do Arapongas Hoje
Após 12 anos de disputas judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que anula reajuste salarial de 94,89% concedido a vereadores, prefeito e vice-prefeito de Arapongas na legislatura 1997-2000. A ação popular foi proposta em 1999 pelo ex-vereador Afonso Lourenço Garcia, que considerou “imoral” o reajuste praticado em benefício próprio na época.
Segundo o cálculo do advogado do ex-vereador, Leonel Eduardo Araújo, os envolvidos na ação, juntos, devem devolver cerca de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos município. Segundo ele, não há mais recurso possível. A liquidação judicial dos valores ainda não ocorreu e o montante a ser devolvido é uma estimativa dos autores da ação.
O vereador Sérgio Onofre (PSD), presidente da Câmara de Arapongas e um dos citados na ação, que já era vereador na época, contesta os números apresentados e diz que muitos ex-vereadores, inclusive ele, já estão devolvendo os salários recebidos a mais.
Afonso Lourenço Garcia, de 66 anos, é barbeiro em Arapongas e foi vereador por 16 anos – de 1976 a 1992. Ele explica que decidiu entrar com a ação popular após o então prefeito da época, José Bisca, ter apresentado projeto em 15 de abril de 1997 propondo reajuste de 10% para todos os servidores públicos, incluindo os vereadores e os integrantes do Executivo, sendo que, no mesmo mês, o então presidente da Câmara, Antônio de Pádua Tadeu de Oliveira, o Lula, ter apresentado decreto reajustando mais uma vez os salários dos vereadores daquela legislatura em 84,89%.
Garcia sustenta que aumentar os próprios salários, na mesma legislatura, fere o artigo oitavo da Lei Orgânica do Município, que diz que os vereadores só podem votar os salários da legislatura subsequente.