O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) repudiou nesta segunda-feira, 3, o projeto de lei do deputado federal de Felício Laterça (PSL-RJ). O projeto de lei determina que as farmácias passem a ter assistência remota de farmacêuticos durante todo o seu horário de funcionamento.
“Essa proposta que adota uma figura do farmacêutico responsável por farmácia remoto é um desrespeito e demonstra um profundo desconhecimento da farmácia como estabelecimento de saúde. O farmacêutico é fundamental no dia a dia de um estabelecimento farmacêutico é ele quem pode orientar sobre o uso seguro, racional e adequado dos medicamentos, em especial no monitoramento de casos de usuários, aos pacientes hipertensos, diabéticos, idosos e gestantes”, disse Michele Caputo.
Essa proposta altera a lei 5.991/73, que atualmente exige apenas a presença física de um técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia. “Foi um avanço enorme da categoria farmacêutica no país acabar com coisas que ficaram no passado de um técnico farmacêutico assinar responsável por farmácia. De lá pra cá a assistência farmacêutica ao nosso povo melhorou muito”, destaca.
A decisão de que o técnico em farmácia não pode assumir a responsabilidade técnica de drogarias foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu estabelecer a responsabilidade técnica de drogarias a presença do profissional com graduação em nível superior em farmácia, pois considera que farmácias e drogarias deixaram de ser reconhecidas como estabelecimentos comerciais para se tornarem unidades de prestação de assistência farmacêutica à saúde.
“Espero que os nossos colegas deputados federais do Paraná acampem contra esse projeto de lei que é um retrocesso para a profissão. Além de afetar a sociedade com a falta da assistência farmacêutica presente, vai também prejudicar os profissionais, prevendo aqui uma demissão em massa de farmacêuticos”, reiterou Michele Caputo.
O Conselho Regional de Farmácia do Paraná emitiu uma nota aos profissionais da categoria e aos deputados federais do Paraná. Leia a seguir a sua íntegra.
Diga NÃO ao Projeto de Lei nº 5.363/2020. CRF-PR e Sindifar-PR na luta pela saúde da população e na defesa dos farmacêuticos
Farmacêutico, participe você também! Confira abaixo o modelo de carta para ser enviada aos parlamentares.
Prezado Parlamentar,
A Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania irão votar em breve o projeto de Lei nº 5.363/2020.
O relator propõe utilizar o artifício do atendimento de modo remoto por farmacêuticos, com a justificativa de garantir a assistência farmacêutica. Porém, entendo que a proposta afetará toda a sociedade, já que assistência farmacêutica não ocorre somente com o farmacêutico prestando informações sobre o uso racional e seguro dos medicamentos. A assistência farmacêutica significa, além das informações, a garantia de todos os serviços farmacêuticos, o que chamamos de farmácia clínica, que promove um grande benefício para a saúde da população.
Esses serviços não podem ocorrer de forma remota, pois dependem efetivamente da presença física dos farmacêuticos, frente a frente com os pacientes. Estamos falando do acompanhamento de hipertensos, diabéticos, asmáticos, idosos, gestantes, entre outros segmentos, durante todo o tratamento medicamentoso, a fim de monitorar a eficácia do tratamento e identificando as possíveis necessidades de intervenção, seja na correção relacionada com a administração dos medicamentos, seja no encaminhamento aos médicos para adequação da prescrição.
Vale destacar que o projeto também é prejudicial a nós, profissionais, já que uma das consequências será a demissão em massa de farmacêuticos.
Portanto, venho manifestar a minha total discordância ao PL nº 5.363/2020 e solicito encarecidamente que se posicione contrário ao projeto.