Presepada suprema

Ordem, logo depois suspensa, de ministro do STF aumenta desgaste da corte num momento crítico

Do integrante de órgãos do Estado que têm pretensões perpétuas, como o Supremo Tribunal Federal, espera-se capacidade de tirar lições dos erros do passado a fim de evitar repeti-los. Desse processo, afinal, depende o amadurecimento institucional de toda a nação.

O ministro Marco Aurélio Mello, ao mandar soltar todos os condenados no Brasil em regime de cumprimento provisório de pena, manifestou clamoroso déficit de aprendizado. Reincidiu num conjunto de desacertos que tem favorecido o desgaste da corte.

A justeza de uma decisão individual, sob a forma precária da liminar, deveria ser sempre avaliada em contraste com o impacto imediato que irá causar. Para afastar do cargo o presidente de um Poder, como resolveu fazer Marco Aurélio com Renan Calheiros em dezembro de 2016, um rabiscar solitário de caneta nunca é o meio recomendável.

Tampouco a vontade provisória de 1/11 do plenário do STF deveria ser suficiente para libertar dezenas de milhares de pessoas —entre elas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)— que cumprem pena de prisão após condenação em segunda instância, mas antes do trânsito em julgado de seus processos.

Para essas causas de vastas consequências, recorrer à autoridade coletiva e mais estável da maioria dos ministros tarda a se tornar uma norma não escrita no Supremo.

Mas Marco Aurélio foi mais longe.

Como a decisão foi tomada depois da última sessão colegiada do tribunal antes do recesso do Judiciário, não havia como o STF reunir-se com celeridade para decidir sobre caso tão impactante.

O lance de esperteza é típico do Congresso, onde pode ser considerado arma legítima das minorias. Na mais alta casa da Justiça, reveste-se de irresponsabilidade pueril.

Além disso, e para piorar o quadro, o ministro Marco Aurélio se insurgiu contra decisões reiteradas da maioria da corte a favor do cumprimento da pena logo após a condenação em segundo grau.

Também atropelou, sem que houvesse urgência ou outra razão plausível, a pretensão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de realizar um novo julgamento de mérito dessa questão no início de abril.

A presepada terá consequências. Ainda que os efeitos da liminar tenham sido oportunamente suspensos por Toffoli após recurso da Procuradoria-Geral, mais uma pedra de descrédito foi atirada na imagem do Supremo Tribunal Federal.

O momento é ruim para a corte abrir mais flancos a críticas, e a incapacidade de alguns ministros de enxergar esse fato óbvio preocupa.

Mais que nunca, o Brasil precisa de uma cúpula do Judiciário coesa e forte para a defesa do patrimônio dos direitos fundamentais, que será posto à prova, se promessas eleitorais forem levadas à frente, pelo governo que se inicia em janeiro.

link editorial
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/12/presepada-suprema.shtml

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Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

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Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.