Orçamento 2022: Defesa e Ciência ganham investimentos; Saúde e Desenvolvimento perdem

Os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovações ganharam mais recursos para investimentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022. Neste ano, a Defesa tem uma dotação de R$ 7,1 bilhões e no projeto deve ganhar R$ 8,3 bilhões, uma diferença de R$ 1,2 bilhão. Já a Ciência passa de R$ 231 milhões para R$ 723 milhões, quase três vezes mais.

Já os ministérios da Saúde e de Desenvolvimento Regional são os órgãos que mais perdem na proposta apresentada pelo Executivo. Os investimentos em Saúde caem de R$ 4,9 bilhões, neste ano, para R$ 2,1 bilhões no ano que vem, menos da metade. Enquanto isso, Desenvolvimento Regional vai de R$ 9,6 bilhões para R$ 2 bilhões, uma diferença de R$ 7,6 bilhões.

As perdas destas duas pastas são maiores se comparadas à dotação de 2020, em que o Desenvolvimento Regional teve R$ 11,9 bilhões e a Saúde, R$ 6,2 bilhões em investimentos.

No entanto, parte desses recursos deve ser reposta por emendas parlamentares, que costumam privilegiar estas duas pastas, especialmente a Saúde, que recebe 50% dos recursos para emendas individuais. O projeto de Orçamento para 2022 reservou R$ 10,477 bilhões para emendas de deputados e senadores e R$ 5,647 bilhões para emendas de bancadas estaduais.

Programas
O levantamento, feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara com base nos dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), leva em consideração apenas os investimentos do orçamento fiscal e da seguridade. Já na comparação entre programas que levam em conta investimentos das estatais, as maiores perdas estão no Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis.

No projeto de lei aprovado pelo Congresso para este ano o setor recebeu R$ 124,5 bilhões, mas na proposta do Executivo para o ano que vem apresenta somente a metade ou R$ 72,6 bilhões. Outro programa que perdeu investimentos foi a Aviação Civil, que teve R$ 523 milhões neste ano, mas receberá apenas R$ 76,3 milhões no ano que vem.

Diante da crise energética e ameaça de desabastecimento, os investimentos em Energia Elétrica vão aumentar de R$ 7 bilhões neste ano para R$ 11 bilhões no ano que vem, uma diferença de R$ 4 bilhões. Já o programa Conecta Brasil, dos Correios, quase que dobrou, passando de R$ 48,8 milhões para R$ 85,1 milhões.

Paulo Pinto/Fotos Públicas

Risco de apagão levou governo a aumentar em R$ 4 bilhões investimentos em energia elétrica

Precatórios e déficit
Segundo o governo, os gastos com investimentos e outras despesas discricionárias estão ameaçados pelo crescimento de despesas com decisões judiciais, os chamados precatórios. O pagamento das sentenças judiciais passou de R$ 55,4 bilhões neste ano para R$ 89,1 bilhões em 2022. O previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 era R$ 57,8 bilhões.

Como comparação, as despesas discricionárias serão reduzidas de R$ 99,1 bilhões, neste ano, para R$ 98,6 bilhões no ano que vem. Proporcionalmente, elas passam de 7,3% das despesas do Orçamento de 2021 para apenas 6% em 2022.

Apesar dessas tendências, o desempenho da economia e a contenção de gastos ajudaram a reduzir o déficit primário no ano que vem para R$ 49,6 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. Na LDO, a estimativa do déficit era de R$ 170,5 bilhões, ou 1,9% do PIB. Neste ano, o déficit é de R$ 155,1 bilhões ou 1,8% do PIB.

A reforma da Previdência contribuiu em parte para redução do déficit nas contas públicas. O déficit na Previdência deve cair de 3,8% do PIB, neste ano, para 3,1% no ano que vem, chegando a R$ 282,5 bilhões, segundo a proposta orçamentária.

Saúde e Educação
O projeto prevê a aplicação de R$ 111,2 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino e R$ 134,5 bilhões em ações e serviços públicos de saúde. O PLOA 2021 previa a aplicação de R$ 98,9 bilhões e R$ 124,6 bilhões nas respectivas áreas. Já os valores atualmente autorizados para 2021 alcançam R$ 100,1 bilhões e R$ 178 bilhões. Na Saúde, R$ 7,1 bilhões estão alocados para a continuidade do enfrentamento à Covid-19, sendo:
– R$ 3,9 bilhões destinados à vacinação;
– R$ 1,8 bilhão para despesas com atenção de média e alta complexidade;
– R$ 700 milhões na atenção primária; e
– R$ 663 milhões distribuídos em outras programações.

Auxílio Brasil
Para o pagamento do Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), criado em substituição ao Bolsa Família, o PLOA 2022 prevê R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. O informativo conjunto das consultorias do Orçamento observa que, diferentemente do Bolsa Família, as dotações do Auxílio Brasil não estão regionalizadas. O Bolsa Família beneficiou, no mês de agosto de 2021, 14,6 milhões de famílias e sua dotação em 2021 é de R$ 34,8 bilhões

Eleições
A despesa do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas está projetada em R$ 2,128 bilhões, 4,5% superior à despesa de R$ 2,035 bilhões autorizada em 2020. O fundo provocou polêmica na votação do projeto da LDO 2022, que foi aprovado pelo Congresso com uma estimativa de R$ 5,7 bilhões, posteriormente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Duas parcelas compõem o valor do Fundo:
– R$ 812 milhões, valor mínimo equivalente à compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV receberam pela divulgação da propaganda partidária em 2016 e 2017, atualizada pelo INPC;
– R$ 1,316 bilhão, decorrente de redução da reserva de recursos destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual de execução obrigatória.
Quanto ao Fundo Partidário, o valor programado para 2022 é de R$ 1,06 bilhão.

Pessoal
O projeto não oferece reajuste para servidores. No entanto, pela primeira vez em três anos, há previsão de concurso público, com a abertura de 41,7 mil vagas em órgãos do Executivo, universidades federais e agências reguladoras. A previsão é que as despesas com pessoal cresçam de R$ 332,355 bilhões neste ano para R$ 342,799 bilhões no ano que vem.

Prioridades
Outras prioridades destacadas pelo governo no Orçamento para 2022 são:
– R$ 8,5 bilhões de incorporação para receita do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, sendo que metade serão recursos não-reembolsáveis;
– R$ 10,148 bilhões para investimentos em andamento no Poder Executivo, com alocação de 10,3% das despesas discricionárias;
– R$ 2 bilhões para realização do Censo Demográfico em 2022. Na preparação do Censo em 2022, já foi publicado crédito adicional de R$ 82,3 milhões neste ano, e estão em tramitação no Congresso Nacional recursos adicionais de R$ 35,7 milhões.

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Senador Alvaro Dias é o novo Presidente do Podemos no Paraná

Senador Alvaro Dias é o novo Presidente do Podemos no Paraná, Ele foi eleito por aclamação com a presença das lideranças regionais e nacionais.

Na manhã desta terça-feira(25), em Curitiba, na presença dos Senadores Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, da Presidente Nacional do Podemos, Deputada Renata Abreu, do Pré Candidato à Presidência da República, Sergio Moro, do Vice Presidente da Sigla no Paraná, Deltan Dallagnol, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Augustinho Zucchi, do Depurado Estadual Galo, e de outras lideranças nacionais e do Paraná do Partido, Vereadores e Prefeitos, os membros executivos do Podemos no Estado do Paraná.

Comida Boa a Gente Doa: PL de Giacobo avança no combate à fome

 

Com o objetivo de contribuir com a luta contra a fome no país, o deputado federal Giacobo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4163/2021. A proposição visa aperfeiçoar o Banco Solidário de Alimentos, que ganhará o slogan “Comida Boa a Gente Doa”, e será instituído por lei federal, incentivando ações em prol do aproveitamento de alimentos junto às Ceasas (Centrais de Abastecimento) do Brasil e concedendo benefício fiscal a doadores.

As ações tem o propósito de reduzir o descarte de alimentos não comercializados nas Ceasas para que aqueles que estejam aptos para o consumo humano sejam doados. A intenção é criar campanhas educativas para incentivar o reaproveitamento e doação desses alimentos. Os doadores não serão responsabilizados quanto aos alimentos doados, salvo em casos de dolo.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a insegurança alimentar grave atinge 10,3 milhões de brasileiros. Somente no estado do Paraná a estimativa é de que 250 mil pessoas integrem esse grupo.

A Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em 2020, destacou que as Ceasas movimentaram 16.351.854 t (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentas e cinquenta e quatro toneladas) de hortaliças e frutas, representando aproximadamente R$ 42,3 bilhões. Ou seja, grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros passam pelas Ceasas.

“Nosso projeto cria o Banco Solidário de Alimentos por lei federal, ou seja, nós vamos ter Banco de Alimentos em todas as mais de 5 mil cidades do nosso Brasil. Se a fome tem nome, sobrenome, endereço e RG, o combate a ela também vai ter.”, enfatizou Giacobo.

O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa passará a integrará a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, podendo agir em conjunto com as unidades localizadas dentro das Ceasas de todo o país para combater o desperdício e promover a doação de alimentos a quem mais precisa.

CASO DE SUCESSO NO DF

Nas Ceasas é comum observar elevado desperdício de alimentos ao final do dia. Um exemplo de ação bem-sucedida de combate a essa situação é o Programa Desperdício Zero da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). A iniciativa consiste na doação de alimentos fora dos padrões comerciais a instituições cadastradas e famílias em vulnerabilidade social.

As frutas, legumes e verduras que vão os lares e mesas dessas famílias e instituições estão próprias para o consumo humano e fazem a diferença. São produtos levemente danificados ou muito maduros, que costumavam ser descartados pelos agricultores e empresários que comercializam na Ceasa-DF.

Apenas em 2019, foram 323 toneladas de insumos que poderiam ter tido o Aterro Sanitário como destino, mas viraram refeições nutritivas a quem precisa nas 135 instituições cadastradas. Milhares de pessoas foram beneficiadas pelo programa. O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa tem como objetivo priorizar as Ceasas de todo o país, por meio de coordenação do governo federal, evitando o desperdício e possibilitando a doação de alimentos não comercializados.

BENEFÍCIO FISCAL

Para tornar as doações mais atrativas, o projeto de lei contempla um novo benefício fiscal, que se assemelha a outras experiências exitosas, como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda os valores correspondentes a doações diretamente efetuados em prol de projetos de e ações de captação ou recepção e de distribuição gratuita de gêneros alimentícios executados por Bancos Solidários de Alimentos.

Essa medida reduzirá o custo das doações, contribuindo para o alcance dos objetivos do programa e, consequentemente, para mitigar a grave situação de insegurança alimentar por que passa o Brasil.