Na Câmara, 6 ações contra Bolsonaro

Pode não dar em nada, mas o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) vai enfrentar uma sequência de dores de cabeça.

São seis ações na Câmara contra ele – todas motivadas pelas declarações de cunho racista e preconceituosas feitas por ele na segunda-feira (28) ao programa CQC da Rede Bandeirantes.

Quatro pedidos de abertura de processo tiveram origem na própria Câmara. Dois vieram de fora: da OAB e da Presidência da República.

A peça do Planalto é assinada por Carlos Alberto Júnior. Ele é ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência.

Todos os documentos terão o mesmo destino: a Corregedoria da Câmara. Responde pelo órgão um deputado do mesmo partido de Bolsonaro.

Chama-se Eduardo Fonte (PP-PE). Ouvido, disse que a meia dúzia de representações, por análogas, devem ser reunidas em uma.

O corregedor declarou que ainda não conhece o teor das acusações. Acha, porém, que o fato de pertencer à mesma legenda do acusado não compromete sua isenção:

5 Comments

  1. O BOLSONARO NAO FAZ PARTE DOS POLITICOS HIPOCRITAS. NAO VENDE A SUA CONSCIENCIA. TEM CARATER. O QUE É RARO HOJE EM DIA. POLITICO BOM É POLITICO SEM MANDATO. MAS ESSE É O CARA. ELE LUTA PELO RESTABELECIMENTO DA CONSCIENCIA NACIONAL. VAMOS PARAR DE APOIAR HIPOCRITA, MENTIROSO E CANALHA. CONTA COMIGO. TEMOS VOTOS AOS MONTES PRA VC BOLSONARO. VAI EM FRENTE. OS TEUS INIMIGOS NA PROXIMA ELEIÇÃO, JA ERAM. E VC VAI CONTINUAR AI, LUTANDO POR NOS. PARABENS.

  2. VC DELETARAM MEU COMENTARIO, DIZENDO QUE É REPETITIVO. MENTIRA. VCS NAO QUEREM PUBLICA O QUE E A VERDADE. QUEREM APENAS PUXA SACO. QUAL É O MEU…QUERO VER SE VCS PUBLICAM O QUE FALEI AGORA.

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Enem vai ocorrer na mais absoluta tranquilidade, diz presidente

Já no fim de sua agenda em Dubai, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai ocorrer na mais absoluta tranquilidade. A aplicação das provas está prevista para os dias 21 e 28 deste mês.

Após participar de uma série de atividades na Expo 2020 no Dia do Brasil, Bolsonaro comentou a saída de 37 servidores, ligados a cargos em comissão, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na semana passada.

Os funcionários afirmam que os pedidos de exoneração ou dispensa do cargo se deram por conta da “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep” e que “não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical”.

“Conversei muito rapidamente com o Milton [Ribeiro, ministro da Educação]. Seria bom vocês conversarem com eles, o que levou àquelas demissões. Não quero entrar em detalhes, mas é um absurdo o que se gastava com poucas pessoas lá”, disse Bolsonaro.

“Começam agora a ter a cara do governo as questões da prova do Enem. Ninguém está preocupado com aquelas questões absurdas do passado que caíam, temas de redação que não tinham nada a ver com nada. Realmente algo voltado para o aprendizado”, completou.

Inep

Na semana passada, o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, já havia descartado a possibilidade de riscos quanto à realização do Enem.

“Reforço que as aplicações estão garantidas, pois as fases preparatórias já foram concluídas, restando a distribuição das provas para a sua aplicação”, disse, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. “As provas estão prontas e as equipes já foram capacitadas. Está tudo certo, não se preocupem”, completou.

Congresso aprova projetos de R$ 9 bi para pagamento do Auxílio Brasil

O Congresso Nacional aprovou hoje (11) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26/2021 que abre crédito extra de R$ 9,364 bilhões para ser usado ainda este ano no pagamento do programa social Auxílio Brasil. O governo pretende implementar este programa em substituição ao Bolsa Família, que foi criado ainda em 2003. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, serão remanejados das despesas primárias do Bolsa Família.

Entre os projetos aprovados, todos relativos a créditos extraordinários, deputados e senadores também aprovaram o PLN 23/2021, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o PLN 26 mostra que não é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o Auxílio Brasil. “Na verdade precisava desses dois PLNs que foram aqui aprovados. Eles é que vão assegurar o pagamento, dentro do orçamento deste ano, do Auxílio Brasil a partir da próxima semana. Eles é que fizeram a diferença”, disse o deputado após a sessão, em entrevista à TV Câmara.

Solla se referiu à PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios, que foi aprovada na Câmara nesta semana. Com a PEC aprovada, o governo pretende parcelar os precatórios e alterar o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano.

A alegação do governo é que a liberação dessa verba viabilizará o Auxílio Brasil, abrindo espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial, que terá o valor mensal de R$ 400. Precatórios são dívidas da União que resultam de sentenças judiciais as quais não cabe mais recurso. Os críticos da proposta a apelidaram de “PEC do Calote”.

Os PLNs foram aprovados na sessão do Congresso Nacional. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão do Congresso Nacional acontece de maneira separada. Primeiro votam os deputados e, na sequência, os projetos seguem para votação no plenário do Senado.

Deputados de oposição reclamaram da ausência de vetos presidenciais na pauta da sessão de hoje. A título de acordo, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), vice-líder do governo no Congresso, disse que tentará junto ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a realização da sessão na próxima quinta-feira (18). Ocorrendo a sessão, parlamentares da oposição terão a chance de derrubar vetos presidenciais a projetos aprovados no Congresso.