Pandemia de Covid agravou situação de violência contra idosos

Participantes de seminário sobre a violência contra os idosos realizado pela Câmara dos Deputados apontaram nesta sexta (18) que a pandemia do coronavírus fez crescer o volume de denúncias e, muitas vezes, manteve no mesmo ambiente a vítima e o agressor, o que resultou em violações diárias dos direitos dessa parcela da população. O evento lembrou a data de 15 de junho, dia internacional de conscientização sobre o tema, e destacou a importância da prevenção.

A deputada Carla Dickson (Pros-RN) mostrou o aumento das denúncias de violência contra os idosos no Disque 100. Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Fernando Ferreira levou para as discussões dados coletados a partir deste e de outros canais de denúncias. Segundo ele, só em 2021 já foram 37 mil notificações de violência contra os idosos, 29 mil delas sobre violência física. A maior parte das vítimas tem entre 70 e 74 anos, 68% são do sexo feminino e 47% dos agressores são os filhos. As ocorrências mais frequentes são maus tratos, exposição a risco à saúde e constrangimento.

Fernando Ferreira deu destaque também à violência patrimonial, responsável por 9 mil denúncias neste ano. A maioria dos casos, segundo ele, envolvem utilização do cartão de crédito do idoso, empréstimos e transferência de propriedades. “Os idosos se transformam em escravos dos próprios filhos no que se refere à obrigação de sustentá-los durante o período da pandemia e, dessa forma, são agredidos para que o façam, uma coisa absurda”, revelou.

Professor da Universidade Católica de Brasília, Vicente Faleiros explicou que a vulnerabilidade dos idosos está ligada à desigualdade social e que os diversos tipos de violência estão interligados. “Há uma interatividade, por exemplo, entre a violação psicológica, de ameaça, de xingamento, com a violência física e a financeira. Então elas não são separadas, são violações que interagem”, esclareceu.

O pesquisador Daniel Groisman, da Fundação Oswaldo Cruz, citou algumas dificuldades da vítima para fazer a denúncia sobre violência. “Num ambiente muito pequeno, com pouca gente, o idoso tem medo que cheguem à conclusão de que foi ele que fez a denúncia”, disse. Há também, segundo Groisman, a preocupação em comprovar essa denúncia. “Há uma certa descrença nas instituições, ou seja, uma ideia de que denunciar não vai dar em nada”, lamentou.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Dr. Frederico afirmou que Parlamento trabalha na modernização da legislação para o idoso

Políticas públicas
Groisman sugeriu que o Poder Legislativo centre esforços na criação de um serviço público de cuidados domiciliares e na regulamentação da profissão de cuidador, entre outras providências.

Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), afirmou que o Parlamento está trabalhando na modernização da legislação e na formulação de políticas públicas contra a violência aos idosos. “Fica cada vez mais claro que as políticas públicas nacionais precisam ser permanentemente mapeadas e aprimoradas para, finalmente, atender com propriedade a demanda do cidadão de mais idade”, afirmou.

O representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Renato Gomes, pediu aos parlamentares uma atenção especial ao reforço das redes locais de proteção do idoso e ao fomento ao debate sobre a violência contra os mais velhos nas escolas.

Junho Violeta
Na abertura do seminário, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, destacou as ações do Junho Violeta, campanha nacional de conscientização sobre a violência contra os idosos. A ministra ressaltou que o enfrentamento desse problema deve ser prioridade e acrescentou que o poder público precisa chegar antes dos agressores.

O promotor público Alexandre Alcântara, do Ministério Público do Ceará, ressaltou as consequências da pandemia para os mais velhos, como a queda na expectativa de vida. 340 mil idosos já morreram em decorrência da Covid-19 no Brasil.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

com informações da Agência Câmara

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Senador Alvaro Dias é o novo Presidente do Podemos no Paraná

Senador Alvaro Dias é o novo Presidente do Podemos no Paraná, Ele foi eleito por aclamação com a presença das lideranças regionais e nacionais.

Na manhã desta terça-feira(25), em Curitiba, na presença dos Senadores Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, da Presidente Nacional do Podemos, Deputada Renata Abreu, do Pré Candidato à Presidência da República, Sergio Moro, do Vice Presidente da Sigla no Paraná, Deltan Dallagnol, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Augustinho Zucchi, do Depurado Estadual Galo, e de outras lideranças nacionais e do Paraná do Partido, Vereadores e Prefeitos, os membros executivos do Podemos no Estado do Paraná.

Comida Boa a Gente Doa: PL de Giacobo avança no combate à fome

 

Com o objetivo de contribuir com a luta contra a fome no país, o deputado federal Giacobo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4163/2021. A proposição visa aperfeiçoar o Banco Solidário de Alimentos, que ganhará o slogan “Comida Boa a Gente Doa”, e será instituído por lei federal, incentivando ações em prol do aproveitamento de alimentos junto às Ceasas (Centrais de Abastecimento) do Brasil e concedendo benefício fiscal a doadores.

As ações tem o propósito de reduzir o descarte de alimentos não comercializados nas Ceasas para que aqueles que estejam aptos para o consumo humano sejam doados. A intenção é criar campanhas educativas para incentivar o reaproveitamento e doação desses alimentos. Os doadores não serão responsabilizados quanto aos alimentos doados, salvo em casos de dolo.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a insegurança alimentar grave atinge 10,3 milhões de brasileiros. Somente no estado do Paraná a estimativa é de que 250 mil pessoas integrem esse grupo.

A Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em 2020, destacou que as Ceasas movimentaram 16.351.854 t (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentas e cinquenta e quatro toneladas) de hortaliças e frutas, representando aproximadamente R$ 42,3 bilhões. Ou seja, grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros passam pelas Ceasas.

“Nosso projeto cria o Banco Solidário de Alimentos por lei federal, ou seja, nós vamos ter Banco de Alimentos em todas as mais de 5 mil cidades do nosso Brasil. Se a fome tem nome, sobrenome, endereço e RG, o combate a ela também vai ter.”, enfatizou Giacobo.

O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa passará a integrará a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, podendo agir em conjunto com as unidades localizadas dentro das Ceasas de todo o país para combater o desperdício e promover a doação de alimentos a quem mais precisa.

CASO DE SUCESSO NO DF

Nas Ceasas é comum observar elevado desperdício de alimentos ao final do dia. Um exemplo de ação bem-sucedida de combate a essa situação é o Programa Desperdício Zero da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). A iniciativa consiste na doação de alimentos fora dos padrões comerciais a instituições cadastradas e famílias em vulnerabilidade social.

As frutas, legumes e verduras que vão os lares e mesas dessas famílias e instituições estão próprias para o consumo humano e fazem a diferença. São produtos levemente danificados ou muito maduros, que costumavam ser descartados pelos agricultores e empresários que comercializam na Ceasa-DF.

Apenas em 2019, foram 323 toneladas de insumos que poderiam ter tido o Aterro Sanitário como destino, mas viraram refeições nutritivas a quem precisa nas 135 instituições cadastradas. Milhares de pessoas foram beneficiadas pelo programa. O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa tem como objetivo priorizar as Ceasas de todo o país, por meio de coordenação do governo federal, evitando o desperdício e possibilitando a doação de alimentos não comercializados.

BENEFÍCIO FISCAL

Para tornar as doações mais atrativas, o projeto de lei contempla um novo benefício fiscal, que se assemelha a outras experiências exitosas, como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda os valores correspondentes a doações diretamente efetuados em prol de projetos de e ações de captação ou recepção e de distribuição gratuita de gêneros alimentícios executados por Bancos Solidários de Alimentos.

Essa medida reduzirá o custo das doações, contribuindo para o alcance dos objetivos do programa e, consequentemente, para mitigar a grave situação de insegurança alimentar por que passa o Brasil.