Obstáculo à inovação

Relatório da Ompi retrata um dos mais graves entraves para as empresas: a burocracia excessivamente lenta

Editorial, Estadão

Ao colocar o Brasil em último lugar, entre 76 países, quanto à eficiência dos órgãos públicos para o registro de patentes e propriedade intelectual, o relatório anual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) retrata um dos mais graves entraves que as empresas em operação no País precisam superar para executar seus programas de desenvolvimento tecnológico e de inovação. Trata-se da burocracia excessivamente lenta. Em média, o órgão público brasileiro encarregado do registro de patentes e de propriedade intelectual gasta 95 meses – praticamente oito anos – entre a apresentação do pedido e a concessão do registro, segundo o World Intellectual Property Indicators 2018, publicado há pouco pela Ompi.

Embora espantosa quando comparada ao tempo que empresas de outros países gastam para a mesma finalidade – na China e na Europa, o prazo é de 22 meses e na Rússia, de apenas 9 meses -, a demora para o registro de patentes no Brasil é, provavelmente, bem maior. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e responsável pelos registros, admite que o prazo médio é de 11 anos; em certos casos, pode superar 14 anos.

É imensa a distância entre o Brasil e os demais países no que se refere ao registro de patentes. Na Índia, segundo pior país no trato dessa questão, o tempo médio de espera para a obtenção do registro é de 64 meses, 33% menos do que o que se gasta no Brasil. No México, para citar um país latino-americano e de realidade mais comparável à do Brasil, o tempo é de 36 meses, 62% menor do que o observado aqui.

O Brasil perde amplamente também no que se refere aos centros de inovação. Pesquisadores, empresas e universidades em todo o mundo depositaram 3,17 milhões de pedidos de registro no ano passado, 5,8% mais do que no ano anterior. O total de pedidos depositados no mundo no ano passado alcançou 12,3 milhões. No Brasil, foram depositados apenas 25 mil pedidos de patentes, sendo 700 de empresas, universidades ou inovadores nacionais.

A China, há não muito tempo acusada de violar sistematicamente o sistema de propriedade intelectual, tornou-se a líder mundial no depósito de pedidos de patente (em segundo lugar estão os Estados Unidos e em terceiro, o Japão). A América Latina, a África e a Oceania, juntas, respondem por apenas 3,4% dos pedidos de patente depositados.

Um dado apontado pelo relatório da Ompi mostra a essência do problema no Brasil. O Brasil tem cerca de 220 mil pedidos de registro de patentes aguardando decisão. Esse número cresce anualmente, porque o número de concessão de registros é sempre menor do que o de pedidos. No ano passado, segundo a Ompi, foram solicitadas 25 mil patentes, mas o Inpi concedeu apenas 5 mil registros. A Associação Brasileira de Propriedade Industrial estima em 40 mil o número médio de pedidos por ano e em 30 mil a capacidade de análise do Inpi.

As áreas em que a espera é mais longa são as de telecomunicações, fármacos e computação eletrônica. Há pedidos na área de tecnologia de informação que foram protocolados no início do século. Levando-se em conta que, nesse área, a tecnologia fica obsoleta em três ou quatro anos, vê-se quanto de criatividade e de inovação o País pode ter perdido e continua a perder por falta de capacidade operacional de um órgão vital para o desenvolvimento tecnológico como o Inpi. Também em outras áreas, especialmente naquelas em que o crescimento da indústria em todo o mundo é mais rápido, o ciclo de vida útil de uma inovação vem se encurtando. Esse quadro de atraso interno, que a Ompi coloca em confronto com o cenário internacional, ajuda a explicar por que no Brasil se investe pouco em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O plano de ação do Inpi para este ano teve como objetivo básico reduzir o que a instituição chama de backlog, isto é, o estoque de pedidos de propriedade industrial à espera de decisão. Dados recentes mostram que o problema continua sem solução.

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https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,obstaculo-a-inovacao,70002660794

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Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

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Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.