo crédito mais restrito.

Os cinco bancos fecharam o primeiro semestre do ano com R$ 18,14 bilhões em bens retomados por inadimplência, a maioria imóveis, um avanço de 14,4% em um ano. A Caixa, sozinha, detém 61% do total, com R$ 11 bilhões. No fim de 2018, o banco estatal somava perto de 63 mil imóveis na carteira. Eles estavam avaliados em R$ 11,5 bilhões.

— Estimamos até cem mil imóveis (retomados), mas, se os bancos seguissem à risca a régua de cobrança desse bens, esse número seria até três vezes maior. E eles não o fazem justamente pela dificuldade que encontram para vendê-los — diz Marcelo Prata, fundador e diretor executivo da ReSale. — Banco não é imobiliária. Ele não sabe vender, e custa caro para manter esses imóveis no balanço. Ele tem que arcar com custos como IPTU e condomínio e até com o risco de invasão. Logo, apesar de o imaginário popular dizer o contrário, tomar imóvel é um péssimo negócio para ele.

Setor foi destaque no PIB

O comportamento da construção civil foi um dos destaques da alta de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano. O setor cresceu 2% no período frente a 2018, primeira expansão depois de 20 trimestres de queda. O avanço foi impulsionado pelo aumento de 10,7% no crédito para financiamento habitacional, o que acabou ampliando a abertura de vagas.

Representantes do setor, porém, avaliam que o número elevado de imóveis nas mãos dos bancos pode afetar os avanços do setor:

— Com a retomada subindo, os bancos tendem a ser mais criteriosos na concessão de financiamento para o setor produtivo. Isso pode frear projetos na construção, o que afeta diretamente a geração de emprego e renda do setor, que tem alta importância no PIB — comenta Cláudio Hermolin, presidente da Ademi-RJ, que reúne as construtoras cariocas.

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Luis Santacreu, analista da Austin Rating, explica que os imóveis são “pesados” para os balanços dos bancos, pois consomem capital importante, diminuindo a liberdade que as instituições têm para emprestar.

Prata, da ReSale, também vê um impacto indireto:

— Não atrapalha a construção civil de maneira direta, já que são imóveis ainda ocupados e cujo comprador é, em geral, um investidor, não alguém que queira morar. Mas, se os bancos não conseguem se desfazer desse estoque, eles começam a ficar mais exigentes no financiamento imobiliário. Isso, sim, pode prejudicar a construção civil.

Há, porém, quem avalie essa carteira de imóveis retomados como uma via paralela:

— É uma espécie de terceiro mercado para venda de imóveis, diferente dos de imóveis novos e de usados. O de retomados é composto, em sua maioria, por imóveis com problemas. Têm dívidas, processos na Justiça, estão ocupados e não têm as melhores localizações. A maior parte é de baixa renda, faixa mais sensível ao emprego — explica José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

Pesquisa da ReSale com base em estoque de retomados à venda pela Caixa mostra que 88% estão ocupados. O preço médio de um apartamento é de R$ 139,4 mil, com deságio de cerca de 30%.

Segundo Prata, até 2014, os leilões eram capazes de escoar o volume de imóveis retomados. Com a crise derrubando emprego e renda, porém, o estoque deu um salto e os bancos começaram a enfrentar dificuldades para se desfazer do passivo. O fundador da ReSale calcula que o volume venha dobrando a cada ano desde então.

— O volume de imóveis retomados reflete a situação da economia. Apesar de percebermos sinais de melhora no ambiente econômico, o desemprego continua alto, a classe média segue com a renda achatada e buscando solução na informalidade. E é um estoque que vai voltar para o mercado — alerta Hermolin.

No primeiro semestre deste ano, o Banco do Brasil retomou 1.045 imóveis, quase o equivalente ao total de 2018, que foi de 1.152 imóveis. Ao todo, o banco tem 2.900 dessas unidades em estoque, tendo vendido apenas 164 delas no ano passado.

Para frear a expansão no estoque de imóveis retomados, diz Hermolin, é preciso reativar a economia de forma a reduzir a inadimplência, gerar emprego e adotar ações práticas para a venda desses ativos.

Os bancos vêm buscando caminhos. Dado o tamanho do seu estoque, a Caixa vem tentando, sem sucesso, reduzi-lo por meio de soluções de atacado, segundo Prata. Ainda em 2017, o banco fechou parceria com os membros do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) para vender as unidades, oferecendo 5% de corretagem. Mas o problema continuou crescendo, e a Caixa passou a buscar soluções junto a fundos especializados na compra de ativos problemáticos, como a Enforce (também do BTG) e o fundo americano Cerberus. Os valores obtidos, contudo, não se mostraram relevantes. Há a expectativa de que a Caixa volte a estruturar uma oferta para grupos desse segmento ainda este ano.

Para Vinicius Costa, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), a legislação que assegura ao banco o imóvel como garantia do empréstimo funciona, neste momento, como “um feitiço que virou contra o feiticeiro”:

— O patrimônio imobilizado nesses bens retomados traz prejuízo. E tem forçado os bancos a flexibilizarem as negociações com mutuários. Um imóvel retomado vai a leilão primeiramente pelo valor da dívida. Se não for vendido, há um segundo leilão, pelo valor de avaliação. Mas não é o investimento mais vantajoso.

O mercado imobiliário também vem experimentando crescimento. No segundo trimestre, registrou aumento de 16% nas vendas sobre igual período de 2018, segundo a Cbic.

— Há crescimento. Apenas nos mercados em situação econômica difícil é que esse estoque de retomados pode representar um problema — diz Martins.

Os bancos lançaram novas modelagens de crédito imobiliário. A Caixa saiu com o financiamento reajustado pelo IPCA, e o BB optou por descontos que variam conforme o prazo de pagamento.

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.