Novo modelo do pedágio será debatido em Maringá e Apucarana


A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, realiza nesta semana mais duas audiências públicas para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal para as rodovias paranaenses. Os eventos reunirão moradores, lideranças regionais e representantes do setor produtivo na quinta-feira (25), em Maringá, e na sexta-feira (26), em Apucarana.

“O pedágio tem sido discutido no estado por vários anos e a Frente vem tratando com a sociedade nessas audiências para debater o modelo de pedágio que vem pelos próximos 30 anos. Estamos ouvindo as expectativas, os anseios e as esperanças sobre a nova concessão construída pelo Governo Federal, que apresenta pontos discutíveis, como as novas praças, o degrau tarifário e contrato de outorga, que é diferente do que a Assembleia quer, que é a tarifa de menor preço”, afirmou o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador do colegiado. A Frente Parlamentar já realizou audiências em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava e Francisco Beltrão.

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) explica que os paranaenses vêm demonstrando uma grande contrariedade ao modelo proposto pelo Governo Federal.  “É um posicionamento majoritário. Não há espaço para a cobrança de taxa de outorga, que é um novo tributo a ser cobrado dos paranaenses. Valores que vão impactar e manter as tarifas altas no Paraná. Queremos um processo transparente, competitividade, tarifas baixas e obras”.

Lotes – 
Pela proposta do Governo Federal, a região de Maringá estará no lote 4 da concessão que abrange os 690 quilômetros das rodovias BR-272, BR-376, PR-323, PR-182, PR-444, PR-897, BR-369, PR-862, PR-986 e PR-317. Serão nove praças de pedágio, quatro existentes e cinco novas (Jussara, Cianorte, Umuarama, Francisco Alves e Guairaça).

Já a região de Apucarana está no lote 3 da concessão que tem cerca de 560 quilômetros nas BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445 com sete praças de pedágio, cinco existentes e duas novas (Londrina e Califórnia/Apucarana).

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

Locais – 
Em Maringá, a audiência pública está marcada para quinta-feira às 9 horas na Associação Comercial e Industrial (ACIC). Em Apucarana o evento ocorrerá às 9 horas no Anfiteatro da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

Transmissão – As audiências serão transmitidas pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

Integram a Frente Parlamentar, como coordenador o deputado Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Dr. Batista (DEM), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Marcio Pacheco (PDT), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Michele Caputo (PSDB), Paulo Litro (PSDB), Plauto Miró (DEM), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN), Tião Medeiros (PTB) e Reichembach (PSC).

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Chico Brasileiro sanciona lei para reposição de 8,35% para o funcionalismo público

O prefeito Chico Brasileiro sancionou, na tarde desta quinta-feira (20), as leis que preveem a reposição salarial de 8,35% para o funcionalismo público e também o abono e a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. De iniciativa do poder executivo, os textos tramitaram de forma célere na Câmara Municipal e serão publicados em Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (20).

A administração municipal pode garantir os direitos e os benefícios aos servidores devido às ações de austeridade, que mantêm as contas de Foz do Iguaçu equilibradas. Por conta disso, o índice de reajuste concedido por Foz do Iguaçu é um dos mais altos do Paraná.

“Por conta das contas equilibradas e com revogação da Lei Complementar Nº 173/2020, que proibia a concessão de benefícios ao funcionalismo público em todo o território nacional, este ano está sendo possível retomar as melhorias no funcionalismo público, conforme tínhamos assumido o compromisso junto aos servidores e servidoras do Município”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.

“Além de beneficiar diretamente o funcionalismo, as medidas também contribuirão para o aquecimento da economia local. Devemos enaltecer a participação dos vereadores e vereadoras, que dentro da harmonia e com independência, atuaram com muita celeridade na condução do processo legislativo”, emendou Brasileiro.

O Abono de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece um valor de R$ 1818,30, que será pago aos mais de 2,5 mil servidores na folha de pagamento da competência de janeiro de 2022. O piso salarial dos professores passou a ser de R$ 2 mil para professores que cumprem 20 horas semanais, e R$ 4 mil para aqueles que atuam 40 horas.

“A Câmara Municipal, através dos seus vereadores e vereadoras, vem cumprindo o seu papel constitucional de dar grandes constituições à cidade. As medidas que estão sendo sancionadas hoje contaram com o apoio de todo o poder legislativo, que trabalhou muito para que os processos fossem analisados e votados em tempo recorde”, comentou o presidente da câmara, Ney Patrício.

Compromisso
Desde o início das negociações com os sindicatos, a atual gestão municipal manteve o compromisso de implantar os direitos e melhorias para os servidores públicos de Foz do Iguaçu.

“Quando há disposição, os avanços acontecem e nós sempre estivemos abertos para os diálogos, porque estamos comprometidos com as garantias e direitos dos servidores. A sanção dessas leis hoje demonstra um movimento importante e saudável da democracia, e também revela que, mesmo em meio a crise que enfrentamos mundialmente, a prefeitura conseguiu manter as contas equilibradas e honrar com os compromissos firmados”, reforçou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Pacote de avanços
Além da reposição e dos avanços nas carreiras dos professores e trabalhadores da educação, o Município cumprirá outros compromissos assumidos, que agora são possíveis com a extinção da Lei Complementar Federal Nº173/2020.

São eles: pagamento de referências para mais de 20 cargos – entre eles, dos agentes de apoio, que recebem atualmente os menores salários do município, e a implantação do adicional de insalubridade por ambiente de trabalho. Esse último representa um importante marco histórico na gestão, com a publicação do Decreto N°29.846/2021, que regulamentou o direito aos servidores municipais.

A prefeitura também dará continuidade ao parcelamento feito no ano passado das progressões atrasadas antes do período da vigência da Lei Nº173/2020.

AMN

Itaipu investe R$ 2,7 milhões em melhorias no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu

A Itaipu Binacional está investindo R$ 2.667.322,40 em melhorias no complexo penitenciário de Foz do Iguaçu. As obras utilizam parte da mão de obra dos próprios detentos, representando uma fonte de renda além da redução da pena pelos dias de serviço. O trabalho é feito pelas empresas Metrosul e Atlanta sob a coordenação da Divisão de Infraestrutura e Manutenção da Itaipu.

As obras foram iniciadas em outubro de 2021 e a entrega está prevista para abril de 2022. Elas são feitas em quatro unidades penais localizadas no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu, que, juntas, abrigam cerca de 2.600 apenados. A coordenação é do Departamento Penitenciário (DEPEN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Paraná, por meio da Coordenação Regional de Foz do Iguaçu.

O trabalho mais complexo é executado na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), onde está sendo construída uma muralha de 400 metros de comprimento e seis metros de altura, além de quatro novas guaritas de controle, com oito metros de altura, todas ligadas à muralha. A unidade penal abriga mais de mil pessoas. No total, cerca de 20 detentos trabalham na obra.

Ao lado da PEF, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), que também abriga cerca de mil detentos, são feitas melhorias no sistema de segurança com a criação de uma nova central de monitoramento – CFTV, com câmeras e aparelhos televisivos, além do reforço no sistema de alarme.

Na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP), as obras incluem a construção de um novo centro administrativo, além de casa de apoio, enfermaria e reservatório de água. A unidade mantém 220 detentas em regime fechado, em cumprimento de pena. Em torno de oito pessoas trabalham nas obras.

Finalmente, na Cadeia Pública Laudemir Neves, que abriga 400 pessoas – quase em sua totalidade presos provisórios aguardando julgamento pelo Poder Judiciário, a melhoria é a construção de um novo reservatório de água. Em torno de seis apenados trabalham nas obras.

Gdia