Pré-eleição: Presidenciáveis não apresentam plano para áreas de saneamento, energia, habitação e meio ambiente; Especialista comenta

Desafios para novo presidente eleito no Brasil serão grandes. Debate pré-eleitoral não tem favorecido planos de governabilidade. É o que afirma especialista em infraestrutura, logística e comércio exterior com mais de 50 anos de experiência, que também comenta quais deverão ser os principais entraves para a nova gestão em áreas fundamentais para o Brasil.

Saneamento básico, energia, habitação, meio ambiente, educação, saúde, estão sempre entre as principais áreas de cobertura e atenção para candidatos a governos. O debate pré-eleitoral entre presidenciáveis, no entanto, não tem fomentado a apresentação de propostas nestas áreas fundamentais para o Brasil. Paulo César Rocha, mestre em economia e finanças internacionais, especialista em infraestrutura, logística e comércio exterior com mais de 50 anos de experiência prevê urgência para propostas.

“O debate pré-eleitoral presidenciável brasileiro precisa abordar, urgentemente, a raiz dos maiores problemas enfrentados no país. Com relação ao saneamento básico, por exemplo, qual a proposta? Temos a meta de que toda água usada deve ser tratada para reuso ou para lançamento em rios, canais, lagoas e no mar? As metas existentes são realmente cumpridas? Precisamos pensar e debater soluções adequadas para essa questão”, afirma Paulo César Rocha.

O especialista, que ao longo das últimas cinco décadas acompanha a gestão pública nas áreas de infraestrutura, pondera que com relação ao saneamento básico, o novo presidente eleito no Brasil deveria estimular que cada local devesse procurar o órgão responsável pelo Saneamento para verificar o que pode ser feito e quais gargalos existentes, com prioridade para recolher os esgotos e direcionar para estações de tratamento de esgoto, fazendo estações de tratamento de rios.

“Nos locais onde não se puderem fazer a ligação com as redes de esgotos sanitários, devem ter fossas sanitárias com filtro, de maneira a que nenhuma ligação seja despejada em ruas, canais ou redes de águas pluviais. Verbas Federais poderão ser utilizadas para financiar ações de saneamento que não sejam possíveis de fazer pelos responsáveis pelo Saneamento e Abastecimento de água. Gerências locais devem fazer um mutirão para limpeza de redes de águas pluviais, verificando eventuais ligações de esgotos, corrigindo problemas existentes”, explica o especialista.

Veja abaixo algumas sugestões do especialista sobre as medidas urgentes que o novo governo brasileiro deveria adotar nas principais áreas:

Uso da Água

O governo precisa determinar uma ação efetiva nas diversas bacias hidrográficas, contemplando ANA, ANEEL, Antaq, IBAMA, ONS, órgãos estaduais e municipais, entre outros, para um esforço para que a água não acabe e possa atender aos usos humano, da agricultura, do transporte e para geração de energia elétrica. Até o momento não está clara uma política para evitarmos a crise hídrica no país.

Energia

O Governo tem controle de empresas importantes na área energética e tem o dever de prover o País com uma política energética séria. Com a firme determinação de se diminuir a emissão de carbono, será planejado a diminuição do consumo de combustíveis fosseis e sua troca pelo consumo de energia gerada de fontes renováveis. Paulo César Rocha acredita que o Governo terá seu planejamento energético voltado para energias limpas e renováveis (hidráulica, eólica, biomassa, álcool, hidrogênio e solar), que gerem energia elétrica. “Estas formas terão incentivos e financiamentos de bancos estatais. Além de parques eólicos, principalmente no mar, será priorizada a instalação de placas geradoras de energia elétrica a partir da energia solar, até mesmo em casas e outros locais de cidades do interior, para que estas utilizem a infraestrutura de transmissão/distribuição existente. Igualmente grandes plantas de energia elétrica de origem solar deverão ser instaladas junto a hidroelétricas, de forma a aproveitar a infraestrutura de transmissão”, pondera.

Habitação

A meta deveria ser a de que todos tenham uma habitação digna, sendo o papel da União de promulgar Leis que fixem regras gerais e de prever financiamento para habitações com infraestrutura. Também haverá incentivos para a construção de novas moradias e para colocação no mercado de imóveis em estoque sem uso. O conceito é de ter habitações sempre que possível junto com os postos de trabalho e serviços, de maneira a que os deslocamentos sejam mínimos e sempre que possível sem uso de transporte. Quando não possível, as habitações sempre terão que contar com meio de transporte adequado.

Meio Ambiente

Com relação ao Meio-Ambiente a prioridade deve ser total, deveria ser proibido qualquer desmatamento e incentivado o reflorestamento, quer em grandes projetos, quer em ações para reflorestar parques e reservas, quer em pequenas ações de plantio em todos os locais. Deveriam ser incentivadas ações para restaurar as nascentes, olhos d’água, matas ciliares, beiras de rios, além de plantar árvores, inclusive para diminuir o ímpeto dos ventos. Para estes dois casos além de verbas do orçamento e dinheiro vindo de créditos de carbono ou outras fontes de doação, existirão ações administrativas de comércio exterior e tributárias, para que se garanta que todas as fases de produção atendam a requisitos de conservação do meio ambiente e recuperação das áreas degradadas pela produção, incluindo restrição a financiamentos.

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Calendário das Eleições 2022 é aprovado pelo TSE

Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o Calendário Eleitoral das Eleições 2022.

No dia 2 de outubro do próximo ano, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para presidente e governador poderá ocorrer no dia 30 de outubro. As datas correspondem ao primeiro e último domingo do mês, conforme prevê a Constituição Federal. Os eleitos serão diplomados até o dia 19 de dezembro de 2022.

O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que o objetivo da resolução é a transparência de todas as fases do processo eleitoral e lembrou que o calendário já começa este ano, uma vez que nesta sexta-feira (17) vence o prazo estipulado para que os tribunais eleitorais anunciem os juízes auxiliares responsáveis pelas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta (Lei 9.504/1997, art. 96, § 3º) durante a campanha.

A partir de 1º de janeiro, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos como calamidade pública, estado de emergência e execução orçamentária do exercício anterior.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu ao ministro Edson Fachin e aos servidores do gabinete responsáveis pelo “primoroso e exaustivo trabalho que desenvolveu ao longo dos meses para que pudéssemos completar este ano, véspera de ano eleitoral, com todas as resoluções devidamente elaboradas e aprovadas para que possamos ter um quadro jurídico totalmente estável e seguro para a eleições democráticas de 2022”.

TSE

TSE Proíbe disparo de mensagens em massa nas eleições de 2022

Proibido

O uso de telemarketing e o disparo em massa de mensagens em aplicativos de comunicação instantânea para pessoas que não se inscreveram para recebê-las estão proibidos. A resolução prevê sanções para quem realizar propaganda abusiva na internet em nome de terceiros, com o objetivo de prejudicá-lo: a multa mínima para quem infringir a regra é de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 30 mil.

Punição
A portaria do TSE também pune com prisão de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil quem contratar pessoas para enviar mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido, federação ou coligação.