Paulo Guedes diz que pode reformular tabela do imposto de renda se houver ‘erro na dose’

Paulo Guedes desde que assumiu o Ministério da Economia nega que tenha a intenção de elevar a carga tributária, mas especialistas afirmam que a reforma do governo aumenta a tributação dos rendimentos de capital.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo Bolsonaro está disposto a consertar, durante a tramitação no Congresso, possíveis erros na reforma do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas, um dos pontos da reforma tributária. A ideia inicial eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Físicas (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500.

“Se tiver erro na dose, vamos consertar, não temos compromisso com erros. Mas a reforma está na direção certa, tributar rendimentos de capital e desonerar empresas e assalariados”, declarou o ministro ao portal G1 nesta segunda-feira (5).

Guedes desde que assumiu a pasta nega que tenha a intenção de elevar a carga tributária, e defende o atual projeto. Especialistas, todavia, afirmam que a reforma do governo aumenta não só a tributação dos rendimentos de capital, mas também de empresas e assalariados. Em alguns casos, o aumento da carga tributária pode ser de até 47%.

“Nosso objetivo é a neutralidade, desonerar empresas e assalariados para estimular a economia e tributar rendimentos de capital. O Brasil, por exemplo, não tributa distribuição de dividendos, enquanto o mundo todo tributa. Precisamos corrigir isso, abrindo espaço para diminuir o imposto de renda das empresas”, acrescentou o ministro.

‘Importante é votar reformas’

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara dos Deputados está “fazendo as contas para não errar” ao comentar as críticas de especialistas à proposta do governo.

Anteriormente, o deputado afirmou que a Câmara pode reduzir, por exemplo, de 20% para 15% a tributação de IR sobre distribuição de dividendos, que hoje é isenta. Mas, segundo o parlamentar, “o importante é que vamos votar as reformas. Há grandes interesses que começam a tentar barrá-las”.

Arthur Lira complementou dizendo que os líderes vão decidir até terça-feira (6) se a proposta será votada antes ou depois do recesso, que começa na segunda quinzena de julho.

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.