Ministro defende aumento “modesto e moderado” para Bolsa Família

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (15) um aumento “necessário” no programa Bolsa Família, de assistência a famílias de baixa renda, mas acrescentou que o reajuste dever ser “modesto e moderado”, na faixa dos R$ 300, e não acima de R$ 600 ou R$ 700, “como querem fazer”.

Guedes disse que um reajuste muito grande poderia “ser lido como populismo” e acrescentou que “ímpetos eleitorais” que interferiram no orçamento no passado acabaram mal. “Não queremos que isso se repita”, afirmou. O ministro defendeu o teto de gastos, mas disse também que “devemos à população brasileira” um programa social “um pouco mais robusto”.

As declarações foram dadas durante um seminário online promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, grupo que defende a melhoria na gestão de pessoas do poder público e reúne pesquisadores, acadêmicos, executivos e profissionais da iniciativa privada.

“Compreensão”

Hoje, o valor máximo do Bolsa Família encontra-se em torno de R$ 190. O governo busca espaço no orçamento do ano que vem para realizar um reajuste no benefício, que deve ser rebatizado como Auxílio Brasil.

Uma das fontes de recursos apontada pela Economia seria um parcelamento no pagamento, previsto no orçamento do ano que vem, de R$ 89,1 bilhões em precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis.

O governo enviou uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso, em agosto, com o objetivo de parcelar o pagamento de precatórios por alguns anos, em certas ocasiões. Paralelamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, propôs uma solução via Judiciário.

Ambas as iniciativas, no entanto, ainda não prosperaram. Nesta quarta-feira (15), Guedes pediu “compreensão” e “socorro” a integrantes do Legislativo e Judiciário para encontrar uma solução para os precatórios, o que destravaria o reajuste no Bolsa Família. Fux e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também participaram do mesmo evento em que o ministro da Economia falou.

Durante sua fala, Guedes também tocou em outros assuntos e voltou a defender o “desinvestimento” estatal em setores nos quais a iniciativa privada tem melhor desempenho, a fusão de ministérios e a reforma administrativa ora em tramitação no Congresso.

 

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.