Moro aceita denúncias contra João Santana e Odebrecht na Lava Jato

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O juiz Sergio Moro aceitou nesta sexta-feira (29) duas denúncias do Ministério Público Federal que têm como principal alvo o publicitário João Santana, responsável pelas últimas três campanhas à Presidência do PT. Com a decisão, Santana e a mulher, Mônica Moura, se tornam réus em ações penais da Operação Lava Jato. As informações são de Felipe Bächtold na Folha de S. Paulo.

Eles são acusados de receber de maneira ilegal dinheiro desviado da Petrobras por meio de pagamentos da empreiteira Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki, que representava no Brasil um estaleiro asiático com contratos com a estatal. O casal nega as acusações.

Uma das ações aborda um departamento da Odebrecht suspeito de concentrar repasses ilegais para políticos. Nesse processo, também se tornaram réus o ex-presidente da companhia Marcelo Odebrecht e mais nove pessoas, incluindo seis ex-executivos e funcionários da empreiteira.

Segundo o Ministério Público Federal, Santana e a mulher receberam da empreiteira em dinheiro vivo ao menos R$ 23,5 milhões no Brasil e mais US$ 3 milhões em pagamentos no exterior.

Para os procuradores, os pagamentos foram feitos a mando do PT -o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto também foi incluído no processo.

Nessa ação, a acusação é de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Uma peça-chave do caso é a funcionária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares, que relatou o funcionamento da divisão da empreiteira que pagava políticos.

No despacho, Moro citou como justificativa para o recebimento da denúncia os depoimentos de Maria Lúcia e disse que “documentos suportam as afirmações”.

Para o Ministério Público Federal, anotações no celular de Marcelo Odebrecht mostram que ele tinha conhecimento de repasses da construtora para “Feira” -termo considerado um apelido de Santana.

O Ministério Público Federal sustenta que o dinheiro foi desviado da Petrobras porque as contas da Odebrecht no exterior usadas para pagar o casal também foram utilizadas para repasses a agentes da estatal.

Essa é a terceira ação penal da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Preso desde junho, ele foi condenado em um dos processos em março deste ano. Também em março, o grupo Odebrecht divulgou a intenção de firmar um acordo de colaboração com a Justiça, o que ainda não foi concretizado.

LOBISTA

Em outro despacho desta sexta, Moro aceitou denúncia em que Santana é acusado de receber dinheiro ilegal de Zwi Skornicki.

Nessa denúncia, o Ministério Público Federal afirma que foram feitos pagamentos ilícitos de US$ 4,5 milhões no exterior. A acusação é de lavagem e corrupção passiva.

O juiz federal escreveu que o marqueteiro e a mulher não são agentes públicos, mas, se “receberam conscientemente recursos provenientes de acertos de propinas entre dirigentes da Petrobras e empresas fornecedoras da estatal”, também são passíveis de responsabilização por crime de corrupção.

Foram incluídos na ação também Skornicki, Vaccari e mais quatro ex-executivos da Petrobras e da Sete Brasil.

O casal está detido desde fevereiro no Paraná.

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Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

Continue lendo em G1 Globo

Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.