O Paraná terá um orçamento total de R$ 54,6 bilhões em 2022. É o que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue nesta segunda-feira (4) à Assembleia Legislativa pelo chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Guto Silva, e pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia. Em relação a 2021, a receita orçamentária total tem incremento de 9%, e a receita tributária, que inclui ICMS, IPVA e demais taxas, de 10%.
Ainda assim, o custeio vai permanecer apertado em 2022. “Esse aumento da receita se dá em função da inflação. Mas é importante lembrar que nosso déficit do Orçamento deve chegar a R$ 2,4 bilhões, em função sobretudo da Saúde, com gastos ainda puxados pela pandemia e seus reflexos, e que vão permanecer nos próximos anos”, disse o chefe da Casa Civil.
O cálculo dos técnicos do Estado é que as despesas correntes no próximo ano sejam 22% superiores na relação com 2021, isso porque a peça deste ano deixou de contemplar várias despesas de manutenção por conta da queda na arrecadação causada pela pandemia, que estão sendo pagas com remanejamentos e créditos adicionais. A mesma expectativa existe para os R$ 2,4 bilhões de despesas que ficaram de fora do próximo ano por falta de receita.
“A lei orçamentária é um planejamento futuro de receitas e despesas e fazer um planejamento futuro num momento econômico tão instável é sempre um exercício muito complexo”, explicou Guto Silva. “Temos um incremento de receita em função da inflação e estamos reequilibrando os gastos na área de Saúde com a redução dos internamentos. Mas a previsão ainda é gastar R$ 1,5 bilhão a mais na emergência de Saúde”.
AJUSTES FISCAIS – A peça aponta riscos fiscais provenientes de demandas judiciais que podem aumentar ainda mais o déficit – é o caso, por exemplo, da execução do contrato celebrado no ano de 2000 entre o Estado e o Banestado para a conta de títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, na ocasião em que a instituição foi adquirida pelo Itaú. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso há R$ 2 bilhões relacionados à revisão geral anual de pessoal prevista na Lei nº 18.493, de 24 de junho de 2015, suspensa com a situação fiscal.
JUROS E PRECATÓRIOS – O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, disse que a grande novidade do orçamento de 2022 é a redução do pagamento de juros e precatórios. O Estado deixará de pagar cerca de R$ 1,1 bilhão. Segundo ele, no entanto, não haverá folga orçamentária no ano que vem.
“Em 2022 vamos ter um processo de baixa recuperação econômica, sem grandes incrementos de receita. E vamos ter as cirurgias eletivas que não foram realizadas em função da pandemia e agora voltam a ser feitas. É um gasto bem alto na área da Saúde e que precisará ser comportado pelo Estado”, avaliou.
TRAMITAÇÃO – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, afirmou que a tramitação da LOA já começou. “A peça foi lida e encaminhada à Comissão de Orçamento para análise. Agora temos o prazo regimental para recebimento de emendas”, disse.
O Legislativo não pode encerrar o ano sem votar as condições orçamentárias para o ano que vem. “Pretendemos encerrar os trabalhos até 15 de dezembro. Até lá o projeto orçamentário tem que estar votado”, garantiu.