Relatório da Ompi retrata um dos mais graves entraves para as empresas: a burocracia excessivamente lenta
Editorial, Estadão
Ao colocar o Brasil em último lugar, entre 76 países, quanto à eficiência dos órgãos públicos para o registro de patentes e propriedade intelectual, o relatório anual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) retrata um dos mais graves entraves que as empresas em operação no País precisam superar para executar seus programas de desenvolvimento tecnológico e de inovação. Trata-se da burocracia excessivamente lenta. Em média, o órgão público brasileiro encarregado do registro de patentes e de propriedade intelectual gasta 95 meses – praticamente oito anos – entre a apresentação do pedido e a concessão do registro, segundo o World Intellectual Property Indicators 2018, publicado há pouco pela Ompi.
Embora espantosa quando comparada ao tempo que empresas de outros países gastam para a mesma finalidade – na China e na Europa, o prazo é de 22 meses e na Rússia, de apenas 9 meses -, a demora para o registro de patentes no Brasil é, provavelmente, bem maior. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e responsável pelos registros, admite que o prazo médio é de 11 anos; em certos casos, pode superar 14 anos.
É imensa a distância entre o Brasil e os demais países no que se refere ao registro de patentes. Na Índia, segundo pior país no trato dessa questão, o tempo médio de espera para a obtenção do registro é de 64 meses, 33% menos do que o que se gasta no Brasil. No México, para citar um país latino-americano e de realidade mais comparável à do Brasil, o tempo é de 36 meses, 62% menor do que o observado aqui.
O Brasil perde amplamente também no que se refere aos centros de inovação. Pesquisadores, empresas e universidades em todo o mundo depositaram 3,17 milhões de pedidos de registro no ano passado, 5,8% mais do que no ano anterior. O total de pedidos depositados no mundo no ano passado alcançou 12,3 milhões. No Brasil, foram depositados apenas 25 mil pedidos de patentes, sendo 700 de empresas, universidades ou inovadores nacionais.
A China, há não muito tempo acusada de violar sistematicamente o sistema de propriedade intelectual, tornou-se a líder mundial no depósito de pedidos de patente (em segundo lugar estão os Estados Unidos e em terceiro, o Japão). A América Latina, a África e a Oceania, juntas, respondem por apenas 3,4% dos pedidos de patente depositados.
Um dado apontado pelo relatório da Ompi mostra a essência do problema no Brasil. O Brasil tem cerca de 220 mil pedidos de registro de patentes aguardando decisão. Esse número cresce anualmente, porque o número de concessão de registros é sempre menor do que o de pedidos. No ano passado, segundo a Ompi, foram solicitadas 25 mil patentes, mas o Inpi concedeu apenas 5 mil registros. A Associação Brasileira de Propriedade Industrial estima em 40 mil o número médio de pedidos por ano e em 30 mil a capacidade de análise do Inpi.
As áreas em que a espera é mais longa são as de telecomunicações, fármacos e computação eletrônica. Há pedidos na área de tecnologia de informação que foram protocolados no início do século. Levando-se em conta que, nesse área, a tecnologia fica obsoleta em três ou quatro anos, vê-se quanto de criatividade e de inovação o País pode ter perdido e continua a perder por falta de capacidade operacional de um órgão vital para o desenvolvimento tecnológico como o Inpi. Também em outras áreas, especialmente naquelas em que o crescimento da indústria em todo o mundo é mais rápido, o ciclo de vida útil de uma inovação vem se encurtando. Esse quadro de atraso interno, que a Ompi coloca em confronto com o cenário internacional, ajuda a explicar por que no Brasil se investe pouco em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O plano de ação do Inpi para este ano teve como objetivo básico reduzir o que a instituição chama de backlog, isto é, o estoque de pedidos de propriedade industrial à espera de decisão. Dados recentes mostram que o problema continua sem solução.
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