Órgão controlado?

O recuo do CNJ é mais uma demonstração do espírito de corpo reinante nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário

Editorial, Estadão

Quando as eleições de outubro terminaram e os nomes dos candidatos vencedores foram anunciados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão encarregado de promover o controle administrativo do Judiciário – anunciou a abertura de procedimentos para identificar e punir os juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que, contrariando determinações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), manifestaram posições políticas e intenções de voto pela imprensa e redes sociais. Em setembro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, já havia recomendando aos magistrados que fossem bastante “cautelosos” em suas manifestações, alegando que a internet poderia levá-los a confundir vida pública e vida privada.

Apesar de a iniciativa do CNJ ter sido bem recebida nos meios políticos e jurídicos do País, um mês após a divulgação desse medida salutar – afinal, os integrantes do Judiciário desempenham uma função técnica e devem primar pela isenção e imparcialidade, não podendo por isso candidatar-se a postos eletivos e desenvolver atividades político-partidárias quando estão na ativa -, o órgão voltou atrás e decidiu não aplicar qualquer punição. Em vez de cumprir rigorosamente o que a legislação determina, disciplinando os magistrados que a afrontaram acintosamente no último pleito, membros da cúpula do CNJ afirmaram que a abertura de procedimentos administrativos foi apenas um “ato simbólico” com o objetivo de dar um “susto” na corporação.

O recuo do CNJ é mais uma demonstração do espírito de corpo reinante nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário, cujos órgãos administrativos e correcionais sempre foram conhecidos por seu viés corporativo. Criado em 2004 pela Emenda Constitucional n.º 45, que introduziu a reforma desse Poder, o CNJ ganhou respeitabilidade e credibilidade em seus primeiros anos de atuação, quando passou a coibir o nepotismo judicial. Com o tempo, porém, o corporativismo impregnou o órgão que tinha, justamente, a função de refreá-lo.

No caso específico das investigações abertas pelo CNJ para identificar magistrados que descumpriram as determinações da Loman nas eleições de outubro, apoiando candidatos e parabenizando os vencedores, foram intimados a dar explicações por seu comportamento durante a campanha eleitoral, entre outros, dirigentes de associações de juízes, desembargadores de Tribunais Regionais Federais, desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – que é a maior Corte do País em número de integrantes e de processos – e até mesmo um ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Também foi objeto de pedido de providências o juiz responsável pelos processos criminais da Operação Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro.

Como a maioria dos notificados integra os escalões superiores da magistratura, fica evidente, assim, que a cúpula do CNJ optou, por excesso de prudência ou falta de coragem, por não enfrentá-los até o fim, contentando-se em aplicar o que chamou de “susto”. Esse comportamento é, por sua vez, no mínimo censurável, uma vez que conselheiros do órgão já reconheceram que nas eleições de outubro houve um aumento significativo de manifestações político-partidárias de juízes e desembargadores, por meios eletrônicos, com relação aos pleitos anteriores. Para não ficar mal na fotografia, afastar a imagem de que agiu corporativamente e tentar deter a crescente politização dos juízes, o CNJ agora informa que está preparando para as eleições municipais de 2020, em parceria com escolas de magistratura, um código de conduta e um projeto destinado a persuadir os membros da corporação a demonstrar imparcialidade em seus perfis públicos nas redes sociais.

Por mais que essas medidas sejam importantes, não há como negar que, ao deixar de punir quem contrariou a Loman, o CNJ acabou deixando a impressão de que, infelizmente, é mais um órgão controlado do que um órgão controlador.

link editorial
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,orgao-controlado,70002644035

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mercado financeiro investe em pesquisas eleitorais

Os agentes do mercado financeiro são altamente interessados pelas projeções das pesquisas eleitorais para presidente da República e agora cada vez mais instituições estão financiando pesquisas eleitorais. Pesquisas movimentam os indicadores financeiros, como dólar, juros, aplicações, inflação. Também são utilizadas para indicar as doações aos candidatos. A tendência ficou mais clara principalmente a partir da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2002, que implantaria medidas à esquerda, levantando suspeitas entre financistas.

Entre o primeiro e o segundo turnos daquele ano, conforme as pesquisas apontavam a vitória de Lula, o dólar atingiu o recorde de R$ 4, mostrando a insatisfação dos investidores com o candidato petista. Naquele ano, a moeda norte-americana acumulou alta de 53,2%. A calmaria só foi se estabelecendo com a Carta aos Brasileiros, assinada em junho de 2002 por Lula, em que declarava que evitaria medidas extremas e respeitaria contratos. O apoio do candidato do PT a um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi outra medida neste sentido. As instituições financeiras preferiam a eleição do seu opositor, José Serra (PSDB), que saiu derrotado. A eleição de 2002 representou um pico em relação aos saltos financeiros. De lá para cá, com a reeleição de Lula em 2006 e com as duas eleições de Dilma Rousseff as instabilidades ocorreram, mas foram menores –considerando apenas momentos eleitorais.

Até a eleição de 2018, o mercado monitorava o comportamento dos candidatos pelas pesquisas tradicionais realizadas por Datafolha, Ibope (agora Ipec), Sensus, mas a partir daquela eleição começaram também a investir em pesquisas. A corretora XP foi a primeira. Naquele ano, a XP iniciou a parceria com o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), capitaneado por Antonio Lavareda, cientista político que atuou em campanhas de candidatos. A parceria XP/Ipespe vigora até agora.

A XP “fez escola” e outras três instituições financeiras estão à frente de levantamentos atualmente. A Genial Investimentos financia a pesquisa da Quaest e a revista Exame, que pertence ao banco BTG Pactual, tem acordo financeiro com a empresa Ideia. As três pesquisas foram as primeiras a vir a público neste início de 2022. O banco digital Modalmais se aliou à Futura, mas há poucos dias a XP adquiriu a empresa, o que coloca em dúvida a continuidade do financiamento da pesquisa por esta corretora. XP, Genial e BTG têm sede, claro, na avenida Faria Lima, que concentra as financeiras em São Paulo. Não longe dali, o Modalmais fica na avenida Juscelino Kubitschek.

Os resultados dessas pesquisas são amplamente veiculados em sites, jornais e por emissoras de TVs, o que confere alta importância a seus dados por influenciarem na decisão de voto de eleitores. Mas a desconfiança é se clientes dessas instituições recebem os resultados antecipadamente e, assim, obtém prioridade para manipular seus investimentos conforme a dança dos candidatos. Por enquanto, as intenções de voto estão estáveis, mas no futuro pode haver instabilidades.

Em reportagem recente publicada pela mídia tradicional, as quatro financeiras informaram que divulgam ao público imediatamente após fecharem os resultados e negaram acesso privilegiado ou especulação.

Quanto ao comportamento eleitoral dos pré-candidatos à Presidência, até agora os resultados de todas as pesquisas são similares: Lula à frente, com chance de vitória no primeiro turno, seguido de longe pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e em seguida por um pelotão de candidatos com baixos índices de intenção de votos.

Mesmo que a pontuação não seja exatamente a mesma, os índices se aproximam se aplicadas as margens de erro. Pelas pesquisas que vieram a público sobre o primeiro turno, entre 12 e 14 de janeiro, o ex-presidente Lula aparece com 45% na Quaest, enquanto Bolsonaro recebeu 23% das intenções de voto. Na XP/Ipespe, Lula tem 44% e Bolsonaro, 24%. Na Exame/Ideia, Lula aparece com 41% e Bolsonaro, com 24% –como a margem de erro é de três pontos percentuais nesta pesquisa, o líder do PT teria até 44%, aproximando-se dos resultados das demais empresas.

Na comparação com os dados apurados em dezembro por Ipec (14/12) e Datafolha (16/12) Lula leva vantagem: nos dois levantamentos, o líder do PT tem 48% das intenções de voto e venceria no primeiro turno. Se calculada a margem de erro nos dois casos, Lula teria até 50%, acima dos resultados das financeiras. Bolsonaro recebeu 22% (Datafolha) e 21% (Ipec), similares aos demais. O levantamento do Datafolha foi abrangente: entrevistou presencialmente 3.666 eleitores no país e o Ipec viu 2.200 pessoas também de forma presencial.

Em terceiro e muito distante dos dois primeiros, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (Podemos) ficou com 9% na Quaest, no Ipesp e no Datafolha, chegando a 11% na Ideia –índices similares pela margem de erro. A entrada de Moro na disputa, após dois meses do lançamento da campanha e com ampla cobertura da mídia, principalmente televisiva, indica que ele não conseguiu modificar o cenário eleitoral. Mesmo o ex-governador Ciro Gomes (PDT) continuou nos 5% a 7%.

Quanto custa uma pesquisa

Os custos das pesquisas eleitorais levam em conta, principalmente, o tipo de entrevistas, se presenciais (tidas como mais confiáveis) ou por telefone, além da abrangência da amostra. O levantamento da Quaest divulgado em janeiro custou R$ 268,7 mil para a realização de 2.000 consultas presenciais. O Ipespe cobrou bem menos, R$ 42 mil, mas realizou apenas mil consultas por telefone. Na Ideia, o custo foi de R$ 27,97 mil para 1.500 entrevistas telefônicas.

Entre os institutos tradicionais, o jornal Folha de S.Paulo financia as pesquisas do Datafolha enquanto o Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, criado por ex-executivos do Ibope) vem atuando com recursos próprios e neste ano estas empresas ainda não registraram pesquisas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro é obrigatório, para dar credibilidade aos resultados, e a divulgação sem este registro leva a penalidades. Informar o TSE sobre os vários detalhes da realização de pesquisas, o que deve ser feito cinco dias antes de vir a público, é uma praxe em anos eleitorais.

Carmen Munari é jornalista, foi da Folha de S.Paulo, Reuters e Valor Econômico

“Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo junto à Assembleia”, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) recebeu nesta quinta-feira (13) o ex-secretário chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva (PSD), que está retornando ao Legislativo depois de três anos à frente da principal pasta do Governo do Estado.

“O Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo do Estado junto à Assembleia. Coordenou muito bem as ações do Governo em diversas áreas, dinamizou a gestão da pasta e acelerou processos que resultaram em obras e investimentos por todo o Paraná”, disse.

“Desejo ao Guto Silva um bom retorno e que tenhamos um 2022 muito produtivo”, acrescentou.