Paraná prevê orçamento de R$ 54,6 bilhões em 2022

O Paraná terá um orçamento total de R$ 54,6 bilhões em 2022. É o que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue nesta segunda-feira (4) à Assembleia Legislativa pelo chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Guto Silva, e pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia. Em relação a 2021, a receita orçamentária total tem incremento de 9%, e a receita tributária, que inclui ICMS, IPVA e demais taxas, de 10%.

Ainda assim, o custeio vai permanecer apertado em 2022. “Esse aumento da receita se dá em função da inflação. Mas é importante lembrar que nosso déficit do Orçamento deve chegar a R$ 2,4 bilhões, em função sobretudo da Saúde, com gastos ainda puxados pela pandemia e seus reflexos, e que vão permanecer nos próximos anos”, disse o chefe da Casa Civil.

O cálculo dos técnicos do Estado é que as despesas correntes no próximo ano sejam 22% superiores na relação com 2021, isso porque a peça deste ano deixou de contemplar várias despesas de manutenção por conta da queda na arrecadação causada pela pandemia, que estão sendo pagas com remanejamentos e créditos adicionais. A mesma expectativa existe para os R$ 2,4 bilhões de despesas que ficaram de fora do próximo ano por falta de receita.

“A lei orçamentária é um planejamento futuro de receitas e despesas e fazer um planejamento futuro num momento econômico tão instável é sempre um exercício muito complexo”, explicou Guto Silva. “Temos um incremento de receita em função da inflação e estamos reequilibrando os gastos na área de Saúde com a redução dos internamentos. Mas a previsão ainda é gastar R$ 1,5 bilhão a mais na emergência de Saúde”.

AJUSTES FISCAIS – A peça aponta riscos fiscais provenientes de demandas judiciais que podem aumentar ainda mais o déficit – é o caso, por exemplo, da execução do contrato celebrado no ano de 2000 entre o Estado e o Banestado para a conta de títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, na ocasião em que a instituição foi adquirida pelo Itaú. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso há R$ 2 bilhões relacionados à revisão geral anual de pessoal prevista na Lei nº 18.493, de 24 de junho de 2015, suspensa com a situação fiscal.

JUROS E PRECATÓRIOS – O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, disse que a grande novidade do orçamento de 2022 é a redução do pagamento de juros e precatórios. O Estado deixará de pagar cerca de R$ 1,1 bilhão. Segundo ele, no entanto, não haverá folga orçamentária no ano que vem.

“Em 2022 vamos ter um processo de baixa recuperação econômica, sem grandes incrementos de receita. E vamos ter as cirurgias eletivas que não foram realizadas em função da pandemia e agora voltam a ser feitas. É um gasto bem alto na área da Saúde e que precisará ser comportado pelo Estado”, avaliou.

TRAMITAÇÃO – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, afirmou que a tramitação da LOA já começou. “A peça foi lida e encaminhada à Comissão de Orçamento para análise. Agora temos o prazo regimental para recebimento de emendas”, disse.

O Legislativo não pode encerrar o ano sem votar as condições orçamentárias para o ano que vem. “Pretendemos encerrar os trabalhos até 15 de dezembro. Até lá o projeto orçamentário tem que estar votado”, garantiu.

 

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Filipe Barros anuncia pré-candidatura ao Governo do PR

arlamentar estará em Ponta Grossa nesta quinta-feira (27), se reunindo com lideranças da direita

O deputado federal do Paraná, Filipe Barros (PSL), anunciou sua pré-candidatura ao Governo do Paraná nas eleições deste ano. Ele é o quarto nome que se coloca à disposição para estar à frente do Estado. Parlamentar pela cidade de Londrina, Filipe estará em Ponta Grossa nesta quinta-feira (27), conversando com lideranças da direita – ele deve receber apoio do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL).

Cumprindo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Filipe já ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de Londrina entre 2016 e 2018. Em entrevista para um blog de política paranaense, o pré-candidato disse que tenta polarizar uma disputa com o atual governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) – que deve tentar a reeleição. “O governador quer ter palanque para Moro, Lula e Bolsonaro. Não existe isso na política. O presidente Jair Bolsonaro me questionou se eu toparia sair como candidato a governador”, explicou.

Nos bastidores, Filipe Barros tem simpatia do líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP), que pode indicar o vice na chapa de direita. Na entrevista, ele fez críticas ao atual governador. “Um dos piores, senão o pior governo da história do Paraná. Como um rato, ele se esconde. Ele não deixou legado no Estado”, ressaltou.

Apesar do anúncio, Filipe também chamou a atenção quando se colocou como candidato à Prefeitura de Londrina em 2020. Na ocasião, acabou recuando da decisão. O pré-candidato bolsonarista ao Governo do Estado também disse que deixará o Partido Social Liberal (PSL) – futuro União Brasil, com a junção com o Democratas. O União Brasil tem se aproximado do pré-candidato à presidência da República, Sergio Moro (Podemos).

Outros candidatos

Além de Filipe Barros, os outros nomes que devem concorrer para governador do Paraná são: Ratinho Junior (PSD), Cesar Silvestri Filho (PSDB) e Roberto Requião (sem partido).

Romanelli apoia ação do PSB em favor da vacina contra a covid

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 25, a ação do seu partido que recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a recente nota técnica do Ministério da Saúde para o uso de hidroxicloroquina contra a covid-19. O documento também desqualifica o potencial das vacinas para combater a doença.

“Está comprovado que as vacinas salvam vidas. Milhares de pessoas poderiam estar aqui entre nós hoje se a vacinação tivesse sido iniciada no tempo certo. Mas tem gênios no governo federal que não querem enxergar este fato. Chega a ser ridículo”, afirma Romanelli. “Não há evidência de que cloroquina e hidroxocloroquina tenham efeito sobre a doença”.

O PSB protocolou um pedido de liminar para a suspensão da nota técnica, sustentando que o medicamento é comprovadamente ineficaz, que a orientação do Ministério da Saúde desconsidera uma série de atos legais e infralegais e que a política de vacinação deve ser priorizada para combater a pandemia.

Investigação – O partido também pediu a suspensão dos efeitos de outras duas portarias e solicitou que o STF abra uma investigação administrativa e cível contra Hélio Angotti Neto, que assina o recente documento do Ministério da Saúde.

Na petição enviada ao Supremo, o PSB defende uma nova análise das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, formuladas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), “com amparo em critérios estritamente técnicos”.