Omar Aziz pede que Justiça intime lobista a depor ‘com uso da força policial necessária’

 

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu na Justiça a intimação do lobista Marconny Albernaz de Faria para depor à comissão. No pedido apresentado pela Advocacia do Senado, a data prevista para o depoimento é 15 de setembro. Caso o convocado não compareça, Aziz pede “a imediata condução coercitiva com o uso da força policial necessária”.

Marconny Albernaz de Faria intermediou a vendas de insumos a órgãos públicos e tornou-se alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Há suspeitas de que ele tentou interferir no processo de chamamento público para contratação direta de 12 milhões de testes de covid-19 para beneficiar a Precisa Medicamentos junto ao Ministério da Saúde. Na quinta-feira (2), a comissão aprovou um requerimento que pede a condução coercitiva e a retenção do passaporte de Marconny Faria.

Tolentino

A CPI da Pandemia entra na reta final dos trabalhos, com uma lista de outras dez pessoas que podem ser chamadas a depor. O senador Omar Aziz ainda não definiu a agenda de depoimentos para a próxima semana. Mas deixou claro que, até o encerramento da investigação, quer ouvir — além de Marconny Faria — o advogado Marcos Tolentino. Convocado a depor nesta semana, Tolentino apresentou um atestado médico do Hospital Sírio Libanês para justificar a ausência.

O advogado é amigo do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, investigado pela CPI. Tolentino é apontado como sócio oculto da empresa FIB Bank, que ofereceu uma garantia considerada irregular para vender doses da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde.

— É um fraudador. E não vai fraudar uma doença? É aquele cidadão que é dono de um banco que não é banco, que tem um capital de R$ 7,5 bilhões num terreno em São Paulo que não existe. É esse cidadão que se interna às vésperas de ser ouvido! Ele virá para cá, nem que seja de maca, mas vai vir aqui — disse Aziz.

Nesta semana, senadores cobraram o depoimento de acionistas e colaboradores da VTC Log. A CPI investiga, por exemplo, se despesas pessoais do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Ricardo Ferreira Dias foram pagas pela empresa.

Podem ser chamados a depor os acionistas Carlos Alberto de Sá, Teresa Cristina Reis de Sá e Raimundo Nonato Brasil. Além deles, há requerimento de convocação aprovado para o advogado Flávio Loureiro de Souza. Ele teria atuado para viabilizar um aditivo contratual entre a empresa e o Ministério da Saúde. Também podem ser chamadas a depor Andreia Lima, diretora-executiva, e Zenaide Sá Reis, funcionária do setor financeiro da VTC Log.

— A gente não tem como terminar a investigação da VTC Log sem trazer Zenaide Sá para dizer o que ela fazia com tanto dinheiro vivo. Ela mandava para quem? Ela dava para os sócios? Ela dividia, para não pagar imposto? Para terceiros, para empresários, para ex-funcionário do Ministério da Saúde, para agentes políticos, para deputados federais, para senadores? Eu não sei, mas acho fundamental que, até antes de Andréia Lima, venha a senhora Zenaide — argumenta a senadora Simone Tebet.

“Alegre churrasco”

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defende a convocação da advogada Karina Kufa. Ela teria organizado um jantar com a presença do lobista Marconny Faria e do empresário Ricardo Santana. Segundo Randolfe, Santana seria “uma espécie de consultor informal do Ministério da Saúde”, que revela “um esquema de corrupção” na pasta.

— É sintomático o célebre encontro que ocorreu no dia 25 de maio de 2020, na residência da senhora Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro. Nesse encontro, que foi um alegre churrasco ocorrido no meio da pandemia, quando tínhamos 22 mil mortos, foram apresentados os representantes de dois esquemas criminosos — disse.

O parlamentar defende sugere ainda o depoimento do empresário Danilo Berndt Trento. Ele teria viajado à Índia com o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, para negociar a compra de doses da vacina Covaxin.

A base de apoio ao Palácio do Planalto defende a presença na CPI do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Ele pode comparecer na condição de convidado.

— Wagner Rosário pode esclarecer tanto dúvidas que temos aqui sobre a negociação da Covaxin, como também 60 operações que foram feitas com prejuízos milionários em estados e municípios, que receberam bilhões de verbas federais. Eu queria saber se, antes do final da CPI, o senhor [Omar Aziz] vai marcar a vinda dele aqui, como o senhor prometeu? — questionou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

O presidente da CPI respondeu:

— Eu acho de uma importância muito grande o depoimento do ministro Wagner Rosário aqui. E eu vou ver uma data antes de terminar a CPI, para a gente ver se o coloca aqui para ser ouvido.

 

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Senador Alvaro Dias é o novo Presidente do Podemos no Paraná

Senador Alvaro Dias é o novo Presidente do Podemos no Paraná, Ele foi eleito por aclamação com a presença das lideranças regionais e nacionais.

Na manhã desta terça-feira(25), em Curitiba, na presença dos Senadores Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, da Presidente Nacional do Podemos, Deputada Renata Abreu, do Pré Candidato à Presidência da República, Sergio Moro, do Vice Presidente da Sigla no Paraná, Deltan Dallagnol, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Augustinho Zucchi, do Depurado Estadual Galo, e de outras lideranças nacionais e do Paraná do Partido, Vereadores e Prefeitos, os membros executivos do Podemos no Estado do Paraná.

Comida Boa a Gente Doa: PL de Giacobo avança no combate à fome

 

Com o objetivo de contribuir com a luta contra a fome no país, o deputado federal Giacobo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4163/2021. A proposição visa aperfeiçoar o Banco Solidário de Alimentos, que ganhará o slogan “Comida Boa a Gente Doa”, e será instituído por lei federal, incentivando ações em prol do aproveitamento de alimentos junto às Ceasas (Centrais de Abastecimento) do Brasil e concedendo benefício fiscal a doadores.

As ações tem o propósito de reduzir o descarte de alimentos não comercializados nas Ceasas para que aqueles que estejam aptos para o consumo humano sejam doados. A intenção é criar campanhas educativas para incentivar o reaproveitamento e doação desses alimentos. Os doadores não serão responsabilizados quanto aos alimentos doados, salvo em casos de dolo.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a insegurança alimentar grave atinge 10,3 milhões de brasileiros. Somente no estado do Paraná a estimativa é de que 250 mil pessoas integrem esse grupo.

A Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em 2020, destacou que as Ceasas movimentaram 16.351.854 t (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentas e cinquenta e quatro toneladas) de hortaliças e frutas, representando aproximadamente R$ 42,3 bilhões. Ou seja, grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros passam pelas Ceasas.

“Nosso projeto cria o Banco Solidário de Alimentos por lei federal, ou seja, nós vamos ter Banco de Alimentos em todas as mais de 5 mil cidades do nosso Brasil. Se a fome tem nome, sobrenome, endereço e RG, o combate a ela também vai ter.”, enfatizou Giacobo.

O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa passará a integrará a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, podendo agir em conjunto com as unidades localizadas dentro das Ceasas de todo o país para combater o desperdício e promover a doação de alimentos a quem mais precisa.

CASO DE SUCESSO NO DF

Nas Ceasas é comum observar elevado desperdício de alimentos ao final do dia. Um exemplo de ação bem-sucedida de combate a essa situação é o Programa Desperdício Zero da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). A iniciativa consiste na doação de alimentos fora dos padrões comerciais a instituições cadastradas e famílias em vulnerabilidade social.

As frutas, legumes e verduras que vão os lares e mesas dessas famílias e instituições estão próprias para o consumo humano e fazem a diferença. São produtos levemente danificados ou muito maduros, que costumavam ser descartados pelos agricultores e empresários que comercializam na Ceasa-DF.

Apenas em 2019, foram 323 toneladas de insumos que poderiam ter tido o Aterro Sanitário como destino, mas viraram refeições nutritivas a quem precisa nas 135 instituições cadastradas. Milhares de pessoas foram beneficiadas pelo programa. O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa tem como objetivo priorizar as Ceasas de todo o país, por meio de coordenação do governo federal, evitando o desperdício e possibilitando a doação de alimentos não comercializados.

BENEFÍCIO FISCAL

Para tornar as doações mais atrativas, o projeto de lei contempla um novo benefício fiscal, que se assemelha a outras experiências exitosas, como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda os valores correspondentes a doações diretamente efetuados em prol de projetos de e ações de captação ou recepção e de distribuição gratuita de gêneros alimentícios executados por Bancos Solidários de Alimentos.

Essa medida reduzirá o custo das doações, contribuindo para o alcance dos objetivos do programa e, consequentemente, para mitigar a grave situação de insegurança alimentar por que passa o Brasil.