A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, com 29 votos “sim”, o substitutivo geral ao projeto de lei da prefeitura que alterava atribuições do Conselho Municipal de Cultura. Na votação desta quarta-feira (9) em primeiro turno, o debate foi centrado nas mudanças que haviam sido propostas à matéria pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo através de oito emendas e que acabaram sendo contempladas, em sua maioria, pela liderança do governo, que protocolou a nova redação na véspera da votação em plenário.
No texto original (005.00119.2019), o Executivo incluía na lei municipal 11.834/2006 duas atribuições ao Conselho de Cultura, que é a instância de relacionamento entre o Executivo e a classe artística na cidade. A ideia era que o órgão pudesse indicar os membros para comporem as Comissões de Mecenato Subsidiado e o Fundo Municipal de Cultura, além de participar das decisões sobre a aplicação de recursos e projetos do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura. No entanto, o substitutivo geral apresentado pelo líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), nesta terça-feira (8) manteve apenas a segunda atribuição (031.00064.2020).
A matéria tramitava com oito emendas da Comissão de Educação que, segundo Professora Josete (PT) e Marcos Vieira (PDT), haviam sido elaboradas a partir de um amplo debate com o próprio Conselho de Cultura, sociedade civil organizada e classe artística. Das oito mudanças sugeridas ao projeto original, sete foram contempladas no substitutivo aprovado pelo plenário, ficando todas as emendas prejudicadas (034.00076.2019, 032.00051.
Entre as sugestões do colegiado incluídas no substitutivo está a ampliação do número de cadeiras do conselho, de 25 para 29 vagas. O Conselho de Cultura passará a ser formado por 8 membros indicados pelo Poder Executivo; 10 escolhidos pela sociedade civil organizada, mediante indicações encaminhadas e votadas no âmbito das Administrações Regionais do Município de Curitiba; 9 representantes da comunidade artística e cultural organizada; e 2 representantes da Câmara Municipal de Curitiba. Atualmente são 7 representantes da prefeitura; 9 das administrações regionais; 7 da comunidade artística; e 2 da CMC.
Outra alteração na lei 11.834/2006 é a ampliação do número de áreas de atuação do órgão, de 7 para 9: linguagens funcionais (compreendendo moda, cultura alimentar e ilustração) e arte e cultura urbana (hip hop, muralismo e artistas de rua), passam a integrar uma lista que já inclui música; artes cênicas (teatro, dança, circo e ópera); audiovisual (cinema, vídeo, internet, televisão e rádio); literatura; artes visuais (fotografia, artes plásticas, design e artes gráficas e tecnológicas); patrimônio histórico, artístico e cultural; além de folclore, artesanato, capoeira e cultura popular.
O substitutivo ainda determina, entre outras funções, que a eleição do conselho ocorrerá durante a Conferência Municipal de Cultura, que ocorre a cada dois anos, sendo foro amplo e permanente para o debate sobre diretrizes e políticas públicas relativas a ações culturais da cidade.
Subemenda
Além da nova redação, o plenário ainda acatou com 27 votos “sim”, uma subemenda assinada por Josete e Marcos Vieira que apenas corrige o número total de membros titulares e suplentes do órgão. No texto do substitutivo o número indicava 28 membros, quando a soma da nova composição resulta em 29 cadeiras (036.00026.2020).
Durante o debate, Professora Josete agradeceu à liderança do governo por acatar a sugestão de protocolar o substitutivo “até o fim da tarde de ontem, para que viabilizasse a apresentação de subemendas, se necessário”. O diálogo com o governo também foi elogiado por Marcos Vieira, que presidiu a Comissão de Educação e Cultura em 2019, quando da apresentação das emendas que resultaram em mudanças significativas no projeto original. “[Foram] muitas horas dedicadas. Tive a oportunidade de aprender muito, enquanto presidente da Comissão de Educação, com tantas pessoas que tiveram envolvidas para que este projeto pudesse ser apresentado”.
Também participou da discussão a vereadora Maria Leticia (PV). O projeto, já com o substitutivo e a subemenda anexados, retorna à pauta da próxima segunda-feira (14) em segundo turno. Se acatado, estará pronto para sanção do prefeito Rafael Greca. Também hoje em primeira votação, outros cinco projetos foram aprovados em primeiro turno, entre eles o decreto legislativo que aprova as contas do Município de 2017 e o que regulamenta a emissão de certificado para quem participar das atividades legislativas da CMC.