Operação autua 641 postos de combustível em 26 unidades federativas

Trezentos e cinco postos de combustíveis de 26 das 27 unidades da federação foram autuados nesta semana devido a irregularidades nas bombas de abastecimento identificadas durante uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com foco no combate à possibilidade de fraudes, a Operação Petróleo Real vistoriou 1.755 estabelecimentos, dos quais 641 foram autuados por diferentes problemas – incluindo os 305 postosem que os fiscais identificaram irregularidades nas bombas de combustível.

Em cada estabelecimento, foram verificados a qualidade do combustível comercializado, datas de validade dos produtos, aferição das bombas de abastecimento e transparência da composição dos preços ao consumidor, além de outros aspectos que podem indicar infrações administrativas e criminais.

Sete pessoas foram presas – seis delas em flagrante – durante a ação integrada de órgãos federais e estaduais, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as polícias Militar (PM) e Civil (PC) dos estados, Guardas Civis Municipais e secretarias de Segurança Pública.

De acordo com o Ministério da Justiça, 2.837 agentes públicos participaram da Operação Petróleo Real, fiscalizando postos em 259 cidades em quase todo o país. Foram lavrados dez boletins de ocorrência e dez termos circunstanciados de ocorrência.

Só em Minas Gerais, dos 81 postos fiscalizados entre a terça-feira (6) e o fim da tarde de ontem (8), seis foram interditados e 24 autuados. Em amostras recolhidas no estado, os fiscais identificaram a presença de metanol na gasolina vendida, bombas “viciadas”, que disponibilizavam menos combustível que a quantidade constante no mostrador e o valor cobrado, além de vazamento nos equipamentos. Segundo o governo estadual, boa parte dos estabelecimentos autuados é reincidente, pois, em fiscalizações passadas, já haviam sido identificadas várias irregularidades.

Em Mato Grosso, servidores do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) identificaram irregularidades em dois dos 37 bicos de bombas inspecionadas – o que, de acordo com o governo mato-grossense, indica que os clientes desses estabelecimentos podiam pagar por combustível que não recebiam. Ainda no estado, o Corpo de Bombeiros também notificou os responsáveis por quatro estabelecimentos onde foram encontrados extintores vencidos, alarmes de incêndio inoperantes, falta de sinalização e de guarda-corpo ou corrimão, entre outras irregularidades. O Procon também instaurou procedimentos para apurar a justificativa para recentes aumentos no preço dos combustíveis.

No Amapá, onde, a exemplo de outros estados, a operação foi deflagrada nesta quinta-feira, o diretor do Procon-AP, Luiz Pingarilho, comentou a importância de uma iniciativa de âmbito nacional, com a integração de vários órgãos. “A participação nesta operação é extremamente importante, tendo em vista o grande número de reclamações que chegam para a gente através das redes sociais sobre o tema.”

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.